Semana On

Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Especial

Mostrando a face

Ataques contra o SUS, Cultura, movimentos sociais e a CGU mostram a que veio o Governo Temer.

Postado em 18 de Maio de 2016 - Redação Semana On

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Os primeiros momentos do Governo Temer estão revelando uma guinada conservadora e autoritária. Quando assumiu, o presidente interino afirmou que nenhuma das reformas que planeja alteraria os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. No entanto, as ações dos peemedebistas e seus aliados em diversas áreas como a cultura, o combate à corrupção, a questão previdenciária e a relação com os movimentos sociais estão revelando uma face muito mais dura e intolerante.

O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o acesso à saúde pública não é um direito universal e prevê revisões no SUS. Quando era deputado, Barros propôs um corte de 10 bilhões de reais no Bolsa Família. Ministro das Cidades, Bruno Araújo já revogou a construção de 11.250 casas do programa Minha Casa Minha Vida. No Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Terra pretende fazer um corte de 10% no Bolsa Família. Na Educação, Mendonça filho anunciou que pretende cobrar mensalidades nas universidades públicas. Seu partido entrou na justiça contra as ações afirmativas do governo federal, as famosas cotas, responsáveis pela inserção de negros e alunos de baixa renda no ensino universitário. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende aumento do tempo de contribuição para o INSS e idade mínima para a aposentadoria. Alexandre de Moraes, da Justiça, disse que tratará os movimentos sociais como guerrilha. Enquanto foi secretário de segurança de SP, Moraes usou a violência policial para reprimir manifestações e maquiou os números da criminalidade no estado. Ronaldo Nogueira, que é pastor da Assembleia de Deus, está à frente do Ministério do Trabalho e já fala na flexibilização da CLT e defende a terceirização do emprego. Estes são os resultados de menos de duas semanas de governo. Imaginem o que pode acontecer em seis meses?

Um dos setores que ameaça retroceder com mais violência é a saúde. O novo ministro da área, Ricardo Barros, afirmou que a "capacidade financeira do Governo para suprir todas as garantias que têm o cidadão não são suficientes", dando a entender que pretende enfraquecer o Sistema Único de Saúde (SUS) - o maior sistema de saúde pública do mundo, direito conquistado na Constituição de 1988 e disponível para todos os 200 milhões de brasileiros.

"Quanto mais gente puder ter plano [de saúde], melhor", afirmou ele, que teve como principal doador individual de sua campanha para deputado, em 2014, um sócio do grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde. Depois da repercussão, ele voltou atrás. Na quarta-feira (18) divulgou uma nota em que reafirmou o compromisso com o SUS e disse que ele é "uma cláusula da Constituição e um direito garantido". “Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS", ressaltou.

A área da saúde é uma das mais sensíveis para o Governo. Arthur Chioro, que dirigia a pasta até antes da última reforma ministerial de Dilma Rousseff, afirmava constantemente que faltavam recursos e que era necessário que houvesse outra fonte de recursos para suprir todo o sistema, como a volta da CPMF. Cortes, entretanto, nunca fizeram parte dos planos. O país gasta aproximadamente 7% de suas Receitas Correntes Brutas com o sistema. Para o Movimento Saúde Mais Dez, que reúne mais de cem entidades do setor, seria necessário elevar esse valor para 10%.

Pela emenda 29, que em 2000 regulou a Constituição, as receitas de saúde estão vinculadas aos Orçamentos públicos - Estados são obrigados a destinar 12% para a área e os municípios, 15%; a forma de repasse obrigatória da União foi modificada no ano passado, quando o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo - que determinou que ao longo de cinco anos o Governo federal deverá investir 15% da receita corrente líquida na área.

Pacote de Maldades

Desde que tomou de assalto o Palácio do Planalto, a equipe do presidente interino tem revisto portarias assinadas pelos ministros da presidente afastada Dilma Rousseff. Funcionários de ministérios afirmam que um pente-fino começou a ser realizado pelas equipes dos novos ministros para revisar tudo o que foi determinado pelo Governo anterior na véspera da votação da admissibilidade do impeachment no Congresso. Neste período, Dilma fez um aceno para entidades e movimentos sociais, atendendo a diversas demandas antigas, na esperança de aumentar seu apoio nas ruas.

Os movimentos de moradia, por exemplo, pediam desde o início da segunda gestão dela para que fosse ampliada a parcela do Programa Minha Casa, Minha Vida construída por intermédio das entidades e não diretamente pelas construtoras. Os movimentos sociais argumentavam que as unidades feitas pelas construtoras eram muito pequenas e de pior qualidade e que as habitações destinadas para as faixas mais pobres acabavam sendo construídas em locais muito periféricos, para que o valor pago, mais baixo, compensasse para as empresas. Rousseff atendeu ao pedido por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial nos dias 10 e 12 de maio. Elas viabilizariam a construção de 33.000 unidades habitacionais pelas entidades.

No entanto, menos de uma semana depois, o que foi comemorado pelos movimentos sociais acabou sendo revogado pelo novo Ministro das Cidades, Bruno Araújo. Em duas portarias publicadas no Diário Oficial ele justifica que a decisão foi tomada "considerando a necessidade de readequação dos recursos orçamentários da União relativos ao programa". Diante da mudança, entidades que lutam pela moradia já começaram a se organizar para se manifestar. "Nosso temor é muito grande. Isso atinge todas as entidades, por isso planejamos uma ação unificada", explica Raimundo Bomfim (foto acima), coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP). "Isso só mostra que o Governo Temer não tem muito apreço por esse programa e que os cortes sociais já começaram."

Terra sem índio e sem camponês

Outra área que deve ter suas ações revistas será a de demarcação de terras indígenas. Uma das grandes críticas feitas a Rousseff desde sua primeira gestão era a demora na realização das demarcações. O Governo era acusado de, em troca de apoio no Congresso, ceder aos representantes do agronegócio, que buscam evitar a delimitação de terras dos índios -a bancada ruralista tenta, por exemplo, aprovar na Câmara a PEC 215, que muda a atribuição da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ligada ao Ministério da Justiça, para o próprio Congresso. Antes de assumir o Governo, Temer recebeu os ruralistas, que afirmaram que tinham como prioridade barrar as demarcações, segundo afirmaram os jornais locais.

Para atender aos pedidos das comunidades indígenas, desde primeiro de abril o Governo federal deu andamento a cerca de 30 processos de áreas para a demarcação. O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já afirmou que vai reanalisar todas as portarias deste ano "de todas as áreas" e que nenhuma revisão de demarcação será feita "sem um diálogo com as partes envolvidas". O Instituto Socioambiental (ISA), entidade que cuida dos direitos indígenas, já se pronunciou e afirmou que qualquer revogação é "ilegal".

No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o clima entre os funcionários e militantes de movimentos sociais é de preocupação. Eles temem que pente-fino acabe por chegar na revogação da portaria que cria o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, responsável por acompanhar a realização de políticas públicas para indígenas, quilombolas, povos de matriz africana, ciganos, entre outros. A portaria foi divulgada no último dia 9, depois de seis meses de discussões, que acabaram por transformar em conselho uma comissão já existente desde 2006, ampliando suas atribuições. As principais demandas atendidas por esse grupo são referentes ao reconhecimento de identidade e de território. Preocupadas pela possibilidade de extinção, não confirmada pelo Governo, ao menos quatro entidades divulgaram notas se posicionando contra a "desconstrução" do conselho.

Os movimentos sociais também criticam a mudança feita pelo novo Governo ao transferir do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o recém-criado Ministério da Educação e Cultura, a atribuição de delimitar as terras dos remanescentes das comunidades quilombolas. Será deste ministério, agora, a obrigação de determinar as demarcações, segundo a Medida Provisória 726, que dispõe sobre a nova organização da Presidência da República. Educação e Cultura são comandadas pelo ministro Mendonça Filho, do DEM, partido pelo qual a comunidade negra nutre enorme desconfiança desde que ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal para contestar a política de cotas raciais na Universidade de Brasília, em 2012.

Lobo no galinheiro

O Ministério da Justiça e Cidadania promete ser um dos mais polêmicos da gestão Temer. Seu titular, o ex-secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, Moraes defendeu cooperativas suspeitas de realizarem lavagem de dinheiro para o PCC além de ter sido advogado do presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Conhecido por sua truculência com os movimentos sociais Alexandre de Moraes está à frente do Ministério que incorporou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que foi extinto. Em janeiro, o ministro foi alvo de críticas de movimentos sociais após negar abusos da Polícia Militar na dispersão de manifestantes em protestos contra o aumento de passagens na capital paulista. Na ocasião, os manifestantes foram encurralados pela tropa de choque. Diversas imagens publicadas em redes sociais mostraram cidadãos e jornalistas sendo agredidos por policiais.

Perguntado sobre as críticas que recebeu, o ministro negou: "Não fui bastante questionado não. São dois, três jornalistas que questionam, não a população". Diante da insistência na pergunta, questionou: "Qual movimento social? Me diga um."

"Como todo movimento social, o MTST [Movimento dos Trabalhadores sem Teto] tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou  ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneus, colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas", adiantou. 

Em seu discurso de posse na secretaria, Moraes defendeu o uso de balas de borracha por policiais no controle de multidões. O recurso chegou a ser proibido por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que acabou vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Outro tema que gerou fortes críticas de juristas e especialistas foi a decisão da secretaria, que, em fevereiro, resolveu tornar sigilosos por 50 anos todos os boletins de ocorrência registrados pela polícia em São Paulo. Foram classificados como secretos também os manuais e procedimentos da Polícia Militar paulista. A decisão foi assinada por Geraldo Alckmin.

Na segunda-feira (16), Alexandre de Moraes causou outro mal estar ao afirmar que o cargo de procurador-geral, que investiga o Governo, poderia ser escolhido pelo presidente. Nos últimos anos de comando petista, ele tem sido escolhido por votação da categoria. Diante das críticas, acabou desautorizado pelo próprio presidente interino e divulgou nota dizendo que apenas se referiu a uma prerrogativa constitucional.

"O presidente da República tem essa liberdade constitucional (de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria). O poder de um Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto", afirmou Frente à repercussão negativa das declarações, Temer enviou um comunicado à imprensa. "Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR", afirmou, segundo o texto.

Moraes também refez o discurso e afirmou que a declaração era uma análise pessoal, que não havia sido discutida com a Presidência.

Fim da CGU

A perda de identidade e o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção estão entre as principais preocupações de servidores federais e especialistas diante da mudança na Controladoria-Geral da União (CGU), que passou integrar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, criado pelo presidente interino.

Ainda não há definição sobre quais alterações serão implementadas pelo novo ministro, Fabiano Silveira, mas o receio é que o órgão perca, cada vez mais, o poder de auditar instituições do governo federal.

O economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, argumenta que a CGU já vinha sendo enfraquecida pelo governo Dilma Rousseff com restrições drásticas de orçamento e redução na frequência de fiscalizações por sorteio, por exemplo.

“Não é algo para que se possa acusar esse governo que assumiu. A CGU já vinha sofrendo. Portanto, não se trata de uma preocupação com o que vai acontecer, mas com o que já vinha acontecendo. A CGU já não controlava a própria Presidência da República, o Ministério de Relações Exteriores, a Defesa”, analisa.

Castello Branco defende que a CGU — criada em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso — deveria se tornar um órgão de Estado, praticamente intocável. O ideal, segundo ele, é que se criasse uma lei orgânica para gerar mandatos independentes a dirigentes na instituição.

“A CGU não pode ser um pastor alemão adestrado que ataca ou se finge de morto quando o dono manda. É preciso lembrar que a Polícia Federal se tornou um órgão de Estado num terceiro escalão e desempenha muito bem esse papel de independência”, compara.

Na avaliação do consultor Fabiano Angélico, que possui mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é autor de um livro e uma série de artigos sobre transparência governamental, o órgão controlador deve estar hierarquicamente acima dos controlados.

“Houve um acerto em colocar a CGU dentro da Presidência da República. Esse modelo funcionou tão bem que começou a incomodar. Agora, quando você a equipara a ministérios, você tira o peso do controle. As recomendações passam a virar meras sugestões. Ou seja, não é só uma mudança de nome”, sustenta.

Internamente, o ambiente duvidoso e a espera por um sinal sobre o que vai ocorrer nos próximos dias incomodam os servidores. Ao falar com ZH, nesta sexta-feira, Cláudio Corrêa, chefe regional da CGU no Rio Grande do Sul há três anos, aguardava uma videoconferência com o novo ministro, que acabou não acontecendo até o final da tarde.

“Estamos numa situação um pouco ruim porque essa mudança tira a identidade que conquistamos com a sociedade, que já conhece o trabalho da CGU só pela sigla. Isso foi construído a longo prazo. Queremos saber os motivos dessas mudanças. Inicialmente, pelo pouco que sabemos, é que as atribuições serão mantidas em termos operacionais”, diz.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, ressalta que a categoria foi pega de surpresa pelo anúncio e vê com preocupação a falta de justificativa para a extinção da CGU.

“O programa do PMDB ‘Uma Ponte para o Futuro’ previa justamente o fortalecimento da CGU e a primeira medida, logo que assume, é a extinção do órgão. Então, é um governo que já começou se contradizendo. Estamos ainda avaliando o impacto disso na prática, mas entendo que essa mudança abre possibilidades para ameaças futuras”, sinaliza Marques.

Considerada ministério desde 2001, a CGU é responsável por fiscalizar o governo federal e defender o patrimônio público, promover transparência de gestão por atividades de controle interno, auditoria, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

No ano passado, um movimento de servidores da Controladoria chegou a ameaçar entrega coletiva de cargos caso a presidente Dilma Rousseff retirasse o status de ministério na reforma ministerial. Na ocasião, havia a intenção de que órgão ficasse subordinado a ministérios do Planalto, o que não se confirmou.

A sombra de Cunha

O espectro de Eduardo Cunha também assombra Temer. O ex-presidente da Câmara já emplacou três aliados no novo Governo. Além de Alexandre de Moraes, Gustavo do Vale Rocha abocanhou a subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – departamento por onde passam todos os atos legislativos aos quais o Governo precisa se posicionar, como elaborações de medidas provisórias e aprovações de vetos às leis recém-aprovadas no Congresso Nacional – e a chefia de gabinete da Secretaria de Governo foi parar nas mãos de Carlos Henrique Sobral (ex-assessor especial de Cunha).

Outro posto almejado que pode ser considerado como alvo de sua influência é o do comando da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Na terça-feira (17), o então titular do cargo Ricardo Melo foi exonerado, apesar do mandato de quatro anos, recém iniciado. Melo anunciou que vai à Justiça. Dois nomes ligados a Cunha estão cotados. Um deles é Laerte Rímoli, cujo trabalho mais recente foi o de diretor de comunicação da Câmara sob Cunha. Antes, ele, além de trabalhar nos maiores jornais, como Melo, assessorou campanhas de Aécio Neves e Geraldo Alckmin. O outro é o do diretor-executivo da Comunicação Social da TV Câmara, Claudio Lessa.

Na própria Câmara, a influência de Cunha parece não ter fim. Ele conseguiu esvaziar quase todas as sessões que seriam presididas pelo primeiro-vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), nada foi votado desde que ele deixou o cargo, no dia 5 de maio. A primeira sessão de Maranhão, na terça (17), foi de embates, com os neogovernistas PSDB e DEM exigindo sua saída e o acusando de ser fantoche de Cunha. Maranhão tem repetido que não renunciará e se fia numa coalizão de partidos do chamado Centrão, que buscam proeminência no Governo Temer, para dizer que fica onde está.

Nesta semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), da tropa de choque do peemedebista e também investigado pela Lava Jato, foi escolhido para presidir uma das principais comissões do Congresso Nacional, a Mista de Orçamento. Depois dessa vitória, o peemedebista luta para emplacar outros de seus fiéis seguidores na liderança do Governo Casa e na presidência, caso o cargo de presidente seja considerado vago nos próximos dias e seja necessário realizar uma eleição para um mandato tampão. As funções seriam disputadas por três aliados: André Moura (PSC-SE), Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO).


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