Os homens de Temer

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Hoje, 58% dos políticos que ocupam as cadeiras da Câmara possuem algum registro judicial, sendo que 76 já foram condenados. Ao todo, são 1.130 ocorrências (até o dia 17 de abril), segundo a Lupa (veja estudo completo aqui). No Senado, o quadro não é melhor. Quase 60% dos 81 senadores têm ocorrências na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas – 15 deles já foram condenados, ainda de acordo com a Lupa. São estes os protagonistas do impeachment de presidente afastada Dilma Roussef (PT). É a eles que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), deve sua assunção ao poder. Ele sabe disso, e começou a pagar a conta.

Temer ampliou radicalmente a participação de congressistas nos ministérios: deputados federais e senadores representam 57% do total; com Dilma, eles eram 18%. Presidente da Câmara por três gestões e tido como conhecedor dos bastidores legislativos, Temer quer garantir a governabilidade – o mesmo que fez Lula no primeiro mandato, trocando as necessárias reformas pela manutenção de alianças espúrias com o que há de pior na política deste país. O resultado desta tática atabalhoada (para o bem público, diga-se) – que teve prosseguimento com Dilma – estamos vendo hoje, com a crise político-institucional.

Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública. Trocamos uma presidente acusada de “pedaladas fiscais” por outro, investigado pela Operação Lava Jato. Seis por meia dúzia?

Gente de bem…

Dos 23 ministros de Temer, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de conta ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.

Além disso, ao menos sete ministros do novo governo tiveram seus nomes citados nas investigações da Operação Lava Jato. Destes, dois vão mudar de foro. Henrique Alves no Ministério do Turismo e Geddel Vieira Lima, como ministro-chefe da Secretaria de Governo serão desmembrados da força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba, sob comando do juiz Sérgio Moro e passam a ser tratados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles e outros ministros, inclusive o próprio Temer, são citados na operação por recebimento de propinas e desvios de verba na Petrobras, mas já possuem foro privilegiado por ocuparem cargos de deputados federais e estaduais.

Romero Jucá do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Eliseu Padilha na Casa Civil e Bruno Araújo nas Cidades também estão entre os nomes que aparecem na operação que investiga desvios de verbas e pagamentos de propinas na Petrobras.

O novo ministro do Turismo, que ocupou o mesmo cargo no governo Dilma, é investigado por suspeita de atuação em conjunto com Eduardo Cunha. Ele teria feito lobby para empreiteiras investigadas.  Geddel Vieira Lima, que fica na Secretária de Governo, é acusado também de fazer lobby para a empreiteira OAS em contratos com a Caixa Econômica Federal.

Já Romero Jucá, que fica com a pasta do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é investigado por formação de quadrilha. Ele é suspeito de exigir propinas em contratos de plataforma de Angra 3 com a empreiteira OAS.

Comandando a Casa Civil, Eliseu Padilha, foi citado por Delcídio do Amaral em sua delação acusado por ele de dar suporte ao ex-senador para chegar a direção do setor de gás e energia da Petrobras.  Bruno Araújo, que assume as Cidades, também é citado como beneficiário de propina de empreiteira investigada no esquema da Petrobras.

O cenário é o mesmo do Governo Dilma – mais seis por meia dúzia. Com o seu afastamento, e a consequente exoneração de seus colaboradores, cinco ex-ministros sob investigação na Lava Jato podem ser investigados e processados na Justiça Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

Perderam o foro no STF os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Ricardo Berzoini (Governo). Outro alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser nomeado ministro por Dilma, mas o ato teve sua eficácia suspensa por decisão judicial.

Mercadante, Wagner, Cardozo e Berzoini passaram a ser alvo de apuração a partir da delação premiada do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que teve seu mandato cassado pelo Senado nesta quarta-feira (11). Edinho Silva foi citado por Delcídio e por outro delator, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

SAIBA MAIS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES CONTRA MINISTROS DE TEMER

Romero Jucá (PMDB-RR) – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O senador Romero Jucá, que assume o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2015.

Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de Roraima.

Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5 milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao “trabalho que desempenha como senador”.

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – Secretaria de Governo

Mensagens apreendidas pela Operação Lava Jato sugerem que o ex-ministro de Lula, ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – Turismo

Ministro do Turismo do governo Dilma, Alves volta à pasta menos de dois meses depois de deixar o cargo. O peemedebista é suspeito de receber propina do dono da OAS, Léo Pinheiro, em troca de favores no Legislativo.

A investigação é baseada em mensagens apreendidas no celular de Pinheiro. Em algumas delas, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobra Pinheiro por doações à campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Para Janot, os pagamentos são, na verdade, propina.

Mendonça Filho, Raul Jungmann, Bruno Araújo e Ricardo Barros

Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ricardo Barros (PP-PR), que vão assumir os ministérios da Educação, Defesa, Cidades e Saúde, respectivamente, são citados na famigerada lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato.

A lista foi tornada pública e depois colocada sob sigilo, mas os investigadores ainda não sabem se os nomes que constam nela receberam doações legais, ilegais envolvendo recebimento de propina ou dinheiro de caixa dois.

Presidente Ficha Suja

O presidente em exercício também tem o seu quinhão de sujeiras a explicar. Seu nome aparece em processos, investigações e acusações. Na operação Lava Jato, Temer foi citado em quatro situações. Durante delação premiada em fevereiro deste ano, o ex-senador Delcídio do Amaral declarou que o ex-presidente do PMDB era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora e envolvido em caso de aquisição ilícita de etanol por meio da subsidiária da Petrobras. Henriques foi condenado pela Lava Jato. Segundo Delcídio, Temer também chancelou a indicação de Jorge Zelada, outro condenado pela operação, à Diretoria Internacional da estatal. O presidente-interino nega as acusações.

Também em delação, dessa vez à Procuradoria-Geral da República, Júlio Camargo, ex-representante das empresas Toyo Setal e Samsung, disse que o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Temer. Este afirma não conhecer nem Soares, nem Camargo, e classifica as informações como “inteiramente falsas”.

Em 2014, o nome de Temer foi mencionado em troca de mensagens entre o dono da construtora OAS, Léo Pinheiro, e Eduardo Cunha. O presidente afastado da Câmara dos Deputados reclamou que Pinheiro havia pago R$ 5 milhões a Temer e atrasado o repasse a outros peemedebistas. A conversa estava armazenada no celular do empresário, apreendido em 2014, segundo a Folha de S. Paulo. O presidente interino nega ter recebido qualquer valor de origem ilícita da OAS.

Por último, planilhas da Camargo Corrêa apreendidas pela Polícia Federal também em 2014 trazem o nome de Temer ao lado de quantias e obras de infraestrutura cotadas em dólares nos municípios de Araçatuba e Praia Grande, em São Paulo. O peemedebista alega não ter vínculos com a empreiteira.

Apesar de tudo isso, a equipe do procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou que as citações a Temer não são suficientes para sustentar um pedido específico de inquérito contra ele, que por enquanto não será investigado pela Lava Jato.

Impeachment

Na Câmara, corre um processo de impeachment contra Michel Temer. Enquanto exercia a presidência da Casa, Cunha foi obrigado a iniciá-lo por uma decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão especial que analisará o processo está sendo composta, mas alguns partidos, como PSDB, PMDB e DEM, ainda não indicaram os deputados que dela farão parte.

Temer também tem problemas com a Justiça Eleitoral. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa que compõe com Dilma é alvo de quatro ações (AIJE 154781, AIJE 194358, RP 846 e AIME 761 – a última corre em segredo de justiça), todas ainda em tramitação, movidas pelo PSDB e sua coligação nas eleições de 2014, Muda Brasil. Acusada, entre outras coisas, de abuso de poder econômico e político, a chapa pode ser cassada.

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve multa de R$ 80 mil aplicada a Temer por doação acima do limite legal nas eleições de 2014. Ele doou a candidatos R$ 100 mil, que extrapolam os 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, teto para pessoas físicas determinado pela legislação. Com base na Lei da Ficha Limpa, a Procuradoria Eleitoral do estado considerou que o peemedebista fica inelegível pelos próximos oito anos. Isso não significa que ele não possa assumir a presidência, mas que suas eventuais candidaturas futuras podem ser questionadas. Temer pode recorrer da decisão no TSE.

Outro escândalo de corrupção, já antigo, também envolve a figura do presidente interino, acusado de cobrar propina de empresas que participavam de licitações para exploração de áreas do porto de Santos, em São Paulo. Em 2011, o vice foi retirado do inquérito que tramitava no STF sobre o caso por falta de novos fatos contra ele, segundo interpretou à época o ministro Marco Aurélio Mello. O peemedebista nega envolvimento no esquema e diz que “não há conexão entre os fatos descritos e a realidade”.

Só homem branco

O ministério de Temer chama a atenção por outro fato inusitado, além da ficha corrida de seus integrantes: a ausência feminina e de negros. Trata-se de um ministério essencialmente masculino e branco. Nenhuma representatividade para mulheres, negros, indígenas ou movimentos sociais. Mesmo no fim do regime militar houve mulheres no ministério.

Para Clara Araújo, socióloga do departamento de Ciências Sociais e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Desigualdade Contemporâneas e Relações de Gênero (Nuderg) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), um governo e a representação política como um todo deveria refletir a diversidade social e os interesses democráticos do país. Portanto, a inexistência de mulheres – que são maioria da população e do eleitorado – ou outros segmentos da sociedade representados no governo anula qualquer chance de diversidade.

“É um enorme retrocesso, pois depois de algumas décadas de espaço volta-se a estaca zero. É muito difícil conceber que num conjunto amplo de partidos não exista uma mulher para assumir um ministério”, ressalta.

Para Clara, mais grave ainda do que a nula representatividade é o risco do Brasil retroceder ainda mais diante da agenda conservadora que poderá ser imposta pelo conjunto de valores tradicionais que o governo interino representa. “Há um grau de conservadorismo muito grande, com concepções familistas e paternalistas sobre quais são os papéis das mulheres na sociedade”, conclui.

Militante do movimento feminista desde a década de 70 e coordenadora da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh), Shuma Schumaher vê a composição do ministério de Temer como uma forma do patriarcado assumir o poder de vez. “Até o ministério do Figueiredo tinha mulheres. Estamos de volta a era dos militares”, criticou. Para ela, porém, o novo governo é coerente e está mostrando o respeito que têm pelas mulheres. “Estamos indignadas, mas não surpreendidas”, lamenta.

Temer chegou a cogitar mulheres para sua equipe e teria convidado a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie para assumir a Controladoria-Geral da União (CGU), mas ela teria recusado. Foi aventado também os nomes das deputadas Mara Gabrilli (PSDB) e Renata Abreu (PTN), mas as negociações parecem não ter prosperado. Além disso, elas estariam sendo cogitadas para pastas que deixaram de existir, como a dos Direitos Humanos.

Sobre a perda de status das pastas ligadas às questões sociais – a Secretaria das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos deve passar a fazer parte do Ministério da Justiça – Shuma Schumaher afirma tratar-se também de um grande retrocesso. Para ela, nos governos petistas de Lula e Dilma, houve um breve reconhecimento dos muitos anos de luta pelos direitos das mulheres. O risco, agora, é uma volta ao passado. “Não é apenas um golpe contra a presidenta, é também um golpe contra as mulheres, os negros, as negras, os indígenas e os movimentos sociais”.

Bala, Boi e Bíblia

A Bancada do Boi (Agronegócio) está representada no Governo Temer pela figura d senador e empresário do agronegócio Blairo Maggi (PR-MT), que assume a pasta da Agricultura. Bilionário, maior produtor individual de soja do mundo, Maggi gerou arrepios entre ambientalistas ao atuar como relator de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que praticamente elimina a exigência de licenciamento ambiental para obras públicas.

A PEC foi aprovada no final de abril na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado. “Se essa PEC prosperar, vai transformar a legislação ambiental brasileira, que já foi uma das mais avançadas do mundo, em uma legislação medieval”, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA) na ocasião. Sarney Filho é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e agora assume o ministério do Meio Ambiente. Maggi também carrega em seu currículo o título de campeão de desmatamento da chamada Amazônia Legal – Estados que comportam a floresta amazônica – enquanto governou seu Estado entre 2003 e 2010 – em 2005 o Greenpeace o premiou como o Motosserra do Ano.

O novo Ministro da Justiça é outro que escolhido “a dedo”. Ex-secretário de Segurança paulista, Alexandre de Moraes é visto com desconfiança por movimentos de direitos humanos. Advogado constitucionalista que estava sendo moldado pelo PSDB e pelo PMDB para ser prefeito de São Paulo, já advogou para o deputado Eduardo Cunha, que teria feito pressão pela indicação à pasta, justamente o órgão a quem a Polícia Federal é subordinada. A mesma PF que investiga Cunha e dezenas de políticos na Lava Jato, entre eles, como já vimos, muitos ministros.

No comando da Segurança em São Paulo, o novo ministro obteve mais derrotas do que vitórias. Reduziu a taxa de homicídios dolosos por 100.000 habitantes no Estado (caiu de 10,06 para 8,73), mas viu a letalidade policial aumentar consideravelmente. Das 12 vítimas diárias de homicídios dolosos em 2015 no Estado de São Paulo, ao menos 2 morreram nas mãos de policiais.

Conhecido por sua truculência com os movimentos sociais, Alexandre Moraes chegou mandando um duro recado: diz que vai combater a “atuação violenta de movimentos de esquerda”, como se os movimentos sociais fossem braços armados de partidos políticos e não legítimos representantes de setores sociais em busca de reconhecimento e direitos. O ministro também chamou de "atos de guerrilha" protestos realizados em São Paulo no início desta semana contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A Bancada da Bíblia também está à vontade com Temer. Logo após a cerimônia de posse dos ministros no Palácio do Planalto, na quinta-feira (12), o presidente interino se reuniu com alguns dos principais representantes da bancada evangélica no Congresso Nacional para uma espécie de bênção. Além de Campos, participaram o pastor Silas Malafaia, líder do Ministério Vitória em Cristo, ligado à Assembleia de Deus, o pastor Marcos Pereira, presidente nacional do PRB e novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, os pastores e deputados federais Marco Feliciano (PSC-SP) e Silas Câmara (PRB-AM) e o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Em seu discurso ao assumir interinamente a Presidência, Temer afirmou que seu governo será pautado no lema "ordem e progresso" e também em "profunda religiosidade", para "religar" a sociedade brasileira com os "valores do país", disse, em aceno à bancada evangélica do Congresso. "Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio, religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso País", afirmou o presidente interino na cerimônia de posse dos ministros.

Vai vendo…