Coluna

A correção da tabela do imposto de renda

E a mão pesada do governo federal.

Postado em 06 de Maio de 2016 - Josceli Pereira

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Tanto se fala sobre a correção da tabela do imposto de renda pelo governo federal que nos remete a fazer uma retrospectiva sobre este tributo. Abaixo a reprodução do artigo da Lei que o instituiu:

O Imposto de Renda foi instituído pela Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício seguinte.

Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, annualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.

Desde então o governo federal vem tributando a parcela da renda de todos os brasileiros e residentes no Brasil que estão sujeitos às regras da norma legal. Nesta semana a presidente Dilma anunciou, em evento alusivo ao dia do trabalho, que estava autorizando a correção da tabela em 5%, no mesmo momento em que autorizava também a correção de 9% para os programas sociais (bolsas assistencialistas).

A classe trabalhadora vem ao longo do tempo perdendo parte da sua capacidade de compra devido ao governo federal adotar medidas de não repassar para o cálculo do imposto as taxas registradas da inflação medida no país. Ao assim proceder, o leão do imposto de renda abocanha uma parcela do ganho de cada trabalhador brasileiro no momento de declarar seus rendimentos auferidos em determinado período.

A participação do IRPF na soma dos tributos federais arrecadados garante seu status de um dos maiores recursos do governo. Tamanha é a sua voracidade que não resta nenhuma forma do contribuinte reduzir o montante a pagar e a cada ano ainda suporta a falta da correção da tabela sobre a qual incide este imposto. As perdas acumuladas em 2016 chegaram à casa dos 65% de defasagem, significando uma retirada gigantesca de receitas das mãos dos trabalhadores.

Segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entre os anos de 1996 e 2015, a inflação medida foi de 260,9%. Neste mesmo período a correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do IR alcançaram apenas 109,6% e eríodo, apenas cinco reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda (IR) deu um salto e alcançou 72,2% nos últimos vinte anos.

Como o governo não quer fazer a sua tarefa de casa e reduzir os seus gastos, todos os anos ele avança no bolso do contribuinte. Uma forma mais fácil de cumprir suas metas. Mas como os nossos representantes políticos são escolhidos por nós mesmos, não podemos reclamar... cada um tem o representante que merece!

Pense nisto!

Curiosidades sobre o tema

Primeira tributação sobre a renda no Brasil: Lei nº 317 de 21/10/1843. Atingia os que recebiam vencimentos dos cofres públicos. Assemelhava-se a uma tributação exclusiva na fonte.
1º Regulamento do Imposto de Renda após sua efetiva instituição: Decreto nº 16.581 de 04/09/1924.
Quantidade de regulamentos do Imposto de Renda até 2012: 15.
Instituição do desconto na fonte sobre os rendimentos do trabalho: Lei nº 2.354 de 29/11/1954.
Maior alíquota da tabela progressiva do IRPF: até 65% nos exercícios de 1963 a 1965.
Criação do CGC: Lei nº 4.503 de 30/11/1964.
Criação do CPF: Decreto-lei nº 401 de 30/12/1968.
Primeiro processamento eletrônico do IR: exercício de 1968, ano-base de 1967.
Instituição do carnê-leão: Decreto-lei nº 1.705 de 23 de outubro de 1979.
Maior participação do Imposto de Renda na Receita Tributária da União (sem considerar Receita Previdenciária): em 1985 com 57,3%.
1º programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador: exercício de 1991, ano-base de 1990.
1º programa Receitanet: 1997.