Entrevista – Alexandre Barbosa, Presidente do Sindicato dos Policias Civis de MS (Sinpol)

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Mato Grosso do Sul possui cerca de 769 presos em delegacias, a maioria em celas sem condições adequadas. Cerca de 40% do efetivo da Polícia Civil no Estado – em torno de 1.000 policiais – é obrigada a assumir a função de agente penitenciário. A Polícia Civil precisa realizar cerca de 18 mil mandatos de prisão em todo o Estado. Falta de efetivo para isso. Esta situação pode levar a uma greve a partir do dia 2 de abril.

Por Victor Barone

Neste sábado, 29, policiais civis se reúnem em Campo Grande para decidir se deflagram ou não uma paralização a partir do dia 2 de abril. Haverá greve?

Vamos passar aos policiais o resultado das últimas negociações com o Governo do Estado. Nosso movimento busca melhorar as condições de trabalho e uma política de retirada de presos das delegacias. Em relação às condições de trabalho, o Governo acenou com aumento do efetivo. Temos um concurso em andamento com 223 vagas previstas (48 escrivães e 175 investigadores). O Governo propõe elevar para 500 vagas. Vamos levar isso à categoria. Em relação às viaturas, o Governo acenou também que, com a chegada das viaturas novas do Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), irá arrumar as viaturas, trocando as mais precárias na medida do possível, especialmente em Campo Grande. A assembleia decidirá se aceitará estes acenos ou se iremos ao movimento de paralização.

Além das viaturas, há outros problemas estruturais graves?

Muitos. Delegacias caindo aos pedaços, sem água, instalação elétrica comprometida. Até munição tem que ser comprada pelo policial. Recentemente vários armamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado com verbas do Enafron, mas não havia munição. O policial teve que comprar do próprio bolso ou dividir a munição que já tinha. É muita dificuldade. Há noites e finais de semana em Campo Grande em que há duas viaturas da PM fazem ronda em toda a capital. Não há efetivo. Policiais civis não podem se ausentar das delegacias, pois há apenas um cuidando de dezenas presos. Tudo isso nós já denunciamos ao Estado e ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

Delegacias caindo aos pedaços, sem água, instalação elétrica comprometida. Até munição tem que ser comprada pelo policial.

Qual o déficit de pessoal na Polícia Civil no Estado?

Hoje é de 1.100 policiais. Sabemos que o Governo, quando o assunto é recursos humanos, dificilmente atende a categoria. Mas, acho que este aceno de 500 novos policiais é um avanço. O governador recuou um pouco. Não é o ideal, mas pode ser que a categoria ceda.

Em fevereiro o Sinpol encaminhou uma carta à sociedade sobre o que classificou como "caos na Segurança Pública do Estado". Uma das reivindicações era que fosse resolvido por definitivo a questão da retirada de presos das delegacias. Como está a situação hoje?

Esta precária. Cerca de 769 presos ocupam as celas das delegacias, 90 deles já estão condenados e aguardam remanejamento para os presídios do Estado. Trata-se de um desvio de função do policial civil. Quando assumimos o sindicato em 2009 havia 1.200 presos em delegacias. Cuidar de preso não é nossa função. Quem perde é a sociedade, pois há menos policiais nas ruas investigando. Com isso a criminalidade aumenta.

Mato Grosso do Sul possui cerca de 1.000 policiais civis na ativa, sendo que 40% deles estão cuidando de presos. Estes dados são assustadores.

Sim, é isso mesmo, de 40 a 50% dos policiais estão presos nas delegacias, cuidando de presos. O policial se frustra. É estressante. Há cidades do interior que tem um policial por plantão e mais de 80 presos.

Quando assumimos o sindicato em 2009 havia 1.200 presos em delegacias. Cuidar de preso não é nossa função.

Quais são os municípios onde a situação é mais crítica?

Nova Andradina, Aparecida do Taboado e a região de fronteira: Ponta Porã, Itaquirai, Iguatemi, Eldorado. As condições são péssimas nestas regiões. Há cidades em que, no dia de visita aos presos, todo o efetivo da segurança pública, civil e militar, se dedica totalmente à delegacia. As ruas ficam sem policiamento.

Outro problema é a custódia de menores em delegacias, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conseguimos diminuir bastante estes casos. Era pior. Antigamente o menor ficava cumprindo pena em delegacia, ficava 50, 60 dias. A lei diz que, na falta de uma Unidade Educacional de Internação (Unei) na região, o menor pode ficar até 5 dias em uma unidade policial. Depois disso, não. Ou transfere para uma Unei ou solta. Começamos a representar contra os juízes que não cumpriam isso. Pedimos aos policiais que denunciem estes casos ao sindicato para que tomemos as providencias cabíveis.

A manutenção de presos em delegacias afeta também a investigação?

A Polícia Civil precisa realizar cerca de 18 mil mandatos de prisão em todo o Estado, que estão em aberto por conta da falta de efetivo. Além disso, o policial civil tem como função investigar. Ele tem que transitar na sociedade sem ser reconhecido para cumprir este objetivo. Com o preso ficando na delegacia ele passa a reconhecer o policial. Quando o policial vai investigar é até perigoso. O bandido o identifica. Já houve casos em que policiais foram mortos por serem reconhecidos.

Quatro policiais civis foram assassinados nos últimos 90 dias em MS. Qual a análise que a entidade faz sobre estes casos?

Infelizmente tivemos quatro baixas, quatro colegas dedicados à função mortos durante o trabalho. Três em confronto com bandidos e um em acidente: um veículo não adequado que aquaplanou. Esta é a realidade da Polícia Civil.

A Polícia Civil de MS é uma das mais eficazes do Brasil. Nós estamos entre as 10 melhores do país. Nossa resolução de crimes está em 67%.

A questão da manutenção de presos em delegacias afeta também os direitos humanos. Não é aceitável que se mantenha pessoas presas em condições tão degradantes.

Sem dúvidas. Não tem condições. Delegacia não é um local apropriado para custódia de presos. Ali, ele não vai se recuperar nunca. Pelo contrario, fica mais revoltado pela situação a que está submetido. Não tem um psicólogo, assistente social, não tem oportunidade de estudar. Até o atendimento em saúde é precário.

Toda esta situação influencia a qualidade do trabalho do policial civil?

A Polícia Civil de MS é uma das mais eficazes do Brasil. Nós estamos entre as 10 melhores do país. Dados da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sejusp) mostram que nossa resolução de crimes está em 67%. É 34% acima da média nacional.

A que se atribui estes números diante de tantas dificuldades?

À vontade do policial. Há policiais civis que trabalham 300 horas mensais, quando deveriam trabalhar 160. Isso para tentar dar uma resposta à sociedade. No entanto, esta dedicação prejudica o policial, que se afasta da família, se estressa.

O fator psicológico deve ser afetado…

Há muita pressão. Há policiais que encontram dificuldades psicológicas, que afetam a família.

O policial civil tem algum esquema de atendimento psicológico à sua disposição?

Existe um centro de psicologia do Estado, mas é muito falho. O correto seria o delegado titular da delegacia, quando percebe que o policial está com dificuldades psicológicas, comunicar isso à delegacia geral para encaminhar este policial para um tratamento. Isso não ocorre, pois se ele faz isso desfalca ainda mais a equipe. Este lado humano acaba ficando de lado. Hoje (27), por exemplo, tivemos que ceder um carro para que um psicólogo do Estado atendesse uma policial em Ponta Porã. Ela estava em uma delegacia invadida por bandidos em outubro passado. Está de licença até hoje, com problemas psicológicos. Ela está precisando de ajuda. Os próprios colegas entraram em contato conosco em busca de auxílio. Falta estrutura.

Cerca de 769 presos ocupam as celas das delegacias, 90 deles já estão condenados e aguardam remanejamento para os presídios do Estado.

E em relação à qualificação do policial civil?

É precária. O Estado não dá treinamento ou capacitação regularmente. Quando o policial concorre a uma promoção, a cada 3 ou 4 anos, faz um curso de uma semana para dar uma pincelada em alguns pontos. No entanto, treinamento efetivo, de tiro, de defesa pessoal, de abordagem é só na academia. Se ele quiser se aperfeiçoar tem que ser com recursos próprios. Temos que pagar do bolso para nos aperfeiçoarmos. O resultado é que, no confronto com os bandidos, há grande chance de o policial levar a pior.

Toda esta situação afeta a segurança pública e o cidadão.

O cidadão se sente inseguro. De nada adiante as condições de vida estarem melhores se não há segurança adequada.

Houve aumento na violência na capital?

O índice de roubo em Campo Grande aumento mais de 50%. Somos um Estado fronteiriço com dois países, um corredor para o tráfico de entorpecentes, armas, carros, contrabando. Antigamente, este material passava, ia embora. Hoje, grande parte fica no Estado. Estamos nos transformando em um mercado consumidor, especialmente de entorpecentes. A bandidagem está saindo dos grandes centros por conta do cerco policial criado para a Copa do Mundo. A presença do presídio federal é outro motivo deste aumento da criminalidade. Quando um preso de alta periculosidade vem para cá, ele traz toda uma estrutura, comparsas.

Isso não é um mito?

Não. Isso ocorre de fato. O crime organizado vem para cá e para bancar sua estrutura começa a assaltar.  Nossa inteligência é ineficiente. Falta estrutura.

Ouça a entrevista na íntegra.