29/03/2024 - Edição 540

Especial

Afundados na burocracia

Publicado em 09/11/2013 12:00 -

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Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 92% dos empresários das indústrias da construção, transformação e extrativista atribuem parte de sua perda de competitividade ao excesso de burocracia. Segundo o levantamento, o problema reflete nas vendas para o mercado nacional e internacional.

Dos empresários entrevistados, 85% afirmam que teriam melhor desempenho se o governo enxugasse a quantidade de obrigações impostas pela legislação vigente. As mais citadas, entre elas, são as previstas na legislação trabalhista e na ambiental. A pesquisa foi feita com representantes de 2.388 indústrias. Foram ouvidas 867 pequenas empresas, 909 médias e 612 grandes. O período de coleta foi de 2 a 17 de abril de 2012.

Para 56% dos empresários, é necessário que sejam criados meios para facilitar o cumprimento das exigências. "Fala-se muito em tributação, inovação e financiamento, mas a burocracia é um entrave imediato e afeta todo o ambiente econômico", afirma o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

O especialista ressalta que a burocracia já faz parte da cultura brasileira. "É o reflexo também de um Estado paternalista e que, ao mesmo tempo que parece cuidar de crianças, acredita que o cidadão está sempre querendo tapeá-lo."

Para 60% dos empresários consultados, o resultado prático dessa postura de governo é o aumento de gastos das empresas e a destinação de recursos para atividades não ligadas à produção. Outro problema apontado pelo estudo é a frequente alteração das normas, que criam um ambiente instável para os negócios.

Sobre a pesquisa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que adota iniciativas de desburocratização, por meio de projetos criados para modernizar, simplificar e dar celeridade aos temas que ficam sob sua competência.

O aperfeiçoamento dos sistemas de controle do governo ou a informatização também não foram capazes de reduzir as críticas sobre a dificuldade e a lentidão dos processos.

Não há, entretanto, um ambiente em que todas essas iniciativas se concentrem. Por isso, segundo informações do ministério, a responsabilidade por melhorar esse processo é pulverizada pelos órgãos do governo federal, estadual e municipal.

O aperfeiçoamento dos sistemas de controle do governo ou a informatização também não foram capazes de reduzir as críticas sobre a dificuldade e a lentidão dos processos. Especialistas dizem que a burocracia encontrou, no novo modelo, espaço para crescer e se multiplicar, dando, por exemplo, origem a formulários cada vez mais longos, complexos e detalhados.

O presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, defende que os procedimentos exigidos da indústria devam passar por uma revisão radical. "É necessário que haja decisão política e também muita coragem. Sempre prevaleceu o medo de que a desburocratização levasse à queda de arrecadação, que já se confirmou ser irreal", disse.

O Ranking

O Brasil saltou da 118ª para a 116ª posição no ranking que mede a facilidade de se fazer negócios em 189 países, feito pelo Banco Mundial, mas continua abaixo da média latino-americana.

O relatório do ano passado do Banco Mundial mostrava o Brasil na 130ª colocação, mas o levantamento sofreu revisões e agora mostra que o país estava 12 postos acima do que inicialmente mostrado.

Em 34º lugar, o Chile é o mais bem colocado na América Latina. Em cinco anos, o tempo para se abrir uma empresa em Santiago caiu de 27 dias para seis dias. Peru e Colômbia, segundo e terceiro na região, ficaram em 42º e 43º no mundo respectivamente, com reformas desburocratizantes em oito anos.

Guatemala, Peru, Costa Rica e México ficaram entre os 50 países que mais evoluíram no ranking do Banco Mundial desde 2005. A Guatemala criou um balcão único para a obtenção de alvarás de construção e um portal on-line em que uma nova empresa pode ser registrada em diferentes agências do governo.

Paraguai e Belize também estão mais bem colocados que o Brasil no levantamento anual. Venezuela, Bolívia e Suriname foram os menos bem colocados na região (181º, 162º e 161º).

Nos custos para exportar e importar, por contêiner, o país foi respectivamente o 3º e o 4º pior colocado no ranking, pelos valores mais altos (US$ 2.215 e 2.275).

Cingapura continua em primeiro lugar como melhor lugar para se fazer negócios, seguido de Hong Kong, Nova Zelândia, EUA, Dinamarca, Malásia e Coreia do Sul. O ranking, em sua 11ª edição, mede dez fatores do ciclo de vida de uma empresa.

Perdendo tempo

Pela segunda vez consecutiva, o Brasil ganhou o título de pior lugar da América Latina para as empresas que precisam pagar impostos, em ranking que mede 18 países da região, elaborado pela publicação "Latin Business Chronicle's".

São considerados quatro fatores: impostos corporativos, impostos como uma porcentagem dos lucros, o número de formulários de declarações fiscais e o tempo gasto para preenchê-las todos os anos.

A carga tributária no Brasil é significativamente maior que a do Chile. Argentina e Honduras superam o Brasil porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco.

É o quesito tempo que afunda o desempenho brasileiro. A carga tributária, de 34%, é significativamente maior que a do Chile, o primeiro colocado, com 18,5%. Mas Argentina e Honduras, que batem em 35%, superam o Brasil no ranking porque suas empresas gastam menos tempo para ficar em dia com o fisco. Em Honduras, são necessárias 224 horas por ano, na Argentina, 415.

No Brasil, são necessárias 2.600 horas, o equivalente a 3,6 meses. Se cada empresa tivesse apenas um funcionário responsável por essa tarefa, ele levaria 325 jornadas de oito horas para cumprir toda a burocracia fiscal.

Se folgasse apenas aos domingos e trabalhasse aos sábados e feriados, um ano não seria suficiente para ficar em dia com o fisco. As medidas comparativas referem-se ao primeiro semestre deste ano e foram obtidas no Banco Mundial, na consultoria KPMG e na Fundação Herita

Na lanterna

"A redução do tempo que se gasta declarando impostos melhoraria de imediato a posição do Brasil", afirma Santiago Gutierrez, editor-executivo do grupo Latin Trade, responsável pelo estudo.

Segundo Gutierrez, um bom exemplo a ser seguido é a Colômbia, que "pretende baixar o Imposto de Renda e reduzir de sete para três o número de alíquotas do IVA (imposto sobre valor agregado)". Segundo a publicação, considerando valores, pesos e complexidade, o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo.

O vice-presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, afirmou que a burocracia é um problema que afeta toda a sociedade brasileira, mas que a “complexidade desnecessária para pagar impostos” coloca o Brasil numa péssima posição em relação a outros países, em termos de competitividade. “O Brasil está na posição 156 de um ranking 185 países. E piorou duas posições, entre 2011 e 2012″, disse.


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