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Sexta-Feira 05.mar.2021

Ano IX - Nº 432

Coluna

O abraço do leão do Imposto de Renda

Novas regras para cumprir.

Postado em 08 de Abril de 2016 - Josceli Pereira

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Já é sentido por todos os contribuintes o cerco cada vez maior por parte do fisco federal, no que se refere ao Imposto de Renda Pessoa Física. Neste ano de 2016, mais uma exigência passou a fazer parte na hora de prestar contas à RFB (Receita Federal do Brasil).

A RFB vem trazendo a cada ano uma nova forma de fazer o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes e, em especial, nos campos onde existe a possibilidade do contribuinte em deduzir os valores a serem pagos a título de imposto de renda.

As maiores concentrações das malhas fiscais são oriundas das despesas com saúde, educação e dependentes legais, que permitem dedução do imposto a pagar ou aumentar o valor a restituir. Em razão do formato anterior, os profissionais liberais apresentavam suas declarações constando os somatórios dos recebimentos dos serviços prestados, não sendo possível identificar quais foram os tomadores das prestações. Quando do cruzamento destes valores com as declarações dos tomadores do serviço ficava a dúvida quanto à veracidade do serviço, ocasionando assim a malha fina para apresentação dos documentos (recibos).

Desta forma a RFB criou pela Instrução Normativa nº 1531/2014 a obrigatoriedade da identificação do tomador do serviço de saúde para os seguintes profissionais:

Código

Ocupação Principal do Contribuinte

225

Médico

226

Odontólogo

229

Fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional

241

Advogado

255

Psicólogo

A decisão visa evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e, pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas, podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal.      Esta medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que obriga a pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

- prestadora de serviços médicos e de saúde,

- operadora de plano privado de assistência à saúde; ou

- prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, cirurgiões-dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental.

Desta forma, quando você declarar suas despesas com saúde saiba que a RFB já terá a declaração do profissional liberal dos valores informados para o serviço tomado. Este cruzamento permitirá ao fisco verificar se a operação realmente foi declarada pelos envolvidos, podendo assim confirmar ou solicitar a comprovação através da malha fina.

Outro destaque é para a redução da obrigatoriedade da informação do CPF dos dependentes que agora é de 14 anos. Sem esta informação a dependência não será aceita para efeito de cálculo e não serão contemplados os valores dedutíveis feitos para o referido dependente.

Fique atento!


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