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Sexta-Feira 28.fev.2020

Ano VIII - Nº 381

Especial

Democracia falha

Crise política coloca em cheque a democracia representativa em seus moldes atuais.

Postado em 06 de Abril de 2016 - Redação Semana On

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No dia 15 de março de 1985, há pouco mais de 31 anos, um civil assumia a Presidência da República após 21 anos de ditadura liderada por militares.

Na sequência da mais massiva campanha popular da história do país, a tão esperada transição acabou marcada pela tragédia. Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves foi internado na véspera da posse, deixando para o vice, José Sarney, o cargo interino. Em 21 de abril, Tancredo morreu.

Desde então o Brasil promulgou uma nova Constituição, realizou sete eleições presidenciais diretas com alternância de agremiações políticas no poder — todas com os resultados respeitados pelos preteridos —, afastou um presidente acusado de corrupção e garantiu a independência de suas principais instituições.

Os últimos 30 anos representam o maior período de estabilidade democrática da história do país.

No balanço do período, o Brasil ingressa na quarta década de democracia ininterrupta com inegáveis avanços sociais, mas sinais crescentes de distanciamento da política tradicional. Ao mesmo tempo, com taxas recordes de desaprovação à democracia.

A crise que abala o país e a incapacidade com que são tratados os problemas socioeconômicos fazem com que os brasileiros se demonstrem descrentes com a classe política. É o que mostra um estudo do Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop, em inglês), da Universidade Vanderbilt (EUA), segundo o qual o Brasil ocupa a penúltima posição no ranking de respeito pelas instituições políticas entre 26 países da América Latina.

Na pesquisa, feita pessoalmente com cerca de 53,4 mil pessoas, o Brasil atingiu 48,2 pontos em uma escala de 0 a 100 -atrás de países como Argentina, Venezuela e Haiti. A Nicarágua lidera o ranking (75,1 pontos), seguida por Costa Rica (70,0), El Salvador (69,5) e Uruguai (68,5).

A Operação Lava Jato, que trouxe uma série de denúncias contra empresários e políticos de diversos partidos tem papel fundamental no fomento de escândalos envolvendo tais atores – fazendo peso extra no ceticismo e que deve continuar a afetar o respeito pelas instituições no curto prazo.

De acordo com Guilherme Russo, pesquisador da universidade que analisa os dados do Brasil, é possível afirmar que o resultado é causado por uma soma entre o acumulo de escândalos de corrupção envolvendo políticos de diversos partidos e da percepção de que a classe não tem feito nada para abordar os fatores estruturais dos casos.

"O acúmulo de escândalos, os problemas sociais que continuam a existir, talvez uma demanda por melhoras cada vez maior da população, e uma crença de que os representantes não nos representam de verdade [podem ser considerados os motivos do resultado]", diz Russo.

Para Russo, o modelo brasileiro faz com que os políticos fiquem muito 'soltos', sem a necessidade de se reportar à população acerca do trabalho.

"Nos EUA, há somente um representante por distrito e isso leva a uma prestação de contas mais clara. No Brasil, ficamos no meio termo. Na sua grande maioria, os representantes respondem somente a pequenos grupos de interesse (cabos eleitorais que garantem a votação em alguma região ou por grupos sociais) e, claro que também aos seus financiadores de campanha", diz.

Segundo Michael Mohallem, consultor político da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito), a falta de representatividade também afeta o respeito pelas instituições políticas. "O Congresso nacional, onde os partidos manifestam sua pluralidade, não é bem avaliado. Nos últimos anos, os partidos não são o espaço para a vazão das expectativas da sociedade", diz.

O pesquisador do Lapop vai na mesma direção. "Para você ter uma boa representação [política], você precisa que os eleitores saibam o que querem, que consigam comunicar aos representantes, e que os representantes executem o que lhes foi pedido. Porém, existem 'buracos' nas três etapas", conclui.

Com a alta velocidade no surgimento de escândalos, a tendência é que o nível, que vem despencando desde 2010, mantenha a perspectiva de queda no futuro, de acordo com o estudo.

Escolaridade e economia

Segundo a pesquisa, o nível médio de respeito pelos atores políticos cai conforme o grau de escolaridade dos entrevistados. Pessoas com maior tempo de estudo apresentaram menos apreço pelos atores.

Enquanto o grau de respeito pelas instituições políticas chega a 59,9 pontos no recorte com pessoas que apresentam nível escolar baixo, ele cai para 46,6 pontos com o segundo grau completo e para 45,6 com nível universitário.

A última alta registrada no índice foi em 2010 - período em que o Brasil viveu a bonança econômica do último ano o governo Lula. O país encerrou o ano com crescimento de 7,6%.

De lá para cá, o nível só registrou quedas. "Há um recorte econômico. O resultado apresenta uma queda a partir do momento em que os fatores econômicos apresentam problemas", diz Mohallem

Queda constante

Desde 2008, o Ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes, ainda menos se comparados a países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% de brasileiros se dizem “satisfeitos” (14%) ou “muito satisfeitos” (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no País.

Isso significa que um em cada três está “pouco satisfeito” (36%) e, pior, 45% estão “nada satisfeitos”. Não há taxa parecida na série histórica, nada com tal nível de insatisfação. O mais alto havia sido em 2013. Após a onda de protestos de rua, os “nada satisfeitos” cresceram para 29%. A taxa baixou para 22% no ano passado e dobrou agora, chegando a quase metade da população.

É uma insatisfação manifestada pelo pobre e pelo rico, pelo semi-analfabeto a por quem fez faculdade, homens e mulheres, brancos e negros, católicos e evangélicos. Vai das capitais ao interior, passando pelas periferias das metrópoles. Atinge cidades grandes, pequenas e médias. Viaja de Norte a Sul, via Sudeste e Centro-Oeste, com uma pequena inflexão no Nordeste.

Só em 2007, no Paraguai, pouco antes da eleição de Fernando Lugo – que sofreria impeachment cinco anos depois –, houve nível similar de insatisfação (48%) ao que há hoje no País. A parcela dos “nada satisfeitos” nas pesquisas mais recentes do Latino Barômetro (2013) no continente revelam números muito mais baixos que o do Brasil: 22% na Venezuela, 20% no Paraguai, 11% na Bolívia, 10% na Argentina e Chile e 0% no Uruguai.

Por que há tantos insatisfeitos?

De onde se conclui que a democracia brasileira é a mais insatisfatória aos olhos de seus próprios cidadãos entre todos os vizinhos pesquisados. Por que há tantos insatisfeitos?

A primeira hipótese é a crise política. Afinal, os governantes e políticos em geral raramente foram tão mal avaliados quanto são agora. A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu em um fundo de poço tão escuro quanto os mais impopulares presidentes brasileiros. Ela luta para não perder o mandato. Governadores e prefeitos também sofrem com a desaprovação. O Congresso e os partidos políticos são inconfiáveis para a maioria da população.

Esses fatos mostram como a democracia brasileira chegou a esse nível crítico de insatisfação, mas não revelam o porquê. É possível usá-los para descrever o processo de deterioração do funcionamento da democracia, mas não explicam o motivo de tanta desconfiança. É a corrupção, a sucessão de escândalos, as condenações, os bilhões desviados, os milhões em propina?

Em parte, sim. O brasileiro está certamente indignado com as revelações da Lava Jato. Mas estará ele surpreso? Era algo completamente inesperado? Ou, ao contrário, essa sempre foi a suspeita nacional? Afinal, nomes de políticos há décadas viram verbo ou adjetivo como sinônimos de roubar. Por que só agora houve reflexo negativo na imagem da democracia, se a novela de escândalos começou dez anos atrás e se arrasta desde então?

Por causa da decepção com a economia. Quem acreditou que estava melhorando de vida viu o processo parar de repente. Por causa do desemprego e dos aumentos de tarifas, o consumo diminuiu ou passou a ser controlado. Quem comprou carro não usa todo dia porque a gasolina ficou cara, quem comprou eletrodoméstico não liga para não aumentar a conta de luz. A frustração ricocheteia nos governantes e acerta a democracia.

“É sinal de que os valores democráticos não estão arraigados. A democracia só vai bem se a economia vai bem. É um risco real. Incentiva o populismo”, diz Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. A saída é fortalecer a política, para ela deixar de ser escrava da economia. Reformá-la para libertá-la. Mas o Congresso preferiu remendá-la para mantê-la cativa

Democracia imperfeita

Cientistas políticos apontam diferentes fatores que reduzem a qualidade do regime democrático brasileiro, como o poder limitado da população de monitorar e influenciar as decisões do governo, a corrupção elevada e a desigualdade social ainda alta, que limita os direitos de parte da população. "A nossa democracia ainda é muito pouco democrática", afirma Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp.

"Uma coisa é você falar de instituições formais da democracia. Há um Judiciário relativamente independente, todos têm direito ao voto, etc. Mas democracia não é só isso. Não são só instituições democráticas em funcionamento formal", ressalta.

A consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) produz um índice que classifica os países de acordo com a qualidade da sua democracia. A mais recente edição do ranking (divulgada em janeiro passado) coloca o Brasil como o 51º país mais democrático entre 167 nações analisadas. Os países com a melhor pontuação - e, portanto, as democracias consideradas mais completas - são os países nórdicos Noruega, Islândia e Suécia. Os piores colocados no ranking são Chade, Síria e Coreia do Norte.

Além das análises de especialistas, houve pesquisas de opinião pública para medir os níveis de satisfação do público com a política. E, de acordo com Rodrigo Aguilera, analista de América Latina da EIU, as respostas dadas pelos entrevistados no Brasil foram marcadas pelo desânimo. "Estou envolvido com o estudo há oito anos e não me lembro de ter visto uma atmosfera tão pessimista no Brasil. Os dados são muito ruins", afirma.

Sob o título de A Democracia em Tempos de Ansiedade, o estudo levou em conta um grupo de cinco fatores para determinar a classificação dos países: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionalidade governamental, participação política e cultura política.

Com base nos pontos em cada quesito, os países foram classificados como "democracias completas", "democracias falhas", "regimes híbridos" e "regimes autoritários".

"Democracias falhas" seriam países que, apesar de terem eleições livres e respeito às liberdades civis básicas, apresentam o que os autores do estudo classificam como "fraquezas significativas" em outros aspectos da democracia - problemas de governança e de cultura política, assim como baixos índices de participação política da população.

"O problema do Brasil não é uma questão de eleições livres e com credibilidade, mas sim um quadro em que as pessoas parecem ter perdido a fé no voto como forma de combater a corrupção. É isso que chamamos de uma democracia falha", diz Aguilera.

Pontuação

O Brasil recebeu sua pior nota justamente no quesito de cultura política (3,75 de um máximo de 10, uma pontuação influenciada por uma metodologia que desconta pontos de nações em que o voto é compulsório). A maior nota do país foi em processo eleitoral (9,75).

Mas ficou atrás, por exemplo, de Ilhas Maurício, Uruguai, Costa Rica, Botsuana, Chile, Taiwan e Argentina. O Uruguai foi a única nação sul-americana a aparecer na categoria de "democracia completa".

Diversos outros países apareceram como "democracias falhas": a classificação foi aplicada a nações que obtiveram menos que média 8 no ranking - no caso, os que ficaram colocados entre a 21ª (Itália) e 79ª (Montenegro) posições da lista.

O Brasil foi citado especificamente pela Economist Intelligence Unit por causa da crise política detonada pelo escândalo de corrupção da Petrobras e a abertura do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

O estudo alerta que as populações na América Latina historicamente toleraram níveis menores de democracia em troca de progresso econômico. "Mas como essa troca não é mais possível, as atitudes públicas contra os líderes políticos serão cada vez mais hostis", diz o texto.

Aguilera, porém, acredita que os recentes desdobramentos da operação Lava Jato, em especial a prisão de políticos e empresários, poderão restaurar um pouco da confiança da população. "O Brasil está fazendo um trabalho melhor que o México, por exemplo. E não creio que a situação possa ficar pior do que está".

De acordo com a classificação da EIU, mais de um terço da população mundial (2,6 bilhões de pessoas) vive sob algum tipo de ditadura e apenas 8,9% da população mundial vive em "democracias completas".

Qualidade

Professor da USP e coordenador do portal Qualidade da Democracia, José Álvaro Moisés detalha os critérios utilizados para medir quão bom é um regime democrático. Segundo ele, é importante analisar se as normas são produzidas por representantes eleitos e valem para todos, garantindo direitos iguais.

Outro fator é o alcance dos direitos políticos (poder votar e ser voltado), sociais (salário mínimo, por exemplo) e civis (liberdade de expressão, de ir e vir). Além disso, avalia-se a qualidade da resposta do governo às demandas da população e como se dá a responsabilização dos governos por seus atos.

"São três dimensões fundamentais, que incluem a escolha de governantes, o funcionamento dos poderes e, principalmente, a capacidade de fiscalização e controle da sociedade sobre quem exerce o poder", explica.

Moisés nota que hoje há grande confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro, mas que isso não basta para uma democracia de qualidade. Ele cita a população de comunidades pobres, nas periferias, que está mais vulnerável à violência e a ter seus direitos desrespeitados.

"Essas pessoas não estão totalmente excluídas da democracia, pois podem votar e podem recorrer ao Ministério Público. Mas, por causa da desigualdade educacional, muitos não têm nem pleno conhecimento de quais são seus direitos."

O professor acredita que "há uma série de outras deficiências que tornam a qualidade da nossa democracia baixa". Ele nota, por exemplo, que a população tem pouco poder de monitorar e influenciar as decisões do governo.

"Não há dúvida de que houve uma evolução nesses 30 anos. Não há repressão como na ditadura, não há proibição de sindicatos. A questão é como incorporar as pessoas nos seus direitos", destaca.

Debate ruim

O filósofo Marcos Nobre classifica o processo de transição após a ditadura como "lento e conservador", o que resultou numa "democracia muito pouco democrática".

Segundo ele, isso aconteceu porque, após os traumas com o fracasso do regime democrático iniciado com a Constituição de 1946 (pós ditadura Getúlio Vargas) e do golpe de 1964, as lideranças políticas tentaram de toda forma evitar conflitos.

A redemocratização, observa ele, foi liderada pelo PMDB, que passou a abarcar uma gama muito variada de visões políticas, desde opositores ao regime militar até apoiadores, como José Sarney.

"O diagnóstico era: todo mundo tem que ficar no mesmo barco, por isso que o PMDB era um pouco o emblema disso - aquele partido que carrega todo mundo, não importa se você é comunista, se você é democrata cristão, se você é um conservador de direita quase autoritário".

"Então, você cria a ideia de que todo mundo tem que fazer todas as concessões possíveis para evitar o confronto, porque o confronto leva à dissensão", destaca.

Isso é um problema, na avaliação de Nobre, porque o confronto aberto está na raiz da democracia. E o que ocorre no Brasil, diz, é que as decisões acabam sendo tomadas em "acordos de gabinete", sem envolvimento da população.

O filósofo defende, por exemplo, que questões como o casamento gay deveriam ser alvo de consultas por meio de plebiscito ou referendo, e não legalizadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Não é uma lei que vai convencer as pessoas que elas devem reconhecer e aceitar um projeto de vida homossexual como algo valioso. Isso depende de uma parte da sociedade tentar convencer o conjunto da sociedade de que isso (direitos iguais) é uma maneira de conviver que é superior a todas as outras. E isso faz a democracia uma forma superior a todas as outras", argumenta.

"Mas hoje o debate público no Brasil é um lixo. É meramente formal, retórico, vazio", critica.


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