Governo simplifica licenciamento de aeroportos no interior do Estado

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O Governo do Estado avança no desenvolvimento da aviação regional em Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) alinharam com o Banco do Brasil e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) os procedimentos e documentos necessários para que os pedidos de licenciamento ambiental de ampliação e construção de aeroportos regionais no Estado sejam agilizados, atendendo à resolução 470/15 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A medida viabiliza a ampliação e adequação dos aeroportos de Dourados, Bonito e Três Lagoas para o recebimento de aeronaves de maior porte e a construção de terminais aéreos regionais em Coxim, Costa Rica, Nova Andradina e Naviraí. “Atendemos demandas de importantes polos econômicos do Estado e, ao mesmo tempo, vamos suprir uma carência da região Norte e oferecer uma nova alternativa de transporte para o cone Sul. Esse trabalho de alinhamento entre o banco e o Imasul foi fundamental para a formatação do programa estadual de desenvolvimento da aviação regional”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

Na tarde de quarta-feira (2), o secretário e a gerente de Licenciamento Ambiental do Imasul, Vera Márcia Accetturi, reuniram-se com representantes do Banco do Brasil e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) para tratar do assunto. Participaram do encontro o engenheiro da área operacional do Programa de Serviços em Infraestrutura do BB, Alexandre Muzzy Bittencourt; o assessor da Unidade Serviços em Infraestrutura do banco, André Correia Santos de Resende; o gerente geral da agência Setor Público, Lucimar Lacerda de Melo e a chefe de Serviço do Departamento de Gestão PROFAA, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Andréa Regina Fontana.

Na reunião ficou definido que, para expedir as licenças prévias (LPs) dos aeroportos em Dourados, Coxim, Costa Rica, Bonito,Três Lagoas, Naviraí e Nova Andradina, o Imasul irá simplificar o procedimento de análise. Para dar início à tramitação, os solicitantes deverão se dirigir à Central de Atendimento (CAT) do Instituto em Campo Grande e apresentar um Estudo Preliminar, acompanhado de Relatório de Controle Ambiental (RCA) do empreendimento. A partir da entrada dessa documentação no Imasul, o compromisso assumido pela Semade foi o de que, no prazo de 90 dias, as LPs sejam expedidas.

“Dessa forma vamos dar as condições necessárias para que o Banco do Brasil lance os editais para a contratação desses empreendimentos. É por meio do BB que essas obras serão viabilizadas e o recurso já existe, garantido por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Aviação Civil, do governo federal”, lembrou o secretário.

Segundo Jaime Verruck, “fomentar a reforma, ampliação e construção de novas pistas e terminais aéreos é fundamental para o programa de desenvolvimento da aviação regional em Mato Grosso do Sul. É uma das ações estratégicas para potencializar as atividades turísticas, o transporte, logística e estimular o desenvolvimento do interior do Estado”, finalizou.