Receita apresenta pequenas mudanças no preenchimento da declaração do IR

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A Receita Federal informou, na quarta-feira (24), as mudanças no programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda, que está disponível na internet desde a manhã de quinta-feira (24).

Neste ano, o contribuinte vai precisar informar apenas o CPF do cônjuge ou parceiro – caso houver – na ficha de identificação, sem precisar escrever seus rendimentos.

A Receita também informou que irá aproveitar mais dados da declaração anterior, para facilitar o preenchimento. Até então, o Fisco puxava apenas o CNPJ da fonte pagadora. A partir deste ano, também estarão já preenchidos os campos com CNPJ nos casos de participação de lucros e resultados, poupança, aplicações financeiras. Os campos dos valores continuarão vindo em branco.

Neste ano, o programa do Imposto de Renda vem com outra pequena mudança – a criação de um só botão para verificar pendências, gravar e transmitir a declaração. Antes, essas etapas eram separadas. O novo botão se chama "entregar declaração".

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, se houver pendências, a declaração não será transmitida. Caso o contribuinte queira apenas verificar pendências e não enviar a declaração, continuará existindo um botão de verificação.

Termina nesta quarta-feira (24) o preenchimento do Rascunho – uma prévia da declaração que o contribuinte pode preencher ao longo do ano, para reunir e organizar informações. Como o programa de fato estará disponível a partir desta quinta, o Rascunho deixa de ser atualizável e fica disponível para ser importado à declaração de fato.

Prazo

O prazo para a entrega do documento, referente aos rendimentos do ano passado, vai de 1º de março a 29 de abril.

O contribuinte pode fazer sua declaração por meio de computador, tablet ou smartphone. No caso dos dispositivos móveis, não há data certa para os aplicativos estarem disponíveis, o que depende das lojas virtuais.

De acordo com a Receita, o processamento das informações prestadas pelos contribuintes vai de 15 de março a 31 de maio. O primeiro lote de restituição, que prioriza os primeiros a prestar as contas, idosos e portadores de doenças graves, será liberado em 15 de junho. São sete lotes de restituição ao total.

A Receita espera 28,5 milhões de declarações. No ano passado, 27,9 milhões de contribuintes prestaram contas ao Leão. O pico no envio dos documentos aconteceu no último dia do prazo, 30 de abril, quando 259,4 mil declarações foram enviadas por hora.

Saúde

Na declaração deste ano, a Receita irá cruzar os dados de despesas médicas e com advogado do contribuinte e do prestador do serviço.

No ano passado, a Receita fez o chamado para que esses profissionais liberais – médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, advogados etc – informassem no carnê-leão o CPF de seus pacientes e clientes e os valores recebidos.

Essas informações, mês a mês, deverão estar incluídas na declaração desses profissionais neste ano. Estão isentos dessa prestação de contas profissionais com rendimento mensal abaixo de R$ 1.903,98.

Se as duas contas fecharem – a do contribuinte e a do profissional -, o contribuinte com altos gastos médicos não terá mais a declaração retida na malha-fina.

Dependente

Outra mudança na declaração deste ano é que todo dependente com mais de 14 anos deverá ter CPF. No ano anterior, a exigência era para dependentes acima de 16 anos. Segundo a Receita, a mudança visa redução de fraudes, como inclusão de dependentes fictícios.

O teto para dedução no imposto de gastos com dependentes será de R$ 2.275,08. No ano passado, era de R$ 2156,52.

Com educação, o abatimento máximo permitido será de R$ 3.561,50 por pessoa (incluindo dependente). No ano passado, foi de R$ 3.375,83.

A dedução máxima com empregado doméstico será de R$ 1.182,20. No ano passado foi de R$ 1.152,88. Não há limite de dedução para despesas médicas.