Veterinários respondem processo em conselho por atender de graça

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O veterinário Ricardo Camargo, de São Carlos, no interior paulista, teve de suspender os atendimentos gratuitos que fazia a animais de estimação de pessoas carentes após ser autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP).

O órgão, que fiscalizou o consultório de Camargo no dia 30 de janeiro, alega que o trabalho beneficente infringe o Código de Ética da profissão.

O manual proíbe a prestação gratuita de serviços ou abaixo dos preços de mercado, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública. Para se enquadrar na última categoria, o profissional precisa estar vinculado a uma ONG ou sociedade civil.

O conselho chegou até Camargo após denúncias de veterinários que o acusam de concorrência desleal. Segundo a assessoria do órgão, o profissional que oferece consultas gratuitas e faz propaganda delas pode estar buscando angariar clientes de maneira irregular.

O conselho também diz que a clínica dele está irregular porque não tem registro no órgão. A partir da autuação, o profissional tem 30 dias para regularizar a situação. Após esse período, a entidade pode abrir um processo ético, sendo possível resultar em cassação do registro.

Camargo, que atendia cerca de 30 animais de graça a cada sábado, diz que os profissionais que o "caluniaram" não conhecem a realidade da periferia de São Carlos.

Ele afirma já ter enviado os documentos para o registro da clínica e diz que pretende abrir uma ONG para poder continuar prestando seu serviço à população carente.

Em outras partes do país, conselhos regionais vêm impondo restrições aos atendimentos gratuitos.

Em Campo Grande

O veterinário André Luis da Fonseca, de Campo Grande (MS), atendia animais de rua encaminhados por uma ONG. Em dezembro, o conselho de Mato Grosso do Sul o autuou por clínica irregular e prestação gratuita de serviços.

Fonseca afirma que as consultas eram feitas em casa e que ele não cobra pelos atendimentos, já que trabalha como professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em regime de dedicação exclusiva.

Na apelação do processo, ele alegou que, nas consultas, coleta material para suas aulas na universidade.

O veterinário garante que faz uma triagem: "Se o dono pode pagar, o encaminhamos para uma clínica particular, mas se o animal é resgatado e a pessoa não tem compromisso com ele, atendemos".

Fonseca diz que as consultas são de cunho filantrópico. "O conselho não gosta disso porque vê a profissão como eminentemente econômica, e essa é a nossa discussão ética", diz o veterinário.

Em nota, o CRMV-MS informou que fiscaliza o exercício profissional dentro dos princípios legais e justificou a autuação dizendo que, durante a visita, "foram encontradas inúmeras irregularidades".

Mutirões

O veterinário Fernando Ibanez, de Curitiba, foi proibido de realizar mutirões gratuitos de vacinação em 2014, segundo o CRMV-PR.

Na época, o órgão local alegou que as campanhas beneficiavam proprietários de animais "tanto de alta como de baixa renda, o que prejudica os colegas de profissão". Ibanez não foi encontrado pela Folha para comentar o caso.

Em 2013, a Justiça derrubou uma decisão do conselho de Santa Catarina, que impediu duas veterinárias de participarem de mutirões de castração. O juiz afirmou que a entidade vinha dificultando o trabalho de veterinários por meio de uma "burocracia desarrazoada e ilegal".