Estamos afastando a política partidária da OAB-MS

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Novo presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mansour Elias Karmouche, conversou com a Semana On sobre os desafios da entidade sob seu mandato. A intenção é fazer uma gestão aberta, sem vínculos políticos, como – segundo ele – ocorreu em alguns momentos do passado. Karmouche afirma que a OAB-MS pretende ajustar seu foco no que tange a parte corporativa e a parte institucional: “A defesa da advocacia e a defesa da sociedade”, afirma. Confira

Quais são os grandes desafios da OAB-MS?

Primeiro, temos que encontrar o rumo certo. A OAB precisa encontrar o seu verdadeiro papel. Na minha opinião, há duas partes que tem que ser conjuradas, a parte corporativa e a parte institucional. A defesa da advocacia e a defesa da sociedade. Estas duas coisas têm que caminhar essencialmente juntas. Se conseguimos corresponder aos anseios da advocacia e da sociedade conseguiremos fazer um bom trabalho.

No que tange a parte corporativa, quais as primeiras ações?

Vamos atuar fortemente na preservação e melhoramento das prerrogativas dos advogados. Atendimento de juízes e autoridades públicas para o livre exercício da nossa profissão. Temos desenvolvido um bom trabalho de aproximação e relacionamento com estas instâncias, para que estas entidades entendam nosso verdadeiro papel. Para que não criem obstáculos e travas ao nosso exercício profissional.

Há sete anos a questão do meio expediente do Fórum incomoda aos advogados em Campo Grande. Como isso será solucionado?

Entendemos que não é possível mais aceitar isso. Já entraram com uma ação no Supremo. Não vai solucionar. Há questões mais prementes para o Supremo analisar. Acho que com um bom diálogo, uma boa conversa, explicando qual é o nosso papel, aí sim podemos, talvez, desenvolver um novo trabalho.

O desembargador que está do meio para o final da carreira trabalha de manhã e de tarde, e o juiz que está no início da carreira, nos fóruns, trabalha apenas em meio expediente.

O que faltou para solucionar esta situação?

Diálogo. Faltou diálogo, aproximação, destemor. Faltou um pouco de humildade de todas as partes. Reconhecer que o problema precisa ser resolvido. As vezes não adianta ir apenas para o enfrentamento. Tem que ser duro quando tem que ser duto, mas tem também que pensar no coletivo. A sociedade sofre.

Qual o grande prejuízo deste meio expediente no Fórum?

Os prejuízos são incontáveis. Primeiro, o advogado não consegue ter um bom atendimento por parte dos magistrados. Isso, geralmente, na Primeira Instância. Na Segunda Instância, eles trabalham em período integral. Você vê a distorção. O desembargador que está do meio para o final da carreira trabalha de manhã e de tarde, e o juiz que está no início da carreira nos fóruns trabalha apenas em meio expediente.

Qual o argumento usado para esta prática?

Na época justificou-se que seria contenção de despesa. Hoje as audiências acontecem das 11h às 17h. O horário de pico é das 17h às 19h. Então, veja a incoerência. Você funciona o Fórum das 18h às 19h com uma energia mais cara, onde você tem que usar mais ar condicionado, mais iluminação, pois você despreza a iluminação natural. Temos vários argumentos para debater. Se você funciona na parte matutina é muito melhor. Ou, que se crie um horário de expediente só para o advogado. Tudo isso facilita a vida dos advogados e da sociedade.

A mãe de todas as corrupções é a corrupção eleitoral. Vimos isso aqui nestes dois escândalos: Mensalão e Petrolão.

Em relação à defesa da sociedade, o que a OAB-MS pretende focar?

Na parte social, estamos iniciando a terceira fase de nossa grande contribuição para o melhoramento da política brasileira, que são os Comitês de Combate ao Caixa 2, que atuarão durante as eleições. Estamos ao lado de 120 entidades. Primeiro implantamos a Lei da Ficha Limpa, depois a grande contribuição da Ordem de ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que proibiu de vez a contribuição por empresas privadas para políticos nas campanhas eleitorais. Daqui para frente só contribuem pessoas físicas. Agora, nesta terceira fase, vamos fazer uma fiscalização muito séria e rigorosa para começar a depurar a política brasileira.

É objetivo da nova gestão da OAB-MS retomar o protagonismo da entidade no que tange ao combate à corrupção?

Exatamente. A mãe de todas as corrupções é a corrupção eleitoral. Vimos isso aqui nestes dois escândalos: Mensalão e Petrolão. Em ambos os casos constatamos a utilização de Caixa 2 para financiamento de campanhas e políticos, em projetos de manutenção de poder. É um ciclo vicioso. E as empreiteiras acabaram entrando nele. Não se consegue romper isso.

A OAB sempre foi uma entidade reconhecida pelo seu protagonismo em relação as lutas e direitos sociais e humanos. De anos para cá, e isso não é uma característica da OAB-MS, houve um acanhamento da entidade. O que aconteceu?

Quando temos instabilidade política, a OAB, como um farol nestes tempos nebulosos, como entidade forte que é, tem que tomar certos cuidados. Uma posição dela pode beneficiar um lado ou outro. Em questões políticas a coisa é muito delicada. A OAB sempre apoiou as operações da Polícia Federal, sempre combateu a corrupção, mas também sempre se preocupou em preservar o Estado Democrático de Direito, a manutenção das nossas prerrogativas e as do cidadão, como o direito à ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência. A OAB tem este papel. Talvez ela não tenha aparecido muito, pois o caos que se instalou no país é mais político. São brigas partidárias. Com um posicionamento podemos ser considerados longa manus de governo ou linha de frente de oposição. Temos que ter uma posição intermediária e sensata.

O processo de impeachment da Dilma é legal e legítimo. Não é um golpe como estão dizendo. É um instrumento legal. Agora, se tem fundamento aí é outra questão.

O processo de impeachment da presidente Dilma, por exemplo, tem base política?

O processo de impeachment da Dilma é legal e legítimo. Não é um golpe como estão dizendo. É um instrumento legal. Agora, se tem fundamento aí é outra questão. Temos que analisar com profundidade. Tem a investigação que está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e este é um fato grave. Se, realmente, ficar comprovado que dinheiro oriundo das propinas do Petrolão irrigou a campanha dela, aí sim o caminho pode ser diferente. Mas, sinceramente, não acredito que o impeachment, o julgamento político, seja o caminho correto. Prefiro o julgamento técnico, judicial. Se você faz um julgamento político, o caos se instala. No caso de um julgamento técnico, conduzido de forma isenta, transparente, as pessoas, a sociedade, se conformam muito mais, pois é uma decisão judicial.

A OAB não é uma entidade de caráter político, mas a política, como ocorre em todas as instâncias sociais, está entranhada na OAB…

Nós estamos afastando a OAB de ideologia política por aqui. O advogado é um ser político. A Ordem é uma entidade que tem força política. Ela só não pode ter é ingerência política, ser utilizada por um determinado partido, por grupos de pessoas ligadas a partidos políticos, como já aconteceu aqui, com todo o respeito aos que por aqui passaram. Este não é o meu papel, não estou filiado a nenhum partido, não tenho paixão por nenhum partido político, não gosto de me envolver nesta seara. Tenho respeito, gosto das pessoas, mas não tenho esta ideologia político-partidária. A OAB não terá esta característica. Nossa gestão será de todos, de quem quiser vir trabalhar. Já me perguntaram que recado eu daria para aquelas pessoas que não votaram em mim. Eu diria que agora elas têm uma grande oportunidade de vir para dentro da OAB e contribuir. Em alguns momentos do nosso passado, como havia partidarização, alguns grupos não conseguiam contribuir. Hoje, estamos de portas abertas.

Direitos humanos é um tema, historicamente, caro à OAB. Tivemos um caso recente em Campo Grande, quando a Polícia Civil e Militar, em uma megaoperação, abordou centenas de jovens que se dirigiam – em um rolezinho – para o Shopping Campo Grande. Até onde vai o direito do Estado em realizar ações deste gênero, diante da presunção da inocência?

Veja bem. Ninguém está acima do bem e do mal, ninguém está acima e da lei. Quando existe uma política de segurança pública visando coibir uma série de crimes, nós apoiamos. O que não pode acontecer é aquilo se transformar em um espetáculo, onde haja violação de direitos humanos, agressões, detenções sem fundamento. Isso não podemos aceitar. Agora, parar a pessoa na rua, identificá-la…

Nós estamos afastando a OAB de ideologia política. O advogado é um ser político. A Ordem é uma entidade que tem força política. Ela só não pode ter é ingerência política.

Isso é lícito?

Totalmente…

O cidadão pode estar caminhando na rua, o policial não vai com a sua cara, acha suspeito, e o para uma averiguação…

Ele pode parar qualquer um. Na rodovia, o policial pode parar qualquer um, ele tem obrigação legal. Doutor, quem é o senhor? Identificação, por favor. Posso fazer uma revista no senhor? Pode sim.

Mas há entendimentos contrários.

Mas, a rigor, ele tem esta prerrogativa. Se ele não fizer isso, até você como cidadão vai criticar. Eu gosto quando um policial me para na rodovia. Falo: “Bom, então eles estão fazendo isso com todo mundo”. Todos são iguais. Se ele está fazendo com um, tem que fazer com todo mundo. O que ele não pode fazer é fazer seletivamente. Ah, fulano é jornalista, ele sabe quem é a pessoa e a aborda para causar constrangimento. Aí sim, se o cara souber quem você é, uma pessoa pública, um jornalista conhecido e o policial te para com a intenção de intimidar, humilhar, ele está extrapolando e vai responder por abuso de autoridade. Mas, ele tem as prerrogativas de fazer identificação e averiguação. Agora, não pode fazer de forma indiscriminada. Ele tem que ter o mínimo de suspeita: o cara está de boné, tênis, mochila, andando de moto e tem dez denúncias lá que alguém cometeu um crime. Para e averigua.

Eu gosto quando um policial me para na rodovia. Todos são iguais. Se ele está fazendo com um, tem que fazer com todo mundo. O que ele não pode é fazer seletivamente.

Neste caso específico, vários jovens fazendo assaltos. O que a polícia fez? Adotou uma medida para verificar estes jovens. Não foi do nada. Olha, está tendo um rolezinho e neste rolezinho tem pessoas infiltradas cometendo roubo, assalto, estupro. São 500 pessoas. O que você vai fazer? Eles estão infiltrados ali no meio. Um exemplo: a polícia recebe uma informação de que um terrorista vai detonar um artefato explosivo. Tem milhares de pessoas e dentre estas uma ou duas que vão cometer um crime. O que eu faço? Fico quieto e não revisto ninguém? Para tudo tem que ter bom senso.

O Brasil vive um momento político importante com diversos grupos sociais e políticos indo as ruas em busca de afirmação e cobrando das autoridades novas políticas públicas e mais inclusão. As vezes estas manifestações descambam para a violência, em outras vezes elas são duramente reprimidas mesmo sem que tenha havido violência. Em sua opinião, até que ponto vai o direito do cidadão em se manifestar.

É livre a manifestação. Apoiamos inteiramente qualquer tipo de manifestação, sem qualquer tipo de obstáculo. O que não pode haver é violência, quebra-quebra. Se for por aí, dá direito à polícia fazer o que quiser. Manifestação pacífica, com bandeira, gritos de ordem, ok. A OAB apoia integralmente as manifestações, mas não quebra-quebra. É preciso bom senso. Temos que estar dentro da Lei e da legalidade.