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Quarta-Feira 18.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Entrevista

Mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto

Édison Carlos faz um prognóstico preocupante do saneamento básico no país.

Postado em 19 de Janeiro de 2016 - Patricia Fachin

Édison Carlos faz um prognóstico preocupante do saneamento básico no país. Édison Carlos faz um prognóstico preocupante do saneamento básico no país.

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Apesar de a Lei do Saneamento Básico ter garantido uma “evolução” do saneamento básico no Brasil, se a situação continuar como está, poucas metas serão cumpridas até 2033. Na avaliação do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, um dos problemas centrais da Lei é que ela não determina “prazos específicos para os municípios atenderem a requisitos importantes, como a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a Regulação dos Serviços”. Os prazos, explica, “estão sendo colocados via Decretos e sendo postergados à medida que o Governo Federal é pressionado pelos municípios”. Segundo Édison Carlos, apenas 12% dos grandes municípios brasileiros apresentaram um plano completo de saneamento”. Ele pontua ainda que a falta de coleta e tratamento dos esgotos e a redução das perdas de água potável nos sistemas de distribuição continuam sendo os principais pontos a serem resolvidos para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento. São mais de 100 milhões de brasileiros vivendo sem os serviços de coleta dos esgotos e menos de 40% do esgoto é tratados, sendo despejado de maneira irregular nos rios, córregos e praias. Cerca de 37% da água potável é perdida em vazamentos, roubos ou medidores irregulares. A falta de saneamento não atinge apenas o meio ambiente, mas colabora na disseminação de doenças de veiculação hídrica, como a hepatite A, diarreia, verminose e até mesmo a dengue e os atuais vírus Zika e Chikungunya. “É uma questão de saúde pública, investimentos com saneamento evitam gastos com a saúde”, afirma.

 

Qual o balanço dos nove anos da Lei do Saneamento básico no país?

O saneamento básico evoluiu no Brasil de 2007 para cá, é visível, ganhamos muito com a sanção da 11.445/2007, que traz as diretrizes para o setor. A criação de um Ministério para cuidar especificamente do saneamento básico foi importantíssima, que no caso foi o Ministério das Cidades. A partir de então entendemos que a titularidade dos serviços está nas mãos dos prefeitos, cabe a eles definir quem irá operar na cidade, se será uma empresa estadual, privada ou uma autarquia municipal, lutar pelas metas e prazos, eficiência etc. Tal decisão facilitou entendermos quem são os responsáveis e a quem devemos cobrar, obviamente nunca eximindo os governos estaduais e o federal para que o saneamento avance no país.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) trouxe metas, uma delas, inclusive, coloca um prazo de 20 anos (2012-2033) para que o saneamento seja universalizado em todo o país. Os recursos do PAC para obras de saneamento também ganharam força a partir de 2007, no entanto não podemos achar em hipótese alguma que viramos o jogo. As decisões de 2007 para cá trouxeram resultados positivos, mas colocaram mais pressão para que nós possamos sair desta situação de vergonha que nos encontramos há décadas. Infelizmente, a continuar como está, poucas metas serão cumpridas até 2033, como universalizar a coleta e o tratamento dos esgotos em todo o país. Com os atuais ritmos de investimentos e de execução das obras, dificilmente teremos força para cumprir com o que foi firmado.

Que questões são mais urgentes e essenciais de serem tratadas quando se discute o saneamento básico no Brasil?

Sem dúvidas a falta de coleta e tratamento dos esgotos, bem como a redução das perdas de água potável nos sistemas de distribuição. São mais de 100 milhões de brasileiros vivendo sem os serviços de coleta dos esgotos e menos de 40% dos nossos esgotos são tratados, sendo despejados de maneira irregular nos rios, córregos e praias; 37% da água potável é perdida em vazamentos, roubos ou medidores irregulares. Estes elementos são essenciais, pois não só o esgoto para de ser um grande contaminante ambiental, como se tornam preventivos claros de doenças de veiculação hídrica, como a hepatite A, diarreia, verminose e até mesmo os atuais vírus Zika e Chikungunya. É uma questão de saúde pública, investimentos com saneamento evitam gastos com a saúde.

Mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem os serviços de coleta dos esgotos e menos de 40% dos esgotos do país são tratados, sendo despejados de maneira irregular nos rios, córregos e praias.

Por que a coleta e o tratamento do esgoto são sempre os pontos mais críticos quando se fala em saneamento no país? Quais as dificuldades de avançar nesses aspectos?

Historicamente são duas vertentes do saneamento básico que pouco ganharam atenção nas décadas passadas. Privilegiou-se o acesso à água tratada e esqueceu-se da coleta e do tratamento. O ponto emblemático disso tudo é que quando você leva água para algum lugar, automaticamente você também está levando esgoto; assim que a água sai da torneira da sua casa, ela vira esgoto. E o que fazer com isso? Hoje temos centenas de bairros, pobres e ricos, espalhados pelos quatro cantos do país sem uma coleta de esgoto adequada, quiçá o tratamento.

As maiores dificuldades estão na vontade política e, hoje mais precisamente, nos entraves burocráticos para se conseguir um investimento público. Para o político em exercício, levantar uma ponte ou construir um hospital dá mais poder eleitoreiro do que soterrar canos. Para o político que busca financiamento público, os recursos são liberados após quase dois anos do pedido, o que torna inviável sanar os problemas de uma cidade. Obviamente, tudo isso passa pela transformação da sociedade, e cabe ao cidadão cobrar pelos seus direitos e tornar isso real na hora das eleições; sem uma consciência política, pouco muda.

Segundo o Instituto Trata Brasil, 47% das obras de esgoto do PAC estão em situação inadequada. Que obras são essas? De que modo o atraso das obras repercute num atraso ao acesso ao saneamento básico?

São obras espalhadas em municípios acima de 500 mil habitantes, ou seja, cidades que detêm um poder econômico considerável e são importantes para o país. Não estamos falando de municípios pequenos que carecem de corpo técnico e experiência para administrar obras em saneamento. O que sempre vemos nos relatórios do PAC em que divulgamos é que os detentores dos recursos (governos estaduais, municipais e empresas de saneamento estaduais e municipais) têm dificuldade em seguir o cronograma, seja por algum impedimento jurídico ou por incompetência técnica dos contratados para realizar as obras. E o que mais vemos são canteiros de obras nestes grandes municípios, causando transtorno para a população e um desperdício imensurável do dinheiro público, pois geralmente são obras que começam, param e demoram a serem retomadas, gerando um ônus para os cofres públicos.

Após quase 9 anos da Lei de Saneamento, 34% das 100 maiores cidades não fizeram seu plano, 54% fizeram um plano que não atende a todos os requisitos e apenas 12% dos grandes municípios apresentaram um plano completo de saneamento.

Há dois anos foi divulgada uma notícia de que 600 milhões de litros de esgoto são despejados na Bacia do Paraíba do Sul. No final do ano passado, a União e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais acordaram em realizar uma gestão compartilhada do Rio Paraíba do Sul tendo em vista a transposição para abastecer o Sistema Cantareira. Qual é a situação do Rio em relação ao tratamento do esgoto atualmente?

Os últimos dados do Ministério das Cidades por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013), demonstram que o município do Rio de Janeiro tratava apenas 47,18% dos seus esgotos, um pouco mais do que a média brasileira (39%). Ao imaginar que no Rio existem mais de 6 milhões de pessoas, o número é muito baixo. Um dos grandes problemas da capital fluminense são as áreas irregulares, que geralmente são residências construídas em lugares impróprios e que não recebem os serviços públicos, como água e esgoto. Fazem ligações clandestinas e despejam seus esgotos sem nenhum tipo de tratamento nos córregos, caindo diretamente nas praias. É um problema antigo, assim como na cidade de São Paulo, e exige muito recurso e muita vontade política para resolver.

É possível estimar que quantidade de esgoto é despejada em rios brasileiros e não é tratada? Quais os rios mais afetados por esse problema?

É difícil dizer quais rios sofrem mais, mas certamente os rios urbanos são os mais prejudicados, principalmente de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Os rios Tietês e Pinheiros recebem uma carga de esgoto diária sem tratamento muito elevada; entende-se que a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) possui quase 23 milhões de pessoas, alguns municípios, como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Osasco, Mauá e outros populosos tratam menos de 25% dos seus esgotos, contribuindo diretamente para com a situação deplorável do Rio Tietê. Mas também podemos citar outros rios poluídos Brasil a fora, como Iguaçu (Paraná), Rio Paraíba do Sul (SP-RJ-MG), Gravataí (RS) e outros. A Baía de Guanabara está poluída justamente pela chegada ininterrupta de esgotos dos rios que passam pela Baixada Fluminense e outras cidades que praticamente não têm tratamento dos esgotos, sobrecarregando os rios.

Que relação estabelece entre a falta de saneamento básico e os problemas de saúde?

O esgoto precisa ir para algum lugar, e quando ele não tem a estação de tratamento como destino final, ele vai parar em algum lugar mais próximo recheado de contaminantes perigosíssimos para a saúde humana. Muitos bairros brasileiros ainda convivem com valas negras em frente às casas dos moradores e milhares de crianças brincam nas ruas todos os dias, tendo um contato imenso com estas valas.

Outras vezes o esgoto é coletado, mas não é tratado, indo parar na natureza. Isso gera várias complicações não só para a saúde, mas também para o desenvolvimento da criança no geral. Os adultos também são vítimas, tendo muitas vezes problemas gastrintestinais, devido ao contato com o esgoto e a água poluída.

A falta de saneamento não atinge apenas o meio ambiente, mas colabora na disseminação de doenças de veiculação hídrica, como a hepatite A, diarreia, verminose e até mesmo a dengue e os atuais vírus Zika e Chikungunya.

Em que regiões do país isso é mais frequente?

As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas, sem dúvidas, com altos índices de internações por estas doenças de veiculação hídrica; há municípios no Norte que gastam 40 vezes mais com saúde do que cidades com bom saneamento, por exemplo, então dá para ter uma ideia boa do que acontece por lá. E geralmente são localidades que não coletam e não tratam nada dos esgotos; a percentagem é praticamente zero.

Os casos de dengue que têm acontecido no país estão de algum modo relacionados com a situação do saneamento básico precário em muitas regiões?

A maior parte dos especialistas relaciona mais a dengue com a água limpa acumulada em algum lugar. Outros especialistas dizem que a água suja por esgotos também facilita a proliferação. Todos os especialistas da área da saúde, no entanto, apontam a falta de saneamento como um dos grandes vilões para a proliferação de doenças.

Qual é o orçamento federal para o saneamento básico neste ano?

Os investimentos vêm da Caixa, FGTS, Ministério das Cidades e dos estados. Não é fácil cravar um número, mas os últimos anos mostram que o Brasil investiu apenas R$ 10 bilhões por ano, quando o necessário seriam R$ 16 bilhões anuais para cumprir com a meta da universalização do saneamento para 2033, como prevê o Plansab.

É possível estimar quantos municípios brasileiros já concluíram seus planos de saneamento básico?

No último diagnóstico realizado pelo Trata Brasil em maio de 2014, com dados de entrega dos planos até 2013, 34% das 100 maiores cidades brasileiras ainda não tinham feito o Plano de saneamento, 54% tinham feito um plano que não atendia a todos os requisitos e apenas 12% dos grandes municípios haviam apresentado um plano completo de saneamento. Estima-se que menos da metade dos municípios brasileiros entregou o plano de saneamento, quase nove anos após a lei entrar em vigor.

Quais as dificuldades de cumprir o estabelecido na Lei do Saneamento Básico e garantir a universalização dos direitos até 2033?

Temos dificuldades de várias ordens: financeiras, de capacitação técnica, de má qualidade de projetos, de vontade política. Precisamos cobrar mais e lutar incessantemente junto aos nossos governantes.

Há necessidade de aperfeiçoar algum aspecto na Lei do Saneamento Básico?

Um dos problemas da Lei é que ela não trouxe prazos específicos para os municípios atenderem a requisitos importantes, como a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico e a Regulação dos Serviços. Os prazos estão sendo colocados via Decretos e sendo postergados à medida que o governo federal é pressionado pelos municípios.


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