O país dos sonegadores

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O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) anunciou nesta semana que a nova equipe econômica do governo se reunirá na próxima segunda-feira (28), após o feriado de Natal, para afinar o discurso sobre as propostas da área para o ano que vem.

Uma delas será a reforma da Previdência, segundo o ministro. Ele, no entanto, afirmou que não pode detalhar ainda o que será apresentado porque o governo não definiu qual será o modelo adotado. "Todo mundo sabe que precisamos olhar para o futuro. Isso vai dar credibilidade para o governo se conseguirmos garantir que a Previdência, que a geradora de parte do desequilíbrio possa, daqui a 15 anos, ter um equilíbrio", disse.

Segundo o ministro, a presidente deverá otimizar de três a quatro eixos da economia para apresentar ao Congresso. Ele não deu detalhes sobre os eixos mas disse que, além de previdência, devem ser tema de debates a simplificação tributária, medidas desburocratizantes e a “livre negociação de questões trabalhistas entre empregador e empregadores”

Genérico não é? É sim. E também é preocupante, visto que têm sobrado para o trabalhador brasileiro a porção mais amarga das receitas que pretendem sanar as finanças do país. Há excessos no que se refere a direitos trabalhistas? Alguns consideram que sim. Nossa carga tributária é alta? Claro que é. No entanto, pouco se fala sobre o tamanho do rombo nas contas públicas causado pela sonegação de impostos. O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sabe bem disso.

Em uma palestra que fez em abril passado, em São Paulo, a ex-alunos da Universidade de Chicago, onde também estudou, soltou a seguinte afirmação: "Vou lhe contar um pequeno segredo: aqui no Brasil empresas não gostam muito de pagar impostos". Ele falou de passagem sobre uma antiga prática, a sonegação fiscal, exercida desde sempre por amplos setores do alto empresariado nacional. Preferem pagar bons advogados e lobistas para pagar menos ou não pagar nada do que devem à Receita Federal.

Levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) indica que o país soma mais de R$ 1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. É tudo aquilo que o Estado brasileiro tem que receber judicialmente de pessoas físicas e jurídicas que deixaram de recolher seus impostos.

A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) são de cerca de 12 mil empresas. O segmento que lidera o ranking dos maiores débitos tributários do país é o industrial, seguido pelo comércio e atividades financeiras.

“Quem sonega imposto no Brasil não são pobres, trabalhadores e classe média. Esses pagam na fonte, o salário já vem descontado, ou então pagam imposto indireto quando adquirem um bem ou quando pagam um serviço. A sonegação é praticada basicamente por grandes empresas, que têm verdadeiros exércitos de advogados pra driblar a legislação e deixar e recolher tributos devidos”, explica João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os dados do levantamento do Sinprofaz revelam que débitos tributários representam mais de 580 vezes os valores desviados da Petrobras, segundo a Operação Lava Jato, oito mil vezes os valores apurados no mensalão e mais de 60 vezes as cifras citadas na Operação Zelotes.

Muitas Copas do Mundo

Outra pesquisa, organizada pela Tax Justice Network (rede de justiça fiscal, em tradução livre, organização internacional independente com base em Londres, que analisa e divulga dados sobre movimentação de impostos e paraísos fiscais), o montante que o Brasil teria perdido, apenas em 2010, com a evasão fiscal, chega a US$ 280 bilhoes – em 2011, ano de divulgação do estudo, isso equivalia a R$ 490 bilhões. Hoje, chega amais de R$ 850 bilhões.

O número vem de estimativas feitas com base em dados como PIB, gastos do governo, dimensão da economia formal e alíquotas tributárias. Segundo um dos pesquisadores da organização, estudos sobre evasão fiscal mostram que as estimativas do que deixa de ser arrecadado leva em conta também a economia informal.

O valor coloca o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos numa lista de países que mais perdem dinheiro com evasão fiscal. É 18 vezes maior que o orçamento oficial da Copa do Mundo de 2014 e quase cinco vezes mais que o orçamento federal para a Saúde em 2015, por exemplo.

É bem maior que os R$ 19 bilhões que a Polícia Federal acredita terem sido desviados da União por um esquema bilionário de corrupção envolvendo um dos principais órgãos do sistema tributário brasileiro, o Carf – a agência responsável pelo julgamento de recursos contra decisões da Receita Federal, e que é o principal alvo da Operação Zelotes.

Mas para diversos estudiosos da área, a deflagração da ação policial pode representar o momento em que a sonegação ocupe um espaço maior nas discussões sobre impostos no Brasil, normalmente dominadas pelas críticas à carga tributária no país.

"A operação Zelotes mostrou que grandes empresas são pegas (em esquemas de sonegação) e têm grandes valores de dívidas. Mostrou ainda que não há constrangimento em pagar 'consultorias' que lhes assessorem em seus pleitos. A evasão fiscal é um problema muito mais grave do que a corrupção, não apenas por causa do volume de dinheiro envolvido, mas porque é ideologicamente justificada como uma estratégia de sobrevivência", disse uma fonte da Receita Federal.

Sonegômetro

Apesar dos valores astronômicos da sonegação, apenas cerca de 1% é recuperado aos cofres públicos. “Isso é muito pouco. Recuperamos por ano cerca de R$ 13 bilhões. Um investimento maior de cobrança dessa dívida poderia fazer o orçamento da União crescer muito”, sustenta João Sicsú, da UFRJ.

A campanha Quanto “Custa o Brasil pra Você?”, do Sinprofaz, mantêm o painel Sonegômetro, que registra, segundo a segundo, o montante sonegado no Brasil. O valor vai chegar a R$ 500 bilhões até o fim do ano, o que representa mais de 10% da economia do país.

Segundo o sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional, “cerca de 80% [desse valor] passou por mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro”. 

Em recente entrevista, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, comparou os R$ 426 bilhões em impostos sonegados com a meta de ajuste fiscal de R$ 66 bilhões de reais perseguido pelo governo federal. “Se analisarmos os números trazidos pelo painel da sonegação verificamos como é injusta e desnecessária toda essa recessão imposta à população”, avaliou.

“O que gasta com saúde, educação, habitação, Bolsa Família e seguro-desemprego não chega a R$ 300 bilhões por ano. E o Brasil, só esse ano, além de pagar R$ 500 bilhões em juros da dívida pública para banqueiros e empresários, ainda vai deixar de cobrar outras centenas de bilhões em impostos sonegados. Nós precisamos repensar os gastos do governo, de arrecadação, mas também de cobrança”, argumenta o professor de economia João Siscú. 

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

Paraísos Fiscais

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais.

A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network. “Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.”

Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Pesquisador da Tax Justice Network, o alemão Markus Meinzer, aponta também para estimativas da entidade, igualmente baseadas em dados de 2010, de que os super-ricos brasileiros detinham o equivalente a mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, o quarto maior total em um ranking de países divulgado em 2012 pelo grupo de pesquisa.

Apenas em 2015, já foram sonegados R$ 426 bilhões, valor que supera desvios na Petrobras, pagamento do Bolsa Família e ajuste fiscal.

"Números como estes relacionados aos paraísos fiscais mostram que o grosso do dinheiro que deixa de ser arrecadado vem de grandes fortunas e empresas. Por isso a operação da receita brasileira poderá ser extremamente importante como forma de tornar o assunto mais público", acredita Meinzer.

O pesquisador acredita que a discussão é crucial para debates políticos no Brasil. Cita especificamente como exemplo o debate sobre os gastos sociais do governo da presidente Dilma Rousseff, um ponto contencioso em discussões públicas no Brasil.

"A verdadeira injustiça não está nas pessoas que usam benefícios da previdência social, mas as pessoas no topo da pirâmide econômica que simplesmente não pagam imposto. Pois isso é o que força governos a aumentar a taxação para os cidadãos. Alguns milhares de sonegadores milionários fazem a vida de milhões mais difícil".

Autor de Ilhas do Tesouro, um livro sobre a proliferação dos paraísos fiscais e esquemas de evasão de renda que rendeu elogios do Nobel de Economia Paul Krugman, o britânico Nicholas Shaxson, concorda com a atenção que a Operação Zelotes poderá despertar junto ao grande público, em especial sobre a bandeira da justiça fiscal.

"Nos países europeus, a crise econômica de 2008 mobilizou o público para questões como esquemas de evasão fiscal, incluindo sistemas de certa forma encorajados pelo governo, como os impostos de multinacionais. Falar em impostos é um tema delicado politicamente, mas que se transformou em algo instrumental em campanhas políticas. O Brasil, que agora passa por um momento econômico mais delicado terá uma oportunidade de abordar esse assunto de forma mais generalizada", diz Shaxson.

"O princípio de justiça fiscal é uma bandeira de campanha interessante. Na Grã-Bretanha, por exemplo, já não é mais exclusivamente restrito a uma parte do espectro político. E mostra que não adianta você insistir naquela tese de 'ensinar a pescar em vez de dar o peixe' quando alguns poucos são donos de imensos aquários", completa o britânico, numa alusão à expressão usada para criticar programas assistenciais como o Bolsa-Família.

Mais sonegados

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Quem sonega imposto no Brasil não são pobres, trabalhadores e classe média. A sonegação é praticada basicamente por grandes empresas.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos?

Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”