Câmara denuncia IPTU com até 1000% de aumento

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Atendendo a convocação por meio de Requerimento, os secretários municipais de Administração, Ricardo Trefzger Ballock e de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, reuniram-se com os vereadores de Campo Grande na manhã de quarta-feira (16) para esclarecer dois assuntos preocupantes financeiramente: o aumento do IPTU e o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores exonerados. 

Durante a reunião, o vereador Engenheiro Edson denunciou que em alguns casos o IPTU chegou a 1.000 % de aumento. “Uma pessoa me procurou denunciando esse aumento abusivo, então esse é um caso que devemos analisar”, disse. Em resposta à indagação do parlamentar, Disney afirmou que “se houve um aumento, temos a justificativa para isso”, frisou.

A fim de dirimir dúvidas, o vereador Mario Cesar sugeriu ao secretário detalhar na própria conta do IPTU o porquê do aumento. “Podemos colocar na conta qual era a condição anterior e explicar o que mudou para o cidadão. Se conseguirmos colocar tudo isso dentro da conta, vamos ter menos problema. Se facilitar a vida do cidadão, teremos menos dificuldade de alcançar a arrecadação prevista. O que causou essa dúvida toda é a não transparência daquilo que foi aumentado”, disse.

Segundo Disney, o reajuste de IPTU foi dado por Decreto, atualizado dentro do índice de inflação. “A atenção que precisamos dar é ao valor venal dos imóveis, que está abaixo em toda cidade. O cálculo deve ser feito com base no cadastro fiscal, aquilo que é levantado pelos técnicos da Prefeitura, a atualização dos dados cadastrais influencia muito no cálculo. A característica desse imóvel muda o valor, por isso os fiscais têm que fazer essa revisão. O índice de 9,57% da inflação foi aplicado na planta e será aplicada a todos os tributos. Em 1° de janeiro a dívida pública vai crescer R$ 200 milhões por causa do índice de inflação. A previsão da LOA para este ano era arrecadar R$ 360 milhões com IPTU, não chegaremos a R$ 290 milhões. Em 2016 também não vamos alcançar R$ 360 milhões, vamos chegar a R$ 310 milhões, conseguiremos subir de R$ 20 a 30 milhões no máximo”, afirmou.

Ainda de acordo com Disney, “o IPTU é uma receita importante. É uma conta que cabe recurso. Se o cidadão tiver qualquer dúvida ou reclamação, a Prefeitura está lá. A Prefeitura tem obrigação de rever o pagamento, dar novos prazos para pagamento à vista, caso seja procedente”, disse.  

O vereador Eduardo Romero, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e relator do Orçamento, reclamou que a planta genérica solicitada em requerimento não foi entregue pelo Executivo, prejudicando a comparação com os anos anteriores, a fim de conferir se o aumento está dentro da legalidade. “De forma obscura as informações solicitadas não foram trazidas. A não publicação no anexo I do Capítulo 4 do Decreto sobre o IPTU indica que não há transparência nesses índices que foram aplicados, Peço que o secretário envie essa planta genérica, para que não paire nenhuma nuvem obscura sobre qual o critério que está sendo aplicado para aumentar o IPTU ”, disse.

O vereador Paulo Siufi questionou a questão da mudança das isenções, já que muitos cidadãos que eram isentos de IPTU estão sendo cobrados agora. O secretário Disney explicou que a faixa de isenção era para imóveis de até R$ 23 mil, valor que foi atualizado para R$ 27 mil. “Mesmo aumentando esse valor ainda temos 17.904 isentos de IPTU em Campo Grande. O caso dos aposentados é diferente. Os aposentados, proprietários de apenas um imóvel, tinham isenção para imóveis de até R$ 83 mil e este valor foi atualizado para R$ 97 mil”, revelou. 

Pagamento de comissionados exonerados

Sobre a questão do pagamento dos direitos trabalhistas dos comissionados exonerados, após a recondução de Alcides Bernal à da Prefeitura Municipal, o secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock alegou que a administração está fazendo um levantamento de quem realmente frequentava o serviço público, a fim de identificar os supostos servidores fantasmas.

Segundo Ballock, são cerca de 500 servidores exonerados, cujo pagamento pendente totaliza R$ 3 milhões. “Não é valor simples nem pequeno. Muito provimento de cargos foi feito irregularmente, não tinham os cargos. O servidor não sabia ou não entendia que era irregular. A administração entende que os nomeados não são culpados por não entenderem, mas há uma constante reclamação da existência de fantasmas, não quero ser injusto. Eu não tinha como estabelecer um critério para saber quem era fantasma ou não. Mas os servidores municipais tinham um critério, então enviei a relação de nomeados a cada setor e eles me falaram quem comparecia para trabalhar ou não. Essa lista está sendo feita, pra sabermos quem era lotado numa secretaria e não comparecia”, afirmou Ballock, revelando ainda que atualmente a Prefeitura possui cerca de 800 servidores nomeados.

Durante a reunião, o vereador Alex do PT revelou que pedirá oficialmente a lista de todos os nomeados na administração municipal, seu salário correspondente e lotação. “Fizemos isso na época do Olarte e vamos fazer agora também, queremos essa lista completa para saber quanto a Prefeitura gasta com pessoal”, disse.

Aos vereadores, Ballock apresentou ainda um cronograma de pagamento desses exonerados. “Vamos terminar nosso compromisso com os servidores no dia 20, fazendo o alinhamento do 13°. Aí pegaremos a arrecadação até o Natal, que será destinada aos exonerados até a faixa de R$ 2 mil, dependendo de quanto entrar finalizamos o pagamento de tudo em janeiro. No Brasil o critério é pró-réu, na dúvida sou a favor do servidor. Se a arrecadação for próspera pagamos os exonerados na faixa até R$ 4 mil, daí em janeiro finalizamos essa parte”, disse. 

Diversos comissionados exonerados compareceram à reunião para cobrar o recebimento de seus direitos trabalhistas, reclamando que estão cheios de dívidas e necessitam receber. Um dos servidores afirmou ainda que compete ao Ministério Público Estadual fazer o levantamento e investigar se haviam funcionários fantasmas na administração municipal e não aos servidores de carreira.

O secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes afirmou que o atraso no pagamento “não ocorreu por perseguição, nem por falta de vontade política, é por questão financeira unicamente. Temos que definir as prioridades. Nossa prioridade é em relação ao pagamento dos servidores de forma escalonada até dia 18. Temos feito isso nos últimos três meses, depois as despesas obrigatórias e essenciais. Outra prioridade é o provisionamento do 13°. A prioridade é o 13°. Amanhã vamos pagar e quitar os pagamento do 13° de todos aqueles que ganham até R$ 2 mil e 50% para os que ganham mais. Quitando o 13° vamos priorizar agora esse pagamento. Vamos pagar ainda esse ano, na semana que vem, os exonerados até R$ 2 mil e vamos quitar tudo até 20 de janeiro. Daqui um mês o problema estará solucionado”, garantiu Disney.