Controle de estabilidade será exigido a partir de 2020

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no último dia 16, na última reunião do ano, a obrigatoriedade do controle eletrônico de estabilidade para carros novos a partir de 2020. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, e será aplicada em duas fases, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Na primeira leva, em 2020, a exigência será valida para veículos que serão homologados a partir da data de publicação da resolução do Contran. Ou seja, modelos inéditos e os que passarem por grandes mudanças.

Na segunda fase, em 2022, o controle de estabilidade será obrigatório também nas unidades zero quilômetro de modelos que foram lançados antes da lei vigorar.

A associação das montadoras, a Anfavea, disse concordar com os prazos. "Este período é necessário para que as engenharias dos fabricantes possam adequar os projetos de veículos para receber o sistema", afirmou a entidade, em nota.

O que é o controle de estabilidade?

O controle eletrônico de estabilidade (indicado por siglas como ESC ou ESP, dependendo da montadora) é um sistema de segurança que atua diretamente no controle do veículo, e evita que o carro saia de sua trajetória original.

Ele pode atuar na rotação do motor ou nos freios. Na prática, se o motorista entra em uma curva com velocidade muito alta, o sistema detecta a perda de aderência dos pneus e aciona várias vezes, por segundo, os freios, de maneira quase imperceptível, para que o carro consiga contornar a curva.

O mesmo serve para pisos com baixa aderência. Ao menor sinal de que o carro irá derrapar, o ESC pode reduzir a rotação do motor e frear as rodas que estão perdendo contato com o solo.

Aumento de R$ 1 mil a R$ 2 mil nos preços

Muitos dos modelos mais caros à venda no mercado brasileiro já saem com controle de estabilidade de série. Mas os carros de faixas menores de preço costumam oferecer, como sistema de segurança ativa, apenas o freio ABS, que impede o travamento das rodas e é obrigatório para carros novos desde 2014.

A associação de consumidores Proteste estima que apenas 5% a 10% dos veículos vendidos no Brasil tenham o controle de estabilidade.

Para a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que fez, a pedido do Denatran, o estudo sobre a viabilidade da exigência, a inclusão desse sistema em que carros onde ele não é oferecido deverá resultar num aumento de custo de R$ 1 mil a R$ 2 mil, dependendo do modelo.

O impacto é semelhante ao que a associação das montadoras (Anfavea) estimou para a instalação de freios ABS e airbags frontais nos carros, em 2014: R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. A entidade diz não ter uma estimativa de custo para a implantação do controle de estabilidade.

Para que o controle de estabilidade seja implementado, é necessário que o veículo tenha freios ABS de 4 canais –alguns ainda utilizam o de 2 canais. Até agora, ambos são aceitos pelo Contran. "A maioria já usa o de 4", diz Edson Orikassa, presidente da AEA.

Não está claro se a resolução sobre o controle de estabilidade determinará que o sistema não possa ser desligado -possibilidade que existe atualmente nos carros equipados com o ESC. "Fazemos a recomendação de que saia de fábrica ativado. Mas a decisão é do governo", afirma Orikassa.

Testes no gelo

Sobre o prazo de 4 anos, para carros inéditos, e de 5, para os já lançados, até que a obrigatoriedade do sistema comece a valer, o presidente da AEA, que é engenheiro da Toyota, explicou que esse tempo é necessário para a homologação dos sistemas.

"O controle de estabilidade é testado no inverno, no gelo", afirmou. "Normalmente são necessários dois invernos para validar todos os processos. Lá fora foram (necessários) uns 10 anos (entre o anúncio e o início da obrigatoriedade do sistema)."

A Proteste, que defendia que a exigência valesse a partir de 2017, havia criticado a expectativa de que demorasse até 7 anos. "Esse prazo é um absurdo, sabendo que os carros que hoje o Brasil produz em outros mercados já dispõem há bastante tempo dessa tecnologia", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.

O controle de estabilidade é obrigatório em carros nos Estados Unidos e na Europa. A partir do ano que vem, o Latin NCap, que avalia de forma independente a segurança de carros vendidos na América Latina, só dará nota máxima (5 estrelas) aos que tiveram o sistema.

Redução de mortes

A adoção do controle de estabilidade, depois do freio ABS e dos airbags, faz parte do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a década 2011-2020, como resposta ao chamamento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2009, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou 1,3 milhão de mortes por
acidente de trânsito em 178 países. Segundo a entidade, se nenhuma ação mundial for
empreendida, este número poderá chegar a 1,9 milhão até 2020.

Outra medida de segurança a ser implementada, gradativamente, a partir do ano que vem, é a exigência de freios ABS ou CBS para motos. Assim como nos carros, o primeiro evita que as rodas da motocicleta travem, e sera obrigatório para modelos com mais de 300 cc de cilindrada. As menores poderão ter ABS ou CBS, que é um sistema que distribui a força de frenagem entre as duas rodas e diminui a distância que a moto leva para parar.

Em 2016, 10% das motos das novas deverão atender a essa exigência. Em 2017, esse percentual sobe para 30%. Em 2018, 60%. E, em 2019, chega a 100%.