União, Minas Gerais e Espírito Santo vão processar Samarco e Vale em R$ 20 bi

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O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados.

A ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mineradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, que seja gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.

A ação foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação.

A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.

A decisão foi anunciada na tarde desta sexta (27), no Palácio do Planalto, após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não sera reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.

Metais pesados

Um relatório sobre a qualidade de água do rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), apontou a presença de metais pesados acima do limite legal em regiões atingidas pela lama de rejeitos de mineração da Samarco, empresa que pertence à Vale e anglo-australiana BHP e "presidida por Ricardo Vescovi.

O laudo preliminar foi feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e mostra que, entre os dias 7 e 12, foram encontradas quantidades superiores ao permitido de arsênio, cádmio, chumbo, cromo, níquel, mercúrio e cobre.

Em alguns casos, o nível de chumbo ultrapassa cem vezes o limite, como ocorreu no dia 8 nos municípios de Ipatinga e Belo Oriente. No mesmo dia, o nível de arsênio estourou o limite em dez vezes.

À exceção do mercúrio, todos esses metais ultrapassam, em ao menos um momento, o máximo histórico registrado na região pelas estações de monitoramento do Igam.

A análise contrasta com laudos divulgados pela Samarco, feitos pelo Serviço Geológico do Brasil e pela empresa SGS Geosol, que dizem ter coletado sedimentos do rio Doce e dos rejeitos da barragem e comprovado que não houve contaminação da água.

Em nota divulgada nesta sexta (27), a mineradora afirma que não há "aumento da presença de metais que poderiam contaminar a água". Desde o dia 16, os moradores da maior cidade dependente do abastecimento do rio Doce, Governador Valadares (MG), voltaram a receber água do próprio rio, agora tratada com um novo composto químico. A Copasa (empresa de saneamento de Minas) disse que essa água é potável e não oferece risco ao consumidor.

Metais Revirados

O laudo do Igam é datado do último dia 17, mas foi divulgado esta semana. As coletas acompanharam o avanço dos rejeitos de lama pelos municípios. O relatório diz que os metais encontrados podem ter vindo do material que estava depositado há longos períodos no leito do rio e que foi revirado com a chegada da lama de rejeito.

Segundo o instituto, não é possível prever quando as condições do rio voltarão à normalidade por causa do "impacto causado pelo evento e a possibilidade de novos revolvimentos ocasionados por fatores externos, tais como a ocorrência de chuvas na bacia".