Semana On

Sexta-Feira 05.mar.2021

Ano IX - Nº 433

Coluna

Aumento de tributo

A última solução quando falta planejamento.

Postado em 13 de Novembro de 2015 - Josceli Pereira

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Entra governo, sai governo e a ladainha continua a ganhar seu destaque: precisa-se de dinheiro para cumprir as (ir)responsabilidades dos aumentos das contas públicas. Não encontramos mais um equilíbrio. Esta afirmativa não é um pessimismo de quem escreve, mas uma constatação singela da observação das notícias que povoam os meios de comunicação.

Em todos os níveis de governo, sem exceção, assistimos a corrida desenfreada dos governantes de plantão para aumentar suas arrecadações no intuito de fechar seus orçamentos para o próximo ano. A fórmula utilizada foi o aumento dos tributos. A velha e conhecida maneira de repassar à população a conta da incompetência de equilíbrio orçamentário. A falta de obrigatoriedades em continuar um plano plurianual de atividades, que acaba por intercalar ideia de governo, começando tudo do zero a cada gestão diferente.

Novas pessoas, novas prioridades que acabam por fazer com que recursos anteriores aplicados em determinados setores e obras sejam dispensados, ocasionando a perda do investimento aplicado até então. Mas o grande dilema consiste em observar as famosas “equipes econômicas” que são implantadas a cada governo. São tecnocratas com o objetivo único de prever uma arrecadação financeira capaz de dar sustentação aos desejos e promessas feitas pelo governo vitorioso nas eleições.

Geralmente estas equipes são formadas fora dos quadros de técnicos de carreira. Verdadeiros “magos” da economia, capazes de reinventar a roda. De tirar da cartola ideias capazes de transformar a rotina natural do mercado. Trazem juntos suas frustrações acadêmicas e ganham a famosa “carta branca” para testar suas teorias usando a população como cobaia.

São pressionados para conseguirem as verbas necessárias para suportar as promessas de campanhas que sempre se materializam em oferecer cada vez um assistencialismo patriarcal capaz de angariar votos para a próxima campanha eleitoral, que passa a ser uma das metas de quem tem a chance de perpetuar um grupo no poder.

Como o tempo urge e não se pode planejar, lança-se mão da fórmula mágica: vamos escolher um setor e aumentar a taxação dos tributos! Pronto! Agora basta colocar a tropa de contatos dentro das Casas de Leis e por força da barganha política garantir a aprovação do aumento do tributo.

Ora Senhores! Francamente! O aumento do tributo deve acontecer por uma questão de justiça fiscal: trazer para o campo da tributação aqueles indivíduos ou setores que estão sonegando! Isto é fazer corretamente o aumento da arrecadação!

A sonegação de tributos é a principal meta de combate de um governo sério. Estudar e localizar onde estão estas evasões deveria ser o objetivo maior. O sonegador deve ser combatido, porém esta assertiva não parece não ser algo que povoa a mente dos tecnocratas. Esta visão carece de vivência, de estudos comparativos, de uso dos dados armazenados no sistema gerencial do fisco.

A sonegação de tributos é a principal meta de combate de um governo sério. Estudar e localizar onde estão estas evasões deveria ser o objetivo maior. O sonegador deve ser combatido, porém esta assertiva não parece não ser algo que povoa a mente dos tecnocratas.

A ideia do “piloto automático fiscal” tem controle apenas da tributação natural, daquela que acontece independentemente da ação do fisco. Este dinheiro vai chegar ao tesouro por meio do controle sistemático e dos regimes de pagamentos e da responsabilidade do empresário sério, com relação aos seus compromissos com o tributo.

O empresário regular é o que mais sofre pela incompetência dos governantes. Ele tem a concorrência desleal do sonegador e é o alvo principal dos aumentos da carga tributária quando o governo necessita de dinheiro. O próprio governo estimula o empresário correto a buscar alternativas dentro do submundo da sonegação para poder sobreviver na difícil missão do mercado econômico.

Esta cultura parece enraizada até mesmo nas entidades representativas empresarias. Estão diariamente buscando o poder governamental para reduzir tributos, porém não levantam bandeiras contra os maus empresários, aqueles que desvirtuam da responsabilidade tributária. Pela sua ação acabam por prejudicar àqueles que realmente estão contribuindo.

Falha na escolha das lideranças, pois o conceito seria optar pela justa concorrência, igualdade de condições de disputas e não a simples defesa corporativa. A conscientização necessária é separar o joio do trigo e agir dentro das regras legais. O mau empresário não pode ser privilegiado.

Lembrando Aristóteles “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

A obrigação do fisco é fazer com que a justiça fiscal tenha sua aplicabilidade eficaz a ponto de tranquilizar o contribuinte que a sua participação será repartida por todos e que a sua evolução se dará por conta da sua capacidade empresarial e não com base na sonegação de tributos. Para isto acontecer é necessário que os governantes de plantão reflitam sobre a necessidade de modernização dos controles fiscais e na capacitação dos seus técnicos de forma a garantir que os sonegadores não terão espaço para agir. Um fisco sério, bem gerenciado e utilizado na sua totalidade garantirá ao governo uma arrecadação capaz de suportar a necessidade dos planos de governo. É necessário ouvir quem realmente executa. Evitar corporativismo funcional.

Se observarmos a atual situação não encontraremos em nenhum dos níveis de governo esta posição. O gerenciamento é político, não existe preocupação com os agentes fiscais, não temos operacionalização de metas, não temos direcionamento das ações fiscais, não temos estudos comparativos. As metas são atualizadas em valor e não no aumento da base de contribuintes (trazer o sonegador para o campo da tributação).

Outro formato utilizado e que a sociedade organizada precisa ter conhecimento mais profundo é a renuncia fiscal, que acontece pelos famosos “Termos de Acordos” e que não é dada a devida publicidade. Verdadeiras “caixas pretas” guardadas em cofres e de acesso restrito, escondendo da sociedade a sua verdadeira aplicação e regularidade.

São repasses feitos pelo governo de impostos que deveriam estar no tesouro para ser aplicados nos serviços em prol da sociedade. São os incentivos fiscais para desenvolvimento de setores, geração de empregos, porém carecem apenas da sua publicidade. Não existe razão para não ser do conhecimento da sociedade, pois é ela que está abrindo mão do tributo. Qual o limite? Qual o interesse social? Cadê a transparência?

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.” - Abraham Lincoln

Pense nisto!


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Publicidade