Uber divide opiniões em debate na câmara

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A utilização do aplicativo Uber no transporte de passageiros em Campo Grande dividiu opiniões durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (28), contudo, a escassez de táxis em Campo Grande foi uma unanimidade durante o debate.

Na reunião foi debatido o Projeto de Lei n° 8.099/15, que dispõe sobre a proibição no âmbito do município de Campo Grande da utilização de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. A proposta está em tramitação na Casa de Leis e foi apresentada pelos vereadores Alex do PT e Luiza Ribeiro. Nesta semana foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeiro turno de discussão, um Projeto semelhante que também proíbe o uso do aplicativo.

O vice-presidente da Açotáxi, Ezequiel Pero de Moura disse que o Uber nasceu da necessidade e da deficiência de táxis. “Do dia 5 ao dia 15 falta táxi em supermercados, as vagas dentro de shoppings são limitadas. Temos rádio táxi com seus aplicativos também. Em Campo Grande 20% das corridas são por aplicativo. A Rádio Táxi Modelo, que é a menor de Campo Grande, faz 400 corridas por dia. A necessidade de táxi é muito grande, o ideal é um táxi a cada mil habitante, teríamos que ter no mínimo 800 táxis em Campo Grande e só tem 490. Hoje a melhor solução seria o Uber, se a Prefeitura não resolver como suprir a necessidade da população. A categoria não quer o Uber, mas é uma ótima solução para a população. Se não criar o Uber vão ter que resolver a questão ou então liberar a Uber, que é a única esperança que nós temos”, afirmou.

Cordialidade e bom serviço

O vice-presidente da Comissão de Defesa e Direito do Consumidor da OAB/MS, Hugo Fanaia de Medeiros afirmou que é contra o Projeto de Lei, tendo em vista o lado dos consumidores que sofrem com a falta de táxis em Campo Grande. “Somos contra o Projeto de Lei, o uso do Uber é inevitável, proibir é um retrocesso para o Brasil. O Uber é usado em vários países do mundo, tem suas polêmicas, mas tem conseguido dar oportunidade das pessoas serem autônomas e crescerem, não é qualquer um que pode ser motorista do Uber, tem que obedecer as leis do trânsito, não vemos isso em todos os taxistas. O uberiano, que é como chamo o motorista do Uber, é extremamente cordial, pergunta se o passageiro quer conectar o celular ao carro deles, oferecem água, balas, tem Wi-Fi. Tem muito taxista em São Paulo que tem esse tipo de serviço e nunca vão perder espaço para o Uber. Esse Projeto não deve ser aprovado, seria um retrocesso à tecnologia, à oportunidade de emprego. A tecnologia chega, mas o Legislativo não consegue acompanhar, não devemos nos preocupar em detê-la. Com certeza o Judiciário vai se manifestar contra essa proibição. Vemos casos do Judiciário se manifestando em prol dos motoristas, que conseguem liminar para dirigir normalmente. É uma luta perdida, não adianta lutar contra, não é o aplicativo que vai vencer, é a mobilidade e a economia. Temos que trilhar o caminho do progresso”, revelou.

O promotor da 43ª Promotoria de Justiça e Interesses Difusos e Coletivos, Luiz Eduardo Lemos de Almeida afirmou que a proibição do uso do aplicativo Uber no transporte de passageiros fere alguns princípios da Constituição Federal. “Temos uma Constituição capitalista com viés social, mas no campo econômico é uma Constituição capitalista. No seu Art. 170 e incisos, trata do princípio da ordem econômica, da livre iniciativa e da livre concorrência, que são fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso quer dizer que eu posso inovar, me lançar no mercado econômico ou comércio para compra e venda de produtos, com exceção de algumas atividades em que há algum requisito mínimo, para que algumas pessoas possam explora-la, senão atender esses requisitos, coloca em risco a sociedade, como por exemplo, a prática da advocacia que exige a aprovação no Exame da Ordem. A regra é a livre iniciativa, essa é a regra. Quando se discute uma regra, há uma tendência à proibição que viola o princípio da livre iniciativa, da ordem econômica e da República Federativa do Brasil”, afirmou.

O promotor da 29ª Promotoria do Patrimônio Público Social, Fernando Martins também concorda que a utilização do Uber é inevitável. “Temos a discussão de uma lei na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal, na Câmara Federal e no Senado, estamos no auge dos questionamentos, mas temos que nos perguntar se existe uma migração porque houve o surgimento do Uber ou o Uber foi criado por conta da necessidade, deficiência e da carência de transporte? Da falta da melhor contato com a população? Se a população reclama isso surgiu da própria população. Somos carentes de saúde, educação e transporte. Temos muitos táxis sem ar condicionado, pessoa que reclama por ligar o ar condicionado, reclama por causa dos buracos, porque o carro que está rodando e não é dele. No Uber a pessoa tem treinamento, tem avaliação no aplicativo, o cidadão avalia aquele motorista, tem feedback, tem Wi-Fi no carro. O Uber é uma plataforma que veio para ficar”, alegou.

Pesquisando…

De acordo com o diretor presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Elidio Pinheiro Filho, a entidade está fazendo pesquisas sobre o tema. “Montamos uma força tarefa para fazer um apanhado de tudo sobre o transporte para analisar isso, vamos ter um raio X disso. Vamos ter diagnóstico dentro da realidade existente, isso vai balizar nossas ações, para um objetivo comum”, afirmou.

Os vereadores Luiza Ribeiro e Alex do PT se posicionaram contra o uso do aplicativo, alegando estarem do lado dos taxistas e defendendo a liberação de mais alvarás para solucionar a questão da falta de táxis em Campo Grande. Os parlamentares alegaram ainda que o serviço do Uber não pode ser utilizado sem a devida regulamentação em lei.