Comarcas de Dois Irmãos do Buriti e Angélica são reativadas pelo TJ/MS

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Em sessão realizada no último dia 14, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram, por unanimidade, a minuta de Resolução que visa a reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.

Segundo informações do site do TJ/MS, as comarcas tinham sido desinstaladas provisoriamente em julho de 2013 e a reinstalação observa a conveniência e oportunidade aferida pela Administração do TJ, além de estudo pormenorizado acerca da movimentação processual, dos aspectos populacional, do desenvolvimento econômico, cultural e social das cidades, principalmente as dificuldades de deslocamentos dos jurisdicionados às respectivas comarcas sede.

De acordo com o presidente do TJMS, João Maria Lós, é extremamente importante o aperfeiçoamento da organização judiciária de modo a ampliar o acesso à justiça, bem assim atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados. “Por mirar profícua gestão administrativa, com reflexos altamente positivos na prestação dos serviços jurisdicionais, é que a reinstalação das comarcas faz-se necessária”, ressaltou.

Dados estatísticos comprovam que as comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantém os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios.

Com a reinstalação, os processos que foram transferidos das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, em razão de suas desinstalações, deverão observar as seguintes regras:

 – os processos que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Angélica, deverão a esta serem redistribuídos;

– os processos que atualmente tramitam na Comarca de Aquidauana, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Dois Irmãos do Buriti, deverão a esta serem redistribuídos.

Enquanto estiverem em andamento os procedimentos de reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, os processos deverão ser distribuídos e tramitarem normalmente nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.