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Sábado 21.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Entrevista

Vivemos na pré-história da cidadania

Moysés Pinto Neto fala de violência urbana, punitivismo e higienismo.

Postado em 09 de Outubro de 2015 - Victor Barone

Moysés Pinto Neto fala de violência urbana, punitivismo e higienismo. Moysés Pinto Neto fala de violência urbana, punitivismo e higienismo.

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Moysés Pinto Neto é professor da Universidade Luterana do Brasil. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e doutor em Filosofia nessa mesma instituição. atua na área da criminologia e direito penal. É também blogueiro e escritor. Nesta entrevista, ele comenta a pesquisa Datafolha segundo a qual cerca da metade da população brasileira considera que “bandido bom é bandido morto” e  amplia o debate para o que, de fato, cerca está máxima tão fundamentada na ignorância, no medo e no ódio.

 

Metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que "bandido bom é bandido morto". O que o resultado da pesquisa Datafolha aponta sobre a sociedade brasileira?

Aponta que ainda vivemos na pré-história da cidadania. Não conseguimos incorporar a ideia de que as leis valem para todos e em todas as circunstâncias. Todos nós sabemos que é legalmente proibido executar criminosos, salvo em casos de legítima defesa própria ou de terceiro. Quando a população chancela o comportamento policial que viola a lei, está dizendo que na prática o que vale não é a lei, mas uma vontade particular que se sobrepõe a ela. Quando se escolhe se a lei se aplica ou não, o que vale não é mais a lei, mas a vontade de quem decide.

A pesquisa aponta que, quanto maior a faixa etária da população, maior a propensão de adotar este tipo de discurso. O que este dado revela?

É difícil extrair uma correlação direta desse dado, mas é óbvio que pessoas que conviveram por longos períodos com o autoritarismo tendem a incorporar com maior facilidade ideias autoritárias. Violar direitos e atuar fora da lei, promovendo uma execução extrajudicial do criminoso, é uma dessas ideias. 

Outro dado interessante está relacionado à raça/cor dos entrevistados. Entre os que se definiram como "brancos", 53% concordaram com a premissa, enquanto para os que se definiram "pretos", este percentual caiu para 44%. O que isso sugere?

Vale a mesma ressalva da pergunta anterior, mas parece nítido que isso deve se à seletividade de atuação do controle penal e a predominância da intervenção arbitrária da polícia sobre a população negra. Por isso, o índice é maior entre a população branca, que não se sente alvo preferencial da arbitrariedade. Não podemos simplificar, contudo, esse dado em demasia: ambos os índices são altos (o que significa que o autoritarismo também tem aceitação entre a população negra) e, mesmo sem ser alvo preferencial, há brancos que sabem ser esse tipo de raciocínio inaceitável, rejeitando-o totalmente.

Quando a população chancela que o policial pode matar, está dizendo que basicamente pode tudo, já que o homicídio é uma das principais violações da lei.

O resultado da pesquisa reforça a sensação de que a sociedade é tolerante com a matança de suspeitos por policiais — PMs e policiais civis mataram ao menos 3.022 pessoas em 2014 no país e 398 policiais foram assassinados no mesmo período). Como lidar com esta situação?

Existe um diagnóstico completo acerca do fracasso total do modelo policial brasileiro pelas ciências sociais, inclusive em contato com as instituições policiais. Cito como referência, por exemplo, o trabalho de Luiz Eduardo Soares (antropólogo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ). Apesar disso, continua-se reproduzindo no Brasil um discurso primário, do bem contra o mal, que permite aos policiais se comportarem totalmente à margem da lei. Quando a população chancela que o policial pode matar, está dizendo que basicamente pode tudo, já que o homicídio é uma das principais violações da lei. Quando a população não se interessa em investigar o homicídio policial, está dando uma carta branca a um agente público em completa discrepância com a Constituição e as leis. Luiz Eduardo costuma dizer que o policial que mata pode também se corromper, ambas coisas andam juntas, já que quem não respeita limites legais em certos casos não os respeita em nenhum momento. Entendo estrategicamente a argumentação dele, mas é curiosa a inversão de valores da sociedade que se preocupa mais com a corrupção que com a vida.

Os “danos”, neste caso, não se restringem ao bandido, mas à toda sociedade.

Nesse quadro, não é só o "bandido" que é prejudicado. O policial também é incumbido de uma tarefa para o qual não está sendo pago -- ele não fez concurso para carrasco. O policial leva para casa o homicídio e tem que lidar com isso sem amparo psicológico. A família do policial tem que conviver com um sujeito cada vez mais agressivo e traumatizado. É uma perversidade de uma sociedade que considera o policial seu capitão do mato pessoal, seu capanga. Por estar nessa zona de ilegalidade, o policial ganha mal e é pouco valorizado. Pior: ele acredita que é um herói, mas na verdade é jogado numa área de incerteza constante, numa zona cinza de moralidade e legalidade. O policial não fez concurso público para herói; é um funcionário público e deve agir dessa maneira, com racionalidade, impessoalidade e técnica, na forma da lei.  

Via de regra, os ditos "setores progressistas" da sociedade apontam a "direita" como principal responsável pelo fortalecimento do "punitivismo" no país. No entanto, englobar todo o pensamento liberal neste bojo conservador não seria exagero?

O "punitivismo" não é incompatível com o liberalismo, mas por esse rótulo se costuma arrolar um fenômeno bem mais amplo que o caso em tela. Aumentar o tempo de encarceramento, por exemplo, está dentro das regras do jogo. Quando, por outro lado, se afirma que "bandido bom é bandido morto", se está extrapolando os limites do liberalismo. Trata-se, sem exagero nem hipérbole, de um fascismo, entendendo-se como fascismo, segundo se convencionou aproximadamente no fim da Segunda Guerra Mundial, aquele discurso que não respeita os parâmetros mínimos estabelecidos em declarações de direitos humanos. Direitos humanos são simplesmente protocolos mínimos de tratamento estabelecidos como regras invioláveis para o Estado. Um dos problemas da "direita" brasileira é exatamente esse: ela precisa se definir se respeita ou não os direitos humanos. Como o populismo punitivo dá votos, surgem declarações ambíguas, quando não fascistas, sobre a atuação policial. Nesse caso, não dá para falar de liberalismo.

É uma perversidade de uma sociedade que considera o policial seu capitão do mato pessoal, seu capanga.

É possível um liberalismo sem direitos humanos, sem Estado de Direito?

Não. O liberalismo é um produto do século XVIII em diante que se estabeleceu a partir da delimitação dos direitos do indivíduo em relação ao poder do Estado a partir do contrato social. Sem o reconhecimento desses direitos e garantias, não há liberalismo.

Parte da "esquerda" também pode ser acusada de um "punitivismo social" ao calar diante de crimes contra cidadãos oriundos da classe media ou mais privilegiada?

Eu diria que esse não é um índice relevante. Pode até haver uma compreensão, para alguns exagerada, até porque muitas vezes se confunde a explicação com justificação (talvez esse seja o erro mais comum). Mas a parcela que chancelaria a vingança me parece quase irrelevante. A maioria das pessoas repudia a violência, só que a forma de a retratar no contexto geral é diferente.

Recentemente a realização de arrastões nas praias do Rio de Janeiro levou a Prefeitura local a "limitar o acesso" de cidadãos oriundos de bairros economicamente menos privilegiados - especialmente da periferia da cidade - a estes locais a partir de um estrangulamento dos acessos a partir de blitze Até que ponto vai o direito do Estado de cercear o direito de ir e vir dos cidadãos, mesmo sob o argumento da segurança pública?

As cidades contemporâneas estão tão fraturadas pela desigualdade social que se procura legitimar o Estado Policial. É vergonhosa essa situação. Exclui-se uma parcela da população do usufruto das praias de maneira ilegal e discriminatória, fomentando ainda mais o ressentimento de classe e estimulando a violência. Uma parte da agressividade dos arrastões pode ser atribuída a esse ressentimento. Não se estabelece um cordão sanitário entre as pessoas, colocando muros segregadores, sem que isso gere algum tipo de resposta. E a resposta será a violência.

Um dos problemas da "direita" brasileira é exatamente esse: ela precisa se definir se respeita ou não os direitos humanos.

Da mesma forma, cidadãos oriundos de todas as classes sociais tem tido o seu direito de ir e vir cerceado pela ação de marginais nas praias (vide recentes arrastões) e nas ruas da cidade (vide recentes casos de crimes com armas brancas). Até que ponto a sociedade deve ser maleável em relação a estes crimes, mesmo sob o argumento da desigualdade social?

Não sei bem o que quer dizer "maleável". As leis existem para ser cumpridas. Se alguém pratica um crime, a lei estabelece o que deve ser feito com relação a isso. Executar o criminoso não é algo que esteja previsto como resposta possível. Quem sugere que "bandido bom é bandido morto" está, na realidade, colocando a si próprio no lugar da lei. O nome disso é ditador. Ou seja, há muito autoritarismo na sociedade brasileira. Outra coisa é a prevenção. Há estratégias de prevenção situacional, que envolvem a melhoria do aparato de segurança pública, e a prevenção a longo prazo, que é basicamente o repensar do que faz a sociedade brasileira uma sociedade tão violenta. A impunidade, por si só, não explica isso, já que punimos muito sem bons resultados (o Brasil é, por exemplo, a terceira maior população carcerária do mundo e o índice de homicídios das polícias é muito grande em comparação com outros países). Pune-se e pune-se mais, sem resolver o problema. É como varrer o problema para baixo do tapete.

A sociedade tem o direito de se autodefender deste tipo de crime ou qualquer iniciativa do gênero será um incentivo à barbárie?

Não sei bem o que isso significa. É uma fórmula genérica demais. Qualquer indivíduo tem a possibilidade de legítima defesa própria ou de terceiro. Se a referência é a linchamentos, parece óbvio que isso é a barbárie. Quem poderia dizer o contrário? Alguém imagina uma sociedade "civilizada" em que as pessoas lincham nas ruas? As pessoas citam como exemplo de controle penal Coréia do Norte e Arábia Saudita. Alguém deseja que o Brasil seja como esses países? São enclaves de barbárie, sociedades autoritárias e que tornam a vida dos seus cidadãos insuportáveis. Alemanha ou Canadá não mutilam fisicamente nem lincham e têm índices baixos de criminalidade. O problema não é a violência da sanção penal.

Como proceder então?

Há milhares de ótimas propostas para melhorar a segurança pública e tornar a sociedade brasileira mais justa. Basta estar aberto a ouvi-las em detrimento dos chavões que impregnam o senso comum acerca do tema. Na prática, tudo que as pessoas pregam já está sendo feito: pena de morte, linchamentos, tortura, prisões degradantes. Isso é a realidade do sistema penal brasileiro. Funciona? O que precisa ser feito, antes de tudo, é mudar a atitude: parar de acreditar que existe uma fórmula mágica de uma frase salvadora e começar a discutir racionalmente o assunto.

 A sociedade brasileira encontra-se em um momento de ruptura?

Neste tema, não. Ao contrário. O que se faz é reproduzir o tempo todo o mesmo que se fez desde sempre: arbitrariedade, autoritarismo, seletividade, violência extrema.

Sendo assim, que futuro se avizinha para todos nós?

Não tenho como responder. Houve momentos em que parecia que a sociedade brasileira estava disposta a avançar na cidadania, respeitando direitos e reconhecendo o outro como igual. Na área da segurança, esse debate andou muito pouco. Hoje, o clima está mais pessimista. A violência aumentou e o caldo de ressentimento engrossa. Nosso laço social está cada vez mais frágil, a descrença nas instituições mais ampla e a agressividade mais patente. Não creio que isso seja o caminho para um sociedade melhor. Que relação humana melhora com ódio, agressividade e ressentimento pautando o cotidiano?


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