NOTA DO COSEMS/RJ

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems RJ) acredita que o futuro do SUS como política pública de saúde é consequência de um processo em construção há quase 3 décadas e neste momento da sociedade brasileira, em que se acirra a crise financeira de origem mundial, mais uma vez apresenta-se a necessidade da defesa intransigente de seus princípios, atribuições específicas e constitucionais para promover o cuidado à saúde.

O COSEMS-RJ representa os 92 gestores municipais do Estado, de forma suprapartidária, na defesa dos princípios do SUS, da Autonomia Municipal na gestão da saúde, com financiamento justo e, uma saúde de qualidade a partir da integralidade dos serviços e corresponsabilidade de todos os entes federados, tendo como referência e modelo uma Atenção Básica resolutiva para 80 a 90% das necessidades de saúde de todos os brasileiros, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Acreditamos firmemente que a sociedade de hoje tem o direito inalienável de conhecer ou se apropriar do que está sendo feito com a política pública de saúde por ela construída e conquistada nos anos 80, há mais de 25 anos, assim como, debater democraticamente se quer manter a conquista e participar na construção do SUS universal de qualidade. A consciência de cada um desses golpes no SUS e seu encadeamento nos 25 anos da sua existência é insofismável como grande indicador da política pública implícita (real), com lógica voltada para o mercado, fragmentação e iniquidade, sinal claro de uma estratégia oposta à das políticas públicas universalistas dos Estados de Bem Estar Social da Socialdemocracia europeia, canadense, costarriquense e várias outras.

Neste sentido, manifestamos nosso irrestrito apoio ao Sr. Ministro de Estado Arthur Chioro, não só pelo que ele representa como reafirmação das esperanças de consolidação da construção do SUS, mas também, no caso específico do Estado do Rio de Janeiro, em ter enfrentado com altivez e perseverança, com a ajuda de sua equipe e dos governantes constituídos no estado e nos municípios fluminenses, os desafios da organização dos serviços de saúde na cidade do Rio de Janeiro.

Nesta oportunidade desejamos expressar também, o mesmo sentimento de profunda preocupação que se abate sobre os incansáveis defensores do SUS, endossando na íntegra o documento do COSEMS/SP, de apoio ao Sr Ministro de Estado da Saúde, Dr. Arthur Chioro, reproduzido abaixo, em especial na proteção do SUS como política de Estado, em que concordamos plenamente que é “incompatível que seu comando seja objeto de negociação política, com risco concreto para sua integridade e sua continuidade”.