Estado receberá sistema para agilizar julgamento por violência contra mulher

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A Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, vai trazer para Mato Grosso do Sul um sistema piloto para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídio (Lei 13.104/2015). A subsecretária Luciana Azambuja Roca, esteve em Brasília (DF) para tratar do assunto e é a única gestora do Centro-Oeste a integrar o grupo de estados que vão receber as bases para a luta contra a violência de gênero.

Cinco estados estão inclusos no sistema: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal. “Estamos agora em fase de composição de grupo de trabalho Interinstitucional que vai ser coordenado pelas Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar e Civil”, descreve a subsecretária.

Segundo a gestora, considerando a recente “Lei do Feminicídio” e a necessidade de estabelecer critérios para padronizar os procedimentos, as diretrizes para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres – na perspectiva de gênero – é o instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição aos casos de mortes violentas de mulheres, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (foi o 16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina.

A partir das diretrizes nacionais produzidas pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, os estados vão adaptar as bases às realidades locais. “Vamos lançar as diretrizes em novembro, mas nesta ocasião já estamos antecipando os conteúdos para que nesses estados sejam formados grupos e protocolos sejam definidos. A questão é respeitar a realidade local e elencar prioridades”, disse a secretária nacional adjunta de Políticas de Enfrentamento às Mulheres, Aline Yamamoto.