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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Poder

Senado derruba financiamento privado, mas Câmara irá retomá-lo

Teto para a doação de empresas deve ficar em R$ 20 milhões.

Postado em 03 de Setembro de 2015 - Redação Semana On

Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jorge Viana (PT-AC) na sessão do Senado. Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jorge Viana (PT-AC) na sessão do Senado.

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O financiamento privado de campanha, suspenso pelo Senado em votação na noite de quarta-feira (3), será retomado pela Câmara, avalia o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai retomar a doação empresarial. O Senado tem todo o direito de deliberar do jeito que bem entender. Mas, se a Câmara, em dois turnos, manteve na Constituição o financiamento privado, e tinha aprovado na proposta infraconstitucional, não tenho dúvidas de que os deputados vão restabelecer o texto com relação a esse ponto. A maioria da Casa está consolidada", argumentou Cunha.

Nos bastidores, a mudança no financiamento feita pelo Senado tem sido avaliada por deputados como uma forma de "melhorar a imagem dos senadores", que, para alguns parlamentares, "já sabiam que a Câmara retomaria o cenário anterior".

Além desse projeto, que vai retornar para votação dos deputados – por se tratar de um Projeto de Lei da Câmara, a proposta retorna para a Casa de origem quando modificada pela outra –, os deputados já avalizaram o financiamento privado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que terminou de ser votada em meados de agosto.

Da forma como a proposta está, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário. Além disso, os senadores estabeleceram um teto de R$ 10 milhões e limitaram as doações eleitorais apenas a partidos políticos. Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos.

Os senadores também incluíram no texto a vedação de contratação por veículos de comunicação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.

Ainda foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.

Teto

Ao retomar o financiamento privado, a Câmara deve restabelecer a exigência de um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.

No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.

Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.


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