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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Especial

Desconstruindo o SUS

Estratégias para acabar com a saúde pública no país rondam o Congresso.

Postado em 21 de Agosto de 2015 - Redação Semana On

Interesses privados ameaçam o SUS. Interesses privados ameaçam o SUS.

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A chamada Agenda Brasil apresentada no último dia 11 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos ministros da área econômica, como uma forma de retomar o crescimento e realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise, injetou novo ânimo nos setores que pretendem privatizar a saúde no país.

Entre as 27 proposições legislativas que compunham a Agenda e que objetivavam aumentar a confiança dos investidores na economia do país, uma causou comoção entre setores que defendem o fortalecimento da saúde pública a partir de um sistema universal e gratuito para todos: a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda. A reação dos setores organizados na área da saúde fez com que Renan modifica-se a proposta no dia seguinte (12), passando a falar em "regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS".

Apesar do recuo, a proposta tem raízes profundas em setores do legislativo, e preocupa quem luta pelo fortalecimento do SUS. "Essa proposta submete o direito à saúde ao capital e ao mercado. Se levada adiante, é o fim do SUS", afirmou a médica Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames).

O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 1988. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar. Para os críticos da proposta, o pagamento à assistência no SUS representaria a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.

“Segmentar é deixar de ser inteiro, único, é ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido. Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido”, argumenta Ana Maria Costa.

A médica Laura Camargo Macruz Feuerwerker, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP, afirma que a proposta descaracteriza o SUS. “Uma das marcas importantes do SUS é o reconhecimento da saúde como um direito de cidadania, sendo universal para todos os brasileiros e, mais importante, de acordo com suas necessidades e não de sua capacidade de pagamento. Uma proposta como esta descaracterizaria a universalidade”.

Saúde como bem público

Professor titular de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e da pós-graduação em Clínica Médica da mesma universidade, onde coordena a linha de pesquisa de Micropolítica do Trabalho e o Cuidado em Saúde, o médico Emerson Elias Merhy considera que a proposta da Agenda Brasil faz parte de uma estratégia para destruir a base central das principais conquistas feitas pela sociedade brasileira após a reconstrução da democracia no país: a concepção da chamada seguridade social, da qual o SUS é um componente vital.

Para Merhy, neste contexto, a proposta da Agenda Brasil teria consequências graves para a saúde no país. Ele sustenta que o SUS é um esforço no intuito de consagrar os princípios da seguridade no campo das políticas publicas da saúde, que reconhece a saúde como um bem público que, para ser consagrado, exige a subordinação do privado ao público.

“O privado tem que estar subordinado ao público, ou você não consegue tomar a saúde como bem público. Quando você tenta transformar a saúde em um bem de mercado, estabelecendo a ideia de pagar por ela, a saúde deixa de ser um bem público, passa a ser um bem privado, que para ser conquistado depende da capacidade de compra de cada um. Este é um elemento trágico nesta Agenda Brasil”, afirma.

Emerson Merhy defende a ideia de que o fortalecimento da saúde privada destrói a lógica do SUS, favorece o crescimento de uma estrutura de mercado que pode usufruir do público como seu complementar, que é exatamente o contrário do que preconiza a lógica do Sistema Único de Saúde, segundo a qual o privado, no máximo, seja complementar ao público. “A Agenda Brasil faz esta inversão, pois, ao fazer este desequilíbrio e instituir esta lógica de pagamento, reforça o que os planos de saúde tentam fazer do SUS: ser complementar a eles. Praticam atividades de baixo custo e grandes ganhos e, quando entram nas atividades de alto custo e baixo ganho, transferem para o SUS”.

Dupla Porta

A dupla porta nos serviços públicos de saúde começou no Estado de São Paulo e hoje está disseminada pelo País. A partir dela, as unidades de saúde atendem pacientes oriundos da saúde pública e privada, seja por meio dos planos de saúde, seja particular. A proposta de Renan significaria a dupla porta dentro dos serviços que atendem os próprios pacientes do SUS. “Trata-se de uma estratégia perversa e movida pela introdução de uma ética privada no processo de atenção e de cuidado à saúde”, afirma Ana Maria Costa.

Segundo seus críticos, a dupla porta opera da seguinte forma: uma saúde, de baixa qualidade, mais precária, para os que não podem pagar. E outra, melhor – com mais segurança, tecnologia e qualidade – aos que pagam.

Se já é crítica a situação da segmentação setorial na saúde hoje, presente na perversa condição de convivência entre os setores público e privado, a proposta aventada por Renan Calheiros institui o pagamento no SUS "aos que podem pagar". Logo, complicaria ainda mais a vida da população.

Segundo Feuerwerker, a proposta de Renan Calheiros fortaleceria a prática da dupla porta, hoje estabelecida em boa parte dos hospitais privados filantrópicos do país. “Há uma luta para que estes hospitais atendam o SUS em pelo menos em 70% de sua capacidade e não abram para o sistema de duas portas. Uma proposta deste tipo abriria completamente a oportunidade para que estes hospitais criassem acessos privilegiados para quem pudesse pagar. Seria um desastre completo”, afirma.

A lógica das duas portas é particularmente questionável quando se leva em conta o financiamento da saúde. Cerca de 90% do dinheiro dos hospitais privados/filantrópicos do país vem do SUS, contra 10% dos planos privados. “No entanto, na prática, para os usuários do SUS, um exame pode demorar dois meses, enquanto para os oriundos dos planos privados é instantâneo. Toda a estrutura é pública, financiada pelo público, e eles oferecem serviços diferenciados, de mais qualidade, para quem usa o plano de saúde”, afirma Feuerwerker, para quem o correto seria, exatamente, o contrário: os planos de saúde deveriam ressarcir o SUS pelo atendimento prestado, em sua maioria procedimentos mais complicados, mais caros e trabalhosos.

Curiosamente, na agenda proposta pelo presidente do Senado não havia nenhum mecanismo para fazer com que os planos de saúde ressarcissem ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos.

Embora o governo diga que quer cobrar devidamente os serviços que o SUS presta a clientes de planos de saúde, esse processo tem sido muito lento e custoso. Por isso, o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres públicos ainda é irrisório.

Além disso, o governo ainda tem adotado a prática de perdoar dívidas das operadoras de planos de saúde. Os eleitos com apoio das empresas de seguro privado de saúde têm sido bastante corretos no cumprimento dos compromissos assumidos perante elas.

Financiamento

“O que fica ainda mais patente é que as forças, que querem ampliar o mercado da saúde, se omitem quanto ao debate consequente sobre o financiamento adequado do SUS”, diz a presidente do Cebes, Ana Maria Costa.

Doutor em saúde pública, o médico Luís Eugênio Souza - professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia - concorda. Ele elenca como um dos principais desafios nos serviços do setor a necessidade de reverter o subfinanciamento da rede pública de saúde. 

Na véspera do fim do seu mandato de três anos como presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugênio fez uma comparação entre o gasto anual por habitante no Brasil e outros países com sistema universal de saúde. Enquanto a média entre Inglaterra, Canadá, Japão e Austrália é de US$ 3 mil por habitante/ano, o Brasil gasta em torno de US$ 500. Na rede privada brasileira, são gastos cerca de US$ 1.500 por ano.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, concorda com a necessidade de revisão do financiamento da saúde pública brasileira. Ele lembra que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, fez com que o governo federal deixa-se de arrecadar mais de R$ 350 bilhões para a saúde.

Chioro disse que o governo defende um SUS universal e integral, e que isso tem um custo alto que deve ser financiado pela sociedade brasileira. “Esse financiamento virá do imposto das grandes fortunas ou da taxação das heranças? Vamos mexer na chamada taxação do pecado (fumo, álcool, jogos de azar etc)? Vamos direcionar os recursos do seguro Dpvat [Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre], que hoje ficam nas mãos das seguradoras e não vão para as dos usuários? Existem várias possibilidades que precisam ser discutidas com a sociedade”, afirmou o ministro.

Desconstrução do SUS

Outras ações têm sido elencadas no âmbito do legislativo federal com o intuito de desconstruir o SUS a partir de seu paulatino enfraquecimento e do fortalecimento da saúde privada. Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, se aprovada, poderá significar o mais duro golpe ao Sistema Único de Saúde. Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento de saúde de qualidade para todos.  

Cunha é um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde no Congresso. Só nas últimas eleições, estas empresas distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco.  

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

Com a PEC 461/2014, ele amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido de forma vertiginosa e já alcança 50 milhões de usuários, um quarto da população brasileira. Grosso modo, a matéria legislativa propõe a privatização do sistema de saúde do trabalhador brasileiro, em detrimento de maiores investimentos no SUS, que beneficia não só àqueles que disputam atendimento médico direto, mas também a criança que é vacinada contra a pólio ou mesmo o cidadão que compra um simples pãozinho, que teve sua manufatura antes inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A presença dos planos de saúde na política tem ficado cada vez mais saliente. Cunha não foi o único beneficiado pela mão aberta destas empresas. Nas eleições de 2014, as doações eleitorais dos planos de saúde superaram em 32 vezes o valor de 2012, chegando a 54,9 milhões de reais para 131 candidatos, sendo 60 eleitos, entre eles a presidenta Dilma Rousseff (PT), três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 24 deputados estaduais. Os grupos Amil, Unimed, Qualicorp e Bradesco Saúde foram responsáveis por 95% do dinheiro ofertado em 2014.

Por outro lado, os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações dos consumidores no Procon durante a última década e perderam 88% das ações movidas contra eles na Justiça, uma indicação de contumaz descumprimento de obrigações contratuais. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), há outras irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, como a baixa remuneração dos médicos, o aumento do valor dos planos de saúde para os usuários acompanhado de redução de direitos, e a presença de cláusulas abusivas nos contratos. Em meio a este cenário, os planos de saúde registraram, em 2013, lucro recorde, de 111 bilhões de reais, fruto de um faturamento que, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), cresceu 197% entre 2003 e 2011 – no mesmo período, o valor pago pelos planos aos médicos teve reajuste de 64%.

SUS: plano de saúde universal

“O SUS é o grande plano de saúde dos brasileiros. De todos os brasileiros. Nós precisamos fortalecê-lo, aperfeiçoá-lo, discutir seu financiamento e o pacto federativo que o mantém. E não acabar com ele. Isso significa um retrocesso em todos os sentidos, porque reduz direitos”, afirma o médico, professor e deputado Odorico Monteiro (PT-CE), membro titular da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara e ex-secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

De acordo com o especialista, o Brasil virou a página do debate sobre a necessidade da implantação de um sistema universal de saúde com a promulgação da Constituição de 1988, que previu a criação do SUS. Ele acrescenta que, ainda que com enorme atraso em relação aos países europeus que investiram nas suas políticas de bem-estar social, o Brasil conseguiu se tornar o único país do mundo com mais de 140 milhões de habitantes a universalizar o atendimento integral à saúde, da prevenção à alta complexidade. “Essa é uma conquista da qual a sociedade não pode prescindir”, defende.

Odorico Monteiro relata que, na Europa, mesmo durante esta última crise econômica, que afetou profundamente muitas economias do continente, o fim dos sistemas universais de proteção à saúde sequer chegou a ser incorporado ao debate, devido à importância que têm. “Na Europa, mesmo durante a crise, não houve nenhum surto privatizador, porque os países entendem a importância dos sistemas universais para a proteção do trabalhador. Nem mesmo na Espanha ou na Grécia. Pelo contrário”, explica.

Ele analisa que, caso a PEC de Cunha seja aprovada, o país retrocederá ao que era antes da Constituição de 1988, quando o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), criado pela ditadura militar, funcionava como uma federação de planos de saúde das diferentes categorias profissionais, deixando à margem do atendimento um grande número de cidadãos.

Autor do requerimento para a instalação da CPI dos Planos, o deputado Ivan Valente também critica a postura de Cunha ao apresentar a PEC e operar para beneficiar os planos privados, ao invés do conjunto da sociedade. “Está muito claro que Cunha trabalha para ampliar a oferta de saúde privada, enquanto o que o país precisa é fortalecer o SUS”, afirma.


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