O Brasil que se dane

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O Brasil vive uma crise política sem precedentes. A implosão do Partido dos Trabalhadores após o escândalo do Mensalão – e suas consequências com o Petrolão, a Operação Laja Jato e quetais – destruiu o último “último bastião moral” da política brasileira.

Parafraseando a jornalista Cristina Lemos, “cada novo episódio desconstrói a duros golpes a longa, sofrida e histórica trajetória de um partido que mudou a face da política brasileira. O PT recua e encolhe no espectro político, onde não se concebe espaço vazio. Ele começa a ser ocupado já, inclusive por forças conservadoras e ultra-conservadoras. Mete medo assistir ao que virá a seguir.”

É, de fato, apavorante imaginar o que virá no vácuo da Era petista. No entanto, imaginar que a desconstrução do PT foi fruto de um plano maquiavélico das elites corruptas é exercitar a fantasia. Agarrados à noção de que o partido é vítima de um ódio encalacrado na classe média e em setores conservadores, militantes que ainda se equilibram sobre os escombros do partido fecham os olhos para uma realidade muito mais dura: o Partido dos Trabalhadores é exatamente igual aos demais em sua falta de compromisso com o bem comum.

Não. O PT não é o vilão desta história, não é o grande condutor da corrupção no país, não é o responsável pela deterioração cada vez mais célere da coisa pública no Brasil. O PT é apenas mais uma agremiação partidária a compor a sórdida dinâmica que transformou paulatinamente a política brasileira em uma cloaca.

Todo mundo no mesmo saco

A corrupção e os desmandos na política brasileira vão bem além do PT. Se espalham equanimemente por todos os partidos. PMDB, PSDB, PSB, PP e tutti quanti possuem seu quinhão. São poucos os levantamentos quantitativos feitos no país para analisar a extensão da corrupção entre os dirigentes da nação. Uma exceção é o levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, que mensurou a quantidade de deputados federais e senadores com citações em Tribunais.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, basta dizer que 53,2% dos deputados federais (273) figuram com ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas de seus respectivos Estados ou da União. Entre os senadores, 55,6% (45) encontram-se na mesma situação. Os Estados que possuem deputados federais e senadores mais encrencados são o Sergipe (91% deles), Tocantins (82%), Santa Catarina (79%), Piauí (77%) e Alagoas (75%). O menor índices ficou com o Estado do Rio Grande do Norte (27%).

Entre os grandes partidos – aqueles com mais de 40 representantes do Congresso – com maior número de integrantes citados em Tribunais Brasil afora estão o PP (77%), o PMDB (70%), o PT (59%) e o PSDB (53%). Nenhuma agremiação, no entanto, esta livre desta contabilidade promíscua, conforme pode ser observado no infográfico abaixo.

O procurador da República Deltan Dallagnol – que integra a Operação Lava Jato – alerta que o Brasil precisa reconhecer que a corrupção não é um problema de um partido ou de um governo. “Ela é sistêmica”, afirma. Ele condena a partidarização do discurso “ou a crença ilusória” de que o País vencerá os malfeitos com a mudança de governos ou partidos. “Precisamos de sistemas e instituições saudáveis. A história nos mostra que a corrupção não tem cor ou partido.”

Dallagnol assumiu uma cruzada sem precedentes na história de sua Instituição. Ele quer o que chama de ‘um País mais justo’. “A corrupção sangra o nosso País”, adverte. Sua meta, e a de seus pares no Ministério Público Federal, é levar ao Congresso um projeto de lei que contemple dez medidas contra a corrupção. O desafio é enorme: “Precisamos de um milhão e meio de assinaturas para que essas ideias se transformem em um projeto, assim como a Ficha Limpa.”

Lavanderia

Na lista de políticos suspeitos de participar da Operação Lava Jato, divulgada em março pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, salta aos olhos a quantidade de parlamentares do PP. O Partido Progressista tem nada menos que 31 políticos de um total de 49 nomes nessa relação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). São 29 deputados (sendo que 18 estão atualmente exercendo seus cargos) e 3 senadores de um total de 12.

Aqui cabe um exercício de história. Para começar: quem é o Partido Progressista? O PP nasceu de uma costela do PDS, que sucedeu a Arena, o partido que governou depois do golpe de 1964. É o partido que abriga Paulo Maluf e Jair Bolsonaro, além de outros conhecidos parlamentares ligados ao golpe. Ou seja, é um partido que conhece a fundo a Petrobras há 50 anos.

O segundo partido com maior presença na lista é o PMDB, que comandou a Petrobras durante todo o governo Sarney (1985-1990), sucedendo a ditadura. Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, está na lista. 

Nos anos 70 no Maranhão, em plena ditadura, Lobão era um jornalista por quem o então presidente Ernesto Geisel nutria grande simpatia. Consta que Geisel teria pedido ao influente senador da época, Victorino Freire, que Lobão fosse transformado numa grande liderança no Maranhão.  

Os mais corruptos

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou um balanço dos partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000.

O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão. Os dados foram computados em 2007 e publicados em 2009. 

Veja, no infográfico abaixo, o ranking da corrupção comprovada em cada partido e clique aqui para acessar o dossiê na íntegra. 

Levantamento realizado pelo site Congresso em Foco contabilizou os partidos com mais candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. PT e o PSB dividem a primeira colocação com 20 candidaturas cada um. Juntas, as duas siglas abrigaram 16% dos 253 candidatos considerados “ficha suja” pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Em comparação com o número de candidatos lançados, o PP, do deputado Paulo Maluf (SP), é o mais enrolado: dos 757 concorrentes pelo partido, 18 (2,4%) tiveram a candidatura negada em razão de condenações por órgão colegiado, como o próprio Maluf, ou rejeição de contas referentes a outros cargos públicos. Das 32 siglas registradas no país, apenas três não tiveram candidaturas negadas pela Justiça eleitoral com base na Ficha Limpa: PPL, PCB e PCO.

Confira os “barrados” partido a partido: PT (20), PSB (20), PP (18), PMDB (16), PDT (15), PSD (15), PTB (12), PEN (11), PR (11), PMN (10), PPS (8), PSDB (8), DEM (7), PCdoB (7), PTdoB (7), PRP (6), PSL (6), SD (6), PRB (6), PTN (5), PHS (4), PTC (3), Pros (2) e PPL (0).

Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que os partidos precisam fazer uma análise prévia dos filiados dispostos a concorrer a um mandato. Para ele, é preciso reforçar o “filtro” interno sobre os candidatos com condenações, o que facilitaria tanto a vida da Justiça eleitoral quanto a do eleitor.

“É papel dos partidos políticos fazer esse crivo. A população também deve ficar atenta e exigir dos partidos políticos os critérios adotados pela Ficha Limpa. Na avaliação de Márlon, a aplicação da lei pela primeira vez em uma eleição geral produz resultados que devem ser comemorados. “Três candidatos a governador renunciaram. Isso é um grande avanço”, ressaltou.

Má companhia

Outro levantamento feito por Natália Paiva e Juliana Sakai, da ONG Transparência Brasil, comandada pelo matemático Claudio Weber Abramo, mostra que dos onze deputados eleitos para compor a presidência e a atual mesa diretora da Câmara Federal, oito têm ou tiveram problemas na Justiça ou nos Tribunais de Contas  Na lista, há compra de votos, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e submissão de trabalhadores a regime análogo à escravidão, entre outros. Dos oito, quatro já sofreram alguma condenação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi multado juntamente com Domingos Brazão (PMDB-RJ) por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2006. Segundo a Justiça, Brazão ofereceu benefícios de um programa estadual para que condomínios da Baixada Fluminense fixassem placas de apoio a suas campanhas. Embora a lei eleitoral preveja cassação de mandato em caso de compra de votos, Cunha recebeu apenas multa; isso porque a Justiça Eleitoral decidiu pela condenação somente em 2012, quando os mandatos já haviam se encerrado. Cunha recorre da condenação.

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), eleito primeiro vice-presidente com 428 votos, é alvo de inquéritos que apuram crime de lavagem de dinheiro. O esquema, investigado no âmbito da “Operação Miqueias” da Policia Federal, envolvia desvio de recursos de fundos de pensão. O parlamentar também é alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de recursos, em processo que corre sob segredo de Justiça. Maranhão também teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2010 para deputado federal, por recebimento de recurso de fonte não identificada.

Giacobo (PR-PR), eleito segundo vice-presidente, é alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. Primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP) é quem mais acumula problemas: além de três condenações, é réu em duas ações penais e alvo de três inquéritos por questões como submissão de trabalhadores a regime análogo à escravidão e improbidade administrativa. O TCE-SP também reprovou contas e apontou diversas irregularidades em processos licitatórios, contratos e contratações em sua gestão à frente da prefeitura de Santos (SP).

Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo-secretário, é alvo de investigação movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014. O tribunal investiga a promoção excessiva de sua candidatura nos jornais Dia a Dia e ABC Diário.

Alex Canziani (PTB-PR), quarto-secretário, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário movida pelo Ministério Público do Paraná. O parlamentar é acusado de envolvimento em diversas fraudes em licitações da antiga Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb). A Justiça decretou a indisponibilidade de seus bens e a quebra de seu sigilo bancário.

Gilberto Nascimento (PSC-SP), segundo-suplente, é alvo de ações civis de improbidade administrativa por dano ao erário movidas pelo Ministério Público Federal por envolvimento no caso conhecido como Máfia das Ambulâncias. O esquema fraudulento consistia em desvios de recursos do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de ambulâncias superfaturadas durante o período de 2000- 2006.

Luiza Erundina (PSB-SP), terceira-suplente, foi condenada a ressarcir a prefeitura de São Paulo por ter usado recursos do governo para pagar anúncio em jornais em apoio a uma greve nacional – um comunicado oficial da Prefeitura justificava os motivos pelos quais os ônibus da companhia pública não circularam.

O PAÍS DOS ESCÂNDALOS

Desde o Governo Sarney, mais de uma centena de escândalos de corrupção envolvendo o Governo Federal, o Congresso e empresas foram denunciados e investigados. Uma análise dos últimos 10 anos mostra que os escândalos envolvendo atos ilegais cometidos por agentes públicos foram uma prática sinistra no país.

Confira a seguir os principais casos além do Mensalão e do Petrolão.

Mensalão tucano

Em 2005 veio à tona o escândalo que ficou conhecido como "mensalão tucano". De acordo com o Ministério Público, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de verbas do governo de Minas Gerais para a campanha do então candidato à reeleição Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. As investigações apontaram como o principal operador do esquema o publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão do PT. Azeredo sempre negou as acusações, da mesma forma como os demais réus, que respondem ao processo na 1ª instância.

Máfia dos Sanguessugas

Uma operação da Polícia Federal em 2006 desmontou um esquema de corrupção envolvendo ao menos 87 deputados e três senadores de 10 partidos. De acordo com a PF, parlamentares apresentavam emendas ao Orçamento pedindo a compra de ambulâncias em troca do recebimento de propinas pagas pela empresa Planam, que vendia as ambulâncias a preços superfaturados. Uma CPI pediu a abertura de processo contra 69 deputados e três senadores, mas ninguém foi punido. Na Justiça, o processo referente ao caso tem mais 500 réus, mas nenhum dos apontados como líderes do esquema chegou a ser punido.

Operação Satiagraha

A operação da Polícia Federal comandada pelo então delegado Protógenes Queiroz prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (então no PTB). A operação investigou crimes de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro cometidos para abastecer o esquema do mensalão.

"Atos secretos" do Senado

Os atos secretos do Senado eram medidas administrativas tomadas pela cúpula da Casa e que não eram divulgados. Em 2009, uma comissão detectou pelo menos 663 atos secretos. Parte deles foi usada para nomear pessoas ligadas ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a outros políticos. Uma comissão responsável pela análise do caso concluiu que os atos foram resultado de "falha humana" e que não poderiam ser anulados. Os principais apontados como responsáveis pelo caso, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia (PTC), o ex-diretor de recursos humanos do Senado João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação do Senado Franklin Paes Landim foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal em outubro de 2014, mas ainda cabe recurso das sentenças. 

Mensalão do DEM

Em 2009, a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, desmontou um esquema de corrupção envolvendo empresas e políticos do Distrito Federal. De acordo com as investigações, empresas pagavam propinas a membros do governo do DF, inclusive ao então governador, José Roberto Arruda (à época no DEM), e a deputados distritais. Arruda chegou a ser flagrado recebendo dinheiro supostamente oriundo de propina. O ex-governador foi preso e, posteriormente solto, mas teve seu mandato cassado.

Em 2014, ele chegou a se candidatar ao governo do Distrito Federal novamente e figurava entre como favorito ao cargo, mas desistiu da candidatura devido à Lei da Ficha Limpa. Em  abril de 2014, a Justiça do Distrito Federal aceitou denúncias criminais contra 19 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, incluindo Arruda. Sua defesa nega as irregularidades. 

Caso Erenice

Em setembro de 2010, uma reportagem publicada pela revista "Veja" afirmava que então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, teria atuado em favor de empresas para viabilizar negócios junto aos Correios. 

Essas empresas teriam utilizado os serviços de uma consultoria comandada pelo filho da então ministra Israel Guerra. Duas semanas depois, o jornal "Folha de S. Paulo" trouxe relato de empresários que confirmaram a existência de lobby dentro da Casa Civil e acusam uma empresa em nome de um dos filhos da então ministra, Saulo Guerra, de cobrar dinheiro para conseguir a liberação de empréstimos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Erenice, que era apontada como amiga pessoal da então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), nega as acusações, mas acabou exonerada. O escândalo veio à tona em pleno ano eleitoral. Em julho de 2012, o inquérito que investigava o suposto caso de tráfico de influência foi arquivado pela Justiça Federal por falta de provas.

Escândalo no Ministério dos Transportes

Uma série de reportagens publicadas em 2011 indicaram irregularidades como superfaturamento em obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, então comandado pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM).

Segundo as reportagens, parte dos valores superfaturados eram direcionados aos cofres do PR e de políticos da sigla. Menos de uma semana depois das reportagens começarem a ser publicadas, Alfredo Nascimento deixa o cargo. Segundo auditores da CGU (Controladoria Geral da União), pelo menos R$ 760 milhões teriam sido desviados pelo esquema.

Em agosto de 2013, PGR (Procuradoria Geral da República) pede a abertura de um inquérito no STF contra Nascimento e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, até então apontados como líderes do esquema.

Em dezembro de 2013, a PGR pede o arquivamento do inquérito alegando falta de provas contra a dupla.

Caso Cachoeira

Em fevereiro de 2012, a operação Monte Carlo da Polícia Federal prendeu o empresário Carlinhos Cachoeira, apontado como operador de um esquema que incluía a exploração ilegal do jogo do bicho e a intermediação de contratos de empresas privadas com órgãos públicos. Entre as empresas beneficiadas pelo esquema estaria a empreiteira Delta. 

As gravações feitas pela PF revelaram também que Cachoeira mantinha estreitas ligações com políticos tanto governistas quanto de oposição, entre eles o ex-senador Demóstenes Torres, então no DEM.

Após as revelações de que Torres atuaria em favor dos negócios de Cachoeira, o então senador é cassado pelo Senado por quebra de decoro parlamentar. Em dezembro de 2012, Cachoeira foi condenado a 39 anos e oito meses de prisão por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

Como a cabe recurso em relação à decisão, Cachoeira conseguiu um habeas corpus para responder ao restante do processo em liberdade.

Cartel do Metrô de São Paulo

Em maio de 2013, a empresa alemã Siemens revelou a suposta existência um cartel que fraudava licitações para a venda e manutenção de metrôs e trens metropolitano de São Paulo durante as gestões dos governadores tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

Segundo a denúncia, a empresa reconheceu ter pago propinas a autoridades dos governos do PSDB. O cartel teria ainda a participação de empresas como Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui. Covas morreu em abril de 2001, vítima de um câncer. Serra e Alckmin negam participação no esquema.

Executivos das empresas envolvidas são denunciados pelo Ministério Público. Em fevereiro de 2015, a Justiça de São Paulo bloqueou os bens do conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho. Investigações indicam que ele teria recebido propinas da empresa Alstom. 

Máfia do ISS

Em outubro de 2013, uma operação do Ministério Público de São Paulo e da CGM (Controladoria-Geral do Município) prendeu quatro servidores municipais suspeitos de fazer parte de um esquema de desvio de recursos referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços) na capital paulista.

De acordo com as investigações, um grupo de servidores cobrava propina de empreiteiras em troca do abatimento de dívidas fiscais. Estimativas indicam que os desvios tenham chegado a R$ 500 milhões.

Segundo as investigações, o esquema seria comandado pelo ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues. Pelo menos 11 pessoas já foram denunciadas pelo esquema e os processos ainda tramitam na Justiça. 

Corrupção por todos os lados

Não é à toa que o país está estagnado no último ranking internacional que mede a percepção da corrupção, divulgado no ano passado pela ONG Transparência Internacional. Apesar das recentes investigações e julgamentos de casos como o Mensalão e o de corrupção na Petrobras, o Brasil ocupa a 69ª posição de um ranking de 175 países, o mesmo lugar de quatro anos atrás. "Andamos para o mesmo lugar", diz o cofundador e codiretor da MCCE, Luciano Santos.

Apesar da estagnação mostrada pelo levantamento, Santos afirma que, por outro lado, o Brasil está tomando medidas para tentar combater a corrupção. "Estão ocorrendo julgamentos e punição, como no caso do mensalão. E isso é positivo, porque mostra que o Brasil não é terra de ninguém", diz.

Segundo Santos, além do andamento nos julgamentos dos casos de corrupção e da função dos órgãos de fiscalização, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas, a sociedade também deve ser protagonista desse trabalho rumo à transparência no Brasil. "O cidadão acha que votando de dois em dois anos ele já cumpre o seu papel", diz. "Mas na verdade, ele tem um papel muito maior de fiscalizar e acompanhar [as investigações]".

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, discorda. Para ele, se não houver investimento em tecnologia e maior controle social não há como vencer a corrupção no Brasil. Segundo ele, o Brasil usa "quase nada" de tecnologia no combate aos crimes de colarinho branco e o país "precisa avançar muito" para conseguir frear o roubo dos cofres públicos. "As politicas adotadas até aqui não se mostram suficientes", afirmou.

Ele deve saber o que diz, afinal, também está sob os holofotes. Sua continuidade à frente do órgão é duvidosa após denúncias de que seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teria recebido propina para influenciar os julgamentos do TCU. Cedraz, porém, não é o único suspeito de condutas irregulares no tribunal. Acusações mais ou menos graves atingem outros ministros, como Raimundo Carreiro e Walton Alencar.

Enquanto isso, o TCU prepara-se para dar seu parecer sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. O principal problema da presidente é o atraso nos repasses aos bancos públicos de recursos para pagamento de benefícios sociais, as chamadas "pedaladas fiscais". Caso o plenário recomende ao Congresso Nacional a rejeição das contas, algo inédito desde o primeiro governo de Getúlio Vargas, em 1937, sua decisão dará mais combustível aos pedidos de impeachment de Dilma.

Ou seja: ministros suspeitos de graves irregularidades decidirão o destino de uma presidente cercada de aliados e adversários corruptos. Assim, o ciclo se completa; um redemoinho que ameaça sugar para uma dimensão além de qualquer imaginação o futuro ético da política brasileira.

Dá para acreditar?