Governador sanciona Lei para viabilizar indústria do carvão

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Aprovada em duas votações, foi sancionada nesta semana a Lei que altera o dispositivo que inviabilizava a indústria de carvão no estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 162/2015, agora Lei, alterou dispositivo da lei 3.480, permitindo que os produtores de carvão de Mato Grosso do Sul comercializem seu produto em outros estados da federação. Com a alteração os produtores ficam isentos da Taxa de Movimentação de Produtos Florestais – TMF, que tornava inviável a comercialização do produto para os grandes centros consumidores por corroer sua competitividade.

O deputado Felipe Orro falou da importância da Lei: “São muitas as pessoas que poderão ter agora seus negócios recuperados e voltarão a empregar e gerar divisas em Mato Grosso do Sul. E mais, isto ocorrerá a partir de uma matéria prima que hoje apodrece pelas fazendas, que é a madeira descartada por desmatamentos já realizados”, explicou.

Orro frisou que a medida não incentivará o desmatamento, pois se fundamenta no aproveitamento de material lenhoso já desmatado e que acaba sendo simplesmente queimado para limpeza das áreas. O preço do metro cúbico do carvão em MS encontra-se altamente defasado em relação ao produzido em outros estados e o governador se comprometeu a formar uma comitiva integrada por representantes do Governo, dos produtores e dos deputados, para visitar os centros consumidores difundindo a informação de que nossa produção agora pode ser adquirida por preços competitivos e dentro da mais estrita legalidade.