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Quarta-Feira 14.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

Abandono e violência contra idosos crescem 16,4%

De janeiro a junho, o Disque 100 recebeu 16.014 denúncias de violência contra pessoas com 60 anos ou mais.

Postado em 22 de Julho de 2015 - Redação Semana On

A negligência ou abandono corresponde à maior parte das denúncias, apontada em 77,6% dos casos. A negligência ou abandono corresponde à maior parte das denúncias, apontada em 77,6% dos casos.

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Os casos de violência às pessoas idosas aumentaram de 13.752, no primeiro semestre do ano passado, para 16.014, no mesmo período deste ano. Os principais tipos de violência relatados são negligência, seguido de violência psicológica e abuso financeiro e econômico.

Já as denúncias de violações de direitos contra pessoas com deficiência passaram de 4.254 para 4.863. As reclamações mais comuns foram a negligência, violência psicológica e violência física. Há registro, também, de abuso financeiro e econômico, tal como ocorre com os idosos.

Os dados são do Disque 100 – que além dos casos de agressão a idosos recebe denúncias de violações de direitos em que as vítimas são crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas em situação de rua, em privação de liberdade e outros grupos vulneráveis - e vão na contramão do cenário geral, que aponta uma leve queda no número de denúncias de violações de direitos humanos, o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos cresceu 16,4% no país em um ano.

De janeiro a junho deste ano, o serviço recebeu 16.014 denúncias de violência contra pessoas com 60 anos ou mais - uma média de 43 denúncias ao dia. Para comparação, no primeiro semestre do ano passado, foram registradas 13.752 denúncias de violações contra esse grupo.

A cada hora, são registradas no país cinco denúncias de violência contra pessoas da terceira idade, incluindo maus tratos e negligência, além de violência psicológica e financeira. Agressores podem ser condenados com pena de até doze anos de prisão.

A negligência ou abandono corresponde à maior parte das denúncias, apontada em 77,6% dos casos. Em seguida, estão registros de violência psicológica (51,7%), abuso financeiro (38,9%) e violência física (26,5%).

Em alguns casos, vítimas são alvo de mais de um tipo de agressão, segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, que mantém o serviço de apoio e monitoramento. Mulheres são as principais vítimas. "Na maior parte das vezes, essa violação é feita por familiares. Isso revela que precisamos construir uma cultura de direitos humanos na sociedade", afirma o ministro Pepe Vargas, titular da pasta.

Segundo dados do Disque 100, em 2014, houve 27.178 denúncias de abusos contra a pessoa idosa. As mais recorrentes são de negligência, 20.741 denúncias (76,32%), violência psicológica, 14.788 (54,41%), abuso financeiro e econômico, 10.523 (38,72%), violência física, 7.417 (27,29%) e violência sexual, 201 denúncias (0,74%). Entre as violências menos denunciadas estão a violência institucional, discriminação, outras violações ligadas a direitos humanos, trabalho escravo e torturas.

O levantamento mostra ainda que 76,48% das violações denunciadas são cometidas nas casas das vítimas; e em 51,55% dos casos denunciados, os próprios filhos são os suspeitos das agressões. Apesar de São Paulo liderar o número de denúncias, 5.442 (20,02%), o Distrito Federal tem o maior número de denúncias per capita, são 354,73 denúncias para cada 100 mil habitantes.

A capital federal é seguida pelo Amazonas (297,3 denúncias/100 mil hab.), Rio Grande do Norte (250,81 denúncias/100 mil hab.), Piauí (187,72 denúncias/100 mil hab.) e Rio de Janeiro (186,68 denúncias/100 mil hab.). O estado de São Paulo está em décimo sexto no ranking, com 114,05 denúncias para cada 100 mil habitantes.

Apenas uma parte

Para Pepe Vargas, os casos registrados no Disque 100 representam apenas uma parcela dos casos de violações que ocorrem no país. "Uma parte da população ainda não conhece o Disque 100", afirma.

Ainda assim, ele diz ver com preocupação o aumento no número de registros de negligência e violência contra alguns grupos, como idosos, e o alto percentual de denúncias em que as vítimas são crianças e adolescentes. "Nos preocupam esses dados num momento em que temos algumas matérias legislativas que, a nosso ver, poderão fragilizar ainda mais esses grupos vulneráveis", afirmou.

Após o registro, as denúncias ao Disque 100 são encaminhadas imediatamente aos órgãos competentes para analisar o caso, como a Polícia Civil, Conselho Tutelar, entre outros. Um novo acompanhamento é feito pela equipe que redirecionou o serviço após 72 horas.

Falta pesquisa

Os dados sobre violência contra o idoso deveriam ser melhor trabalhados para traçar um perfil nacional do problema. A opinião é do promotor Luiz Cláudio de Carvalho Almeida, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). De acordo com Almeida, as denúncias feitas precisar ser checadas e gerar novos dados.

“O Disque 100 é uma porta de entrada de informação. Eu acho que a gente tem que evoluir no sentido de construir um fluxo de trabalho para que esses dados possam ser checados para depois a gente totalizar o que eram denúncias verdadeiras e o que não eram, quais eram repetidas. Então é preciso a gente refinar um pouco mais esse trabalho para a gente ter dados mais apurados”, afirma.

O promotor destaca que o próprio Ministério Público não tem dados apurados sobre a questão, mas que estão sendo feitas duas pesquisas para suprir essa lacuna, que devem ser divulgadas em dois anos. “A gente está fazendo um trabalho junto com o Centro de Estudo e Pesquisa em Envelhecimento, do Instituto Vital Brasil, e com o Ipup, da UFRJ (Programa de Residência Médica do Instituto de Psiquiatria). A gente oferece os nossos bancos de dados para que eles sejam destrinchados. Está tudo sendo tabulado de acordo com critérios científicos deles”.

Garantias ameaçadas

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Ana Lúcia da Silva, destacou que, além das violações que ferem o Estatuto do Idoso, o conselho já se preocupa com a retirada de direitos já garantidos, como a diminuição da pena para violência contra idosos no projeto do novo Código Penal. “São coisas que mostram que não existe sintonia da sociedade ao que de fato existe no Brasil”.

Assim como o fortalecimento da rede de delegacias especializadas no atendimento ao idoso, Ana Lúcia defende a qualificação de todos os agentes públicos de segurança para atender a esse público. A coordenadora do conselho ressaltou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Social tem um projeto para construção de centros de referência para idosos, mas que gestores municipais não têm interesse por causa do alto custo de manutenção. “O custeio e despesas fixas são coisas que oneram o município. Então muitos prefeitos não se interessam em ter. Temos que buscar instrumentos que possam responsabilizar esses administradores”, disse.

Para Ana Lúcia, entretanto, o desafio de cuidar dos idosos não é só do Estado, mas de toda a sociedade civil. De acordo com ela, as pessoas precisam tomar consciência desse processo. “As pessoas não estão se preparando psicologicamente para compreender e assumir o envelhecimento. Existe uma negação, as pessoas querem continuar jovens. Com isso, é muito mais difícil definirmos o perfil do que será o espaço mais adequado para que possamos ter essa convivência”, explicou, defendendo que ela seja sempre transversal e intergeracional.

Ações

O Governo Federal tem tentado combater a violência contra os idosos através de ações da secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, através de sua Coordenadoria Geral dos Direitos dos Idosos, sobretudo difundindo informação, distribuindo aos membros do Conselho Nacional do Idoso, aos integrantes dos conselhos estaduais e distritais, aos 2800 conselhos municipais do país e às 90 delegacias que atuam na área dos idosos, a publicação Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa com dados sobre uma situação que atinge a população deste país com mais de 200 milhões de habitantes - quinta nação mais populosa do planeta -, dos quais quase 25 milhões de indivíduos têm além de 60 anos.

Outra ação foi a assinatura, em setembro de 2013, do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo que atualmente está sendo articulado por 17 ministérios, estados, Distrito Federal e municípios. Ele define o que é violência contra o idoso, apresenta estatísticas impressionantes; algumas das causas que levam os mais velhos aos hospitais e a violência difusa, permanente e insidiosa que tem como alvo a população de mais de 60 anos.

O volume também lembra que, segundo todas as convenções internacionais, os governos devem priorizar os direitos da pessoa idosa. Devem apoiar familiares e profissionais (cuidadores) ou os que acompanham ou abrigam os mais velhos em suas famílias e residências. Precisam estimular a criação de espaços sociais seguros e amigáveis fora de casa e no seu interior quando neles habitam idosos.

Um dos aspectos mais significativos do trabalho é a prevenção de dependências e a abordagem sobre a formação de profissionais de saúde, assistência e cuidadores profissionais que, “bem preparados, sensíveis e atuantes promovem a prevenção de vários tipos de violência institucional interferindo na dinâmica familiar onde ocorre grande parte dos maus-tratos, das negligências, dos abusos e do abandono.”

Autora do Manual, a cientista social Neusa Pivatto Müller, coordenadora do departamento de Direitos dos Idosos da SDH ressalva: “Esta violência exige análise das relações sociais, econômicas e culturais no contexto em que ela se produz. Não são apenas as limitações físicas próprias da idade que definem a vulnerabilidade da população. Mas é o medo de represálias ou de mais violência; o sentimento de culpa e vergonha por depender de outros; as limitações cognitivas e a desconfiança; o isolamento social e a incapacidade de reação.”

Segundo Müller, no Brasil o conjunto de normas, leis, programas e serviços relacionados à proteção das pessoas idosas são insuficientes para garantir sua exequibilidade. “Novas políticas públicas e novas atitudes que caracterizem uma necessária mudança cultural precisam se impor para garantir o respeito que a pessoa idosa merece fazendo valer seu direito humano de ser tratada com igualdade, dignidade e respeito”, afirma.

Faltou planejamento

O Brasil não se preparou para o envelhecimento de sua população e não tem estruturas adequadas para garantir dignidade e autonomia aos idosos, de acordo com avaliação da presidenta do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Angélica Sanchez. Ela alerta que reflexos da falta de condições adequadas de moradia e de sobrevivência são os episódios de agressão aos mais velhos.

De acordo com ela, não faltam políticas brasileiras para garantir o bem-estar do idoso. No entanto, leis como a Política Nacional do Idoso, de 1994, e o Estatuto do Idoso, de 2003, não foram colocadas em prática pelos governos municipais, estaduais e federal. “No Brasil, o arcabouço legal é avançado, mas o país envelheceu sem estar preparado”, disse Maria Angélica.

Segundo ela, países europeus, como a França, desenvolveram políticas para evitar o abandono e garantir o mínimo de autonomia para os mais velhos. Em Paris, por exemplo, a prefeitura paga cuidadores para visitá-los todos os dias em suas próprias casas e ajudar em tarefas básicas, como banho, remédios e comida. Enfermeiros também visitam os idosos e dão atendimento em saúde, evitando o deslocamento para hospitais e a ida para instituições de longa permanência.

Pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Angélica sugere que, no Brasil, além da ajuda para o idoso continuar morando sozinho, deveriam ser criadas mais unidades com profissionais de várias áreas, onde as famílias possam deixar os idosos de dia e buscar a noite, os chamados “centros-dia”. “Essa é uma forma de garantir que as pessoas não precisem sair do mercado de trabalho para cuidar dos familiares”, destacou.

Na opinião da especialista, essas opções desafogam as superlotadas instituições públicas de longa permanência, cuja maioria não tem infraestrutura adequada. “As instituições filantrópicas mais baratas são mal equipadas, têm equipes despreparadas, algumas são mantidas por instituições religiosas que não têm muitos recursos, e a situação é lastimável”, concluiu.

Estatuto do Idoso

Mais de dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.

De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos, explicou Berenice.

No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e os idosos não sabem como lidar.”

A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.

Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.

Problema global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que milhões de idosos relatam diversos tipos de abusos todos os meses. Segundo a OMS, esse é um grande problema de saúde pública que tende a piorar em vários países com a previsão do aumento da população de pessoas com mais de 60 anos.

Segundo a ONU, em 2025, daqui a apenas 10 anos, o mundo terá 1,2 bilhão de pessoas com mais de 60 anos. Calcula-se que até 6% dos idosos tenham sofrido ou ainda sofram algum tipo de maus tratos em sua própria casa. Em 2050, a estimativa é que os idosos cheguem a 2 bilhões, o que significa mais de 20% da população mundial, que deve alcançar os 9 bilhões.

No último dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu ajuda global para acabar com qualquer tipo de abuso cometido contra idosos. Em comunicado, Ban afirmou que "essa dolorosa realidade é, geralmente, ignorada pela sociedade".

Aviso

Quem souber de algum tipo de violência contra o idoso, seja um parente, um vizinho, pode denunciar pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Não é preciso se identificar. Clique aqui e acesse o Estatuto do Idoso.


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