Reação à impunidade

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O Brasil atravessa atualmente uma grave crise política, econômica e moral. É necessário, entretanto, salientar que uma das vertentes da crise – a corrupção – está enfrentando uma poderosa reação republicana nos últimos anos, iniciando-se processos de apuração, investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela odiosa e imperdoável posse do dinheiro público para fins particulares, de maneira ilegal e imoral.

Essa novidade deve ser apoiada e aplaudida, pois nunca houve punição com prisão de políticos importantes vinculados ao governo vigente, nem de proprietários de grandes empresas de âmbito nacional, o que vem ocorrendo agora de modo intensivo e com grande satisfação da população brasileira.

É preciso salientar que esse ambiente republicano de denúncias, apuração e julgamento de corruptos, de transparência, de liberdade total do poder judiciário, da Polícia Federal, do poder judiciário, da imprensa e do Congresso é uma extraordinária novidade. Não tem havido nenhuma ação governamental nem popular nem de grupos econômicos de intensidade suficiente para contestar ou tentar suspender essas novas medidas

Obviamente, sempre há pontuais críticas às instituições que têm realizado esse processo, mas constituem apenas o direito de defesa de acusados e de seus advogados, não exercendo nenhum efeito restritivo sobre as novas ações.

Ambiente republicano de denúncias, apuração e julgamento de corruptos, de transparência, de liberdade total do poder judiciário, da Polícia Federal, do poder judiciário, da imprensa e do Congresso é uma extraordinária novidade.

Houve um fato atual que reflete essa situação: grupos radicais, que pretendem livrar acusados na Operação Lava Jato por meio de ações políticas do governo, tiveram uma forte negativa de interferência governamental nos processos judiciais, por meio da ação irrepreensível do ministro da Justiça, que não acionou mecanismos escusos para inibir ou coagir os autores dos processos judiciais.

É importante salientar que a Polícia Federal, que tem tido uma atuação intensa nos processos, é subordinada ao Ministério da Justiça. Foi uma atuação firme e republicana do ministro, que chegou a considerar a hipótese de afastar-se do cargo, considerando que a pressão desses grupos foi muito intensiva e incorreta.

Essas ações que estão em plena execução estão conseguindo trazer à tona, divulgar e punir atos que são praticados no Brasil há séculos e, especialmente, em inúmeros governos anteriores, mas que foram ocultados, engavetados ou negociados após articulações espúrias, não tendo nem mesmo a intensiva cobertura da imprensa que existe hoje. A corrupção, portanto, não é um fato novo, o que é novidade é o processo de apuração, divulgação e punição.

Foi dito recentemente que todo esse clima republicano democrático que permite essa extraordinária novidade no país foi em grande parte criado pela luta de uma geração contra a ditadura militar e pela implantação de uma nova atitude de abertura democrática e de abordagem da corrupção dos poderosos. Atualmente, muitos países do planeta, inclusive das Américas Central e do Sul, não teriam essa liberdade, essa cobertura e esse apoio para apurar a corrupção vigente e punir os responsáveis.

É muito preocupante a crise brasileira atual, mas devemos aplaudir e apoiar a fase de abertura e de reação à impunidade que tem ocorrido de maneira vigorosa.

Cid Velloso – Foi reitor da Universidade Federal de Minas Gerais em 1986-90.