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Sexta-Feira 05.mar.2021

Ano IX - Nº 433

Coluna

Receita federal afia mais um pouco as garras do leão do imposto de renda

Cobre dos seus representantes um posicionamento sobre a seletividade e progressividade do imposto de renda.

Postado em 17 de Julho de 2015 - Josceli Pereira

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Em tempos de uso intenso da informática, a Receita Federal do Brasil (RFB) sai na frente e cada dia inova mais a forma de utilizar o cruzamento de informações eletrônicas para abocanhar a parte do imposto devido pelo contribuinte. Cada ano ela coloca uma obrigatoriedade para que os dados sejam informados por quem possa fazer parte do fato gerador dos tributos.

Aconteceu assim com os aluguéis que hoje são informados por quem utiliza os serviços das imobiliárias. Com os cartórios nas transações imobiliárias, com as empresas jurídicas relacionadas à área de saúde. Também com os planos de saúde e escolas que fornecem os serviços de educação. Ou seja, todos os envolvidos nas despesas possíveis de servirem de dedução legal no imposto de renda das pessoas físicas.

Para fechar o cerco foi editada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 22/12/2014, seção 1, pág. 17 para colocar também os profissionais liberais relacionados no Anexo Único da referida IN que ainda não estavam obrigados ao detalhamento e identificação dos tomadores dos seus serviços. Desta forma a RFB tem ao seu dispor a possibilidade de cruzamento das informações e poderá certificar se os envolvidos no fato gerador fizeram a informação do mesmo nas suas declarações (o profissional e o cliente/paciente).

O profissional precisa ficar atendo, pois terá que relacionar e identificar o tomador do serviço no momento do preenchimento do programa gerador do carnê leão ou da declaração de ajuste. O contribuinte tomador do serviço terá também que informar e identificar o profissional que realizou o procedimento. Fica desta forma a quase impossibilidade de qualquer ação ilícita que possa ser feita com o objetivo de diminuir o tributo a ser pago, a não ser pelos meios que a legislação permite.

Em breve estaremos recebendo a nossa declaração pronta... Apenas para conferir os dados! Este Leão poderia fazer os mesmos esforços para conter os desvios que estão ocorrendo com o dinheiro público.

Mas, como exemplo da vida selvagem, o Leão sempre busca “caçar” sempre aquele mais fraco do bando e neste caso somos nós as vitimas desta seleção natural. O pobre e coitado do assalariado e pequeno contribuinte. A presa predileta do faminto Leão que cada vez mais tem seu apetite aumentado.

Cobre dos seus representantes políticos um posicionamento sobre a seletividade e progressividade do imposto de renda e ajude a população brasileira a ter uma carga tributária mais justa.

Se fortaleça, não espere chegar a sua vez de servir de alimento ao Leão!

Pense nisto!


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