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Segunda-Feira 01.mar.2021

Ano IX - Nº 432

Brasil

STF vota por liberação de biografias não-autorizadas

Relatora considerou a exigência inconstitucional.

Postado em 11 de Junho de 2015 - Redação Semana On

STF libera as biografias não autorizadas. STF libera as biografias não autorizadas.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Os ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.

Como funciona

Até o momento o Código Civil brasileiro permitia livros e filmes biográficos somente com autorização do personagem ou de sua família, no caso de pessoas mortas. Se o biografado ou sua família entenderem que houve dano à honra em uma publicação, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.

A necessidade de pedir autorização para publicar uma biografia tem causado dificuldade para biógrafos publicarem seus livros, sendo um dos casos mais notórios o da obra Roberto Carlos em Detalhes, escrito por Paulo Cesar Araújo. O livro foi lançado em 2006 pela editora Planeta, mas recolhido das livrarias após uma decisão judicial que atendeu o pedido do biografado.

Esse tipo de decisão judicial levou a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) a propor ao STF uma ação intitulada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.

Do outro lado, um grupo de artistas tentou impedir a aprovação da  Adin. A  Associação Procure Saber, que se define como “um grupo de autores, artistas e pessoas ligadas a música dedicado a estudar e informar os interessados e a população em geral sobre regras, leis e funcionamento da indústria no Brasil”, defende a necessidade de que as biografias sejam previamente autorizadas.  Em contrapartida, outros artistas como Alceu Valença vieram a público defender a livre publicação de biografias.


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