Semana On

Quarta-Feira 14.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

Reforma política

Muito discurso e poucas mudanças.

Postado em 29 de Maio de 2015 - Redação Semana On

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Nos últimos dias a Câmara Federal votou, entre outros projetos da Reforma Política, propostas que previam o sistema de distritão, voto em lista fechada, voto distrital misto, cláusula de barreira para siglas nanicas, fim de coligações em eleições proporcionais, extinção do financiamento empresarial e financiamento 100% público. Apesar da expectativa de mudanças profundas, nenhum dos itens acima passou. As alterações ratificadas influenciam pouco no funcionamento do Legislativo.

Até agora, os deputados incluíram o financiamento privado na Constituição e extinguiram a reeleição para prefeito, governador e presidente. Aprovaram uma cláusula de barreira considerada modesta: apenas partidos sem nenhum congressista deixarão de receber recursos públicos.

No esteio do fim da reeleição, a Câmara deve aprovar a extensão dos mandatos, aumentando-os para cinco anos. Junto a essa possibilidade está a coincidência das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, em vez de dois em dois anos.

Para entrarem em vigor, essas regras necessitam ser votadas em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

Uma mudança que teria impacto relevante, mas foi rejeitada, é o fim das coligações proporcionais. São elas que ampliam o balcão de negociações que muitas vezes resulta em alianças contraditórias com as de cargos majoritárias.

Doutora em ciência política pela Universidade de Chicago, a professora da Uerj Argelina Cheibub Figueiredo argumenta que o fim das coligações proporcionais para o Legislativo melhoraria o sistema eleitoral brasileiro.

"É muito difícil, em qualquer sistema político, em qualquer Legislativo do mundo, passar uma reforma que inclua tantos itens como essa tentativa", afirma Argelina. "Nenhuma outra [tentativa de reforma] chegou a votação. Algumas coisas, sim, mas quando é separado."

Sobre o que foi aprovado até agora, o professor do Insper Carlos Melo, doutor em ciências sociais pela PUC-SP, é taxativo: "Não vejo nada de muito positivo". Para ele, seria benéfica a instituição de uma cláusula de barreira mais robusta – que extinguisse partidos com menos de dez deputados, por exemplo.

Argelina também acredita que seria positivo limitar o acesso dos partidos pequenos ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito, até que eles "mostrem que têm alguma capacidade organizacional, que de fato representam algum grupo".

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, há diversos pontos críticos na proposta que circula no Congresso. Um deles é o fim da reeleição. “Isso é uma besteira. A reeleição deixa pelo menos uma chance para o eleitorado avaliar o prefeito ou governador”, argumenta.

Ele também critica as eleições únicas e conjuntas para todas as esferas do poder. Embora reconheça que seria uma forma de reduzir gastos no processo eleitoral, eliminando campanhas a cada dois anos, Fleischer defende que a economia não vale a pena. “A razão de ter as eleições municipais sozinhas é que você não mistura as políticas. Municípios devem ter foco de discussão próprio”, justifica.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro concorda que o modelo seja uma má ideia. “É uma volta ao passado. Alterar mandato e reeleição não é o foco. É preciso aumentar a transparência”, reflete.

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão votadas, na segunda semana de junho, as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres nos Legislativos.

Medo

Para Eduardo Cunha, os parlamentares da Casa tem medo de mudar o sistema político. Ao reconhecer que a proposta de reforma política desagradou setores da sociedade, ele afirmou que os parlamentares preferem que fique como está.

"Se algumas decisões do Congresso não são as decisões que a sociedade esperava obter, se as decisões podem frustrar alguém, até a mim, pessoalmente, é porque o Congresso decidiu ficar como está", afirmou.

Segundo ele, por terem medo de aprovar regras que inviabilizem futuras reeleições, os deputados preferem não fazer mudanças nas leis, reconheceu. "Na prática, fazer reforma política esbarra na dificuldade de mudar o sistema de eleição daquele que se elegeu por esse sistema", explicou o presidente da Câmara. "Ele [o parlamentar] sempre fica com receio que uma alteração dificultará sua futura eleição. Essa é a realidade", admitiu.

Ele também criticou a "hipocrisia" de deputados que defenderam em campanha o financiamento público ou o voto distrital misto e mudaram de lado, dificultando mudanças na lei. "Ou seja, proclamam um coisa e votam outra", disse.

Para Cunha, ao ser colocada em discussão, pela primeira vez em 20 anos, as decisões da Câmara de Deputados devem ser respeitadas.

O que mudou e o que pode mudar

O que já mudou

Financiamento de campanha: A quarta-feira foi marcada como o dia em que as mudanças, de fato, foram aprovadas. Primeiro, a Casa aprovou o financiamento privado de campanha. Isso já está previsto na Constituição, porém, agora, as empresas só poderão doar aos partidos políticos e os candidatos, por sua vez, só podem receber doações de pessoa física. A decisão, fruto de uma proposta de emenda aglutinativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), serve para tentar evitar que os deputados tenham 'rabo preso' com as empresas, segundo seus defensores. O limite para as doações ainda será estabelecido por lei e não foi discutido pela Câmara.

Fim da reeleição: A Casa votou pelo fim da reeleição para todo o Executivo. A mudança não afetará os prefeitos eleitos em 2012 e nem os governadores eleitos em 2014.

Cláusula de desempenho: Também chamada de cláusula de barreira. Com uma vitória larga, o plenário aprovou, por 369 votos a favor e 39 contra, a norma na qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. Além disso, o partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o acesso aos recursos garante o rateio de 5% do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

O que ficou como estava

Sistema eleitoral: Na terça-feira, primeiro dia da votação da reforma, a primeira decisão da Casa foi por manter o sistema eleitoral como está. Isso também significou a primeira grande derrota de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. Cunha tentou se articular com lideranças para que a sua proposta - pelo chamado distritão - fosse aprovada.

Nas vésperas do início da votação pela reforma política, o distritão foi amplamente criticado por cientistas políticos. Quase 200 especialistas assinaram uma petição contrária à proposta. “O distritão é primitivo, burro”, disse a este jornal o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, um dos signatários. Como a Casa votou contra essa e mais outras três propostas - Lista fechada, distrital misto e distritão misto - o sistema permanece como está, o proporcional, em que o eleitor pode votar na legenda ou no candidato e os votos são computados e divididos por um cálculo chamado quociente eleitoral.

Coligações entre partidos: Uma proposta é para que as coligações partidárias - a união entre dois ou mais partidos para concorrer a uma eleição -  não fosse mais permitida, mas a Câmara votou contra.

O que ainda pode mudar

Tempo de mandato: Altera de quatro para cinco anos o mandato de presidente, governadores, deputados, vereadores e prefeitos. Segundo um acordo realizado entre a Câmara e o Senado, o texto debatido não tratará de alterações no mandato dos senadores, que, atualmente, é de oito anos.

A proposta chegou a ser debatida nesta quinta-feira, mas, após uma discussão que envolvia a mudança ou não do tempo de mandato dos senadores, as lideranças se reuniram com Cunha e deliberaram por adiar a votação desse tema.

Coincidência das eleições: Atualmente, o Brasil realiza eleições de dois em dois anos, alternando eleições municipais com as estaduais e federais. A proposta é para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez só.

Cotas para mulheres: Estabelece uma reserva de 30% das vagas de deputados e senadores para mulheres. De acordo com a proposta, a cota já valeria para as próximas eleições e, a cada pleito, haveria um aumento de 5% na cota, para que em 20 anos metade das vagas no Legislativo seja composta por mulheres.

A bancada feminina também defende cota de 30% do Fundo Partidário para para mulheres, também sendo implantado aos poucos, como a cota de eleições.

Dia da posse: Hoje, o presidente da República toma posse sempre no dia 1 de janeiro do ano seguinte ao das eleições. A proposta mudaria o dia da posse para o 1º dia útil de janeiro.

Voto obrigatório: Propõe o fim do voto obrigatório. Atualmente, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Idade mínima: Para se eleger senador, a proposta é que a idade mínima passe de 35 para 29 anos. Para governador, de 30 para 29 anos.

Projetos de autoria popular: Hoje, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara, desde que tenha a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados do país, com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um desses Estados. A proposta é para que esses números mudem para 500.000 eleitores, independentemente da região.


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