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Terça-Feira 07.jul.2020

Ano VIII - Nº 400

Poder

Renan e aliados de Dilma criticam corte orçamentário de R$ 69,9 bi

Corte será menor nas áreas sociais.

Postado em 22 de Maio de 2015 - Redação Semana On

Renan critica corte orçamentário: Renan critica corte orçamentário: "é para efeito psicológico, porque o orçamento do Brasil não existe".

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Até os aliados da presidente Dilma Rousseff se queixaram, nesta sexta-feira (22), da intensidade do corte orçamentário de R$ 69,9 bilhões, anunciado pelo governo federal.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ajuste é "fictício". "Esse corte é para efeito psicológico, porque o orçamento do Brasil não existe"

Segundo Renan, o Governo deveria adotar medidas como a redução de ministérios e a "abertura dessa caixa preta".

Embora tenha elogiado o aumento da taxação sobre os bancos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o país está "entrando num cenário explosivo". "O governo está nos colocando, de forma consciente, numa recessão".

O líder da bancada do PP na Câmara, Eduardo da Fonte, afirmou que é necessário que o ajuste seja feito de forma concreta nos gastos do governo para não ficar só em cima dos trabalhadores e do empresariado. Ele afirma que só com o desenrolar da execução do Orçamento será possível saber o tamanho real do congelamento de gastos.

Em crise interna devido aos projetos de ajuste fiscal que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, outros petistas comemoraram o aumento da tributação sobre os bancos. "O ajuste finalmente chegou ao andar de cima", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Ele defende que o governo, agora, avance na proposta de taxação das grandes fortunas. Guimarães voltou a criticar os petistas que se colocaram contra o ajuste, dizendo que houve má-vontade em perceber que o ajuste não é um fim em si mesmo.

"O contingenciamento é feito por qualquer governo que tem responsabilidade pelas contas públicas. Foi um contingenciamento na medida, necessário e com muito critério", disse o petista.

Derrotado na disputa presidencial do ano passado, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou, em nota, ter caído "a máscara do governo do PT".

"Quem mais sofre com os cortes no Orçamento são os mais pobres, que precisam do governo federal para dispor de atendimento de saúde, de educação digna e de escolas de qualidade, de transporte e mobilidade. Todas essas áreas que agora são profundamente afetadas pelo arrocho anunciado.O passo seguinte está traçado: aumento de impostos, já iniciado desde o início do ano e agora aprofundado", disse Aécio.

O presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), disse que o governo Dilma já tem fixada sua marca, de cortar investimentos em vez de emagrecer a máquina administrativa. "Dilma está indo para o caminhio mais perverso", afirmou.

Social

O corte mantém três áreas com gastos acima dos patamares de 2013: saúde, educação e Bolsa Família, que devem ficar com despesas 13% superiores às daquele ano, definido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como parâmetro para a execução do Orçamento da União deste ano.

O Ministério da Saúde ficará com gastos R$ 13 bilhões acima do mínimo determinado pela Constituição e o Ministério da Educação com R$ 4,1 bilhões acima do mínimo constitucional. No Ministério do Desenvolvimento Social, o corte preserva o orçamento do Bolsa Família, de R$ 27,7 bilhões.

Ainda assim, os cortes no MEC e na Saúde deverão estar entre os maiores em termos absolutos, devido às dimensões orçamentárias das duas pastas.

Nas últimas reuniões com a presidente Dilma, Joaquim Levy acertou com a chefe que o corte do Orçamento deste ano, para buscar sinalizar ao mercado que o governo vai cumprir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões (equivalente a 1,1% do PIB), faria os gastos de 2015 ficarem no mesmo patamar de 2013. O ano de 2014, de eleição, foi considerado "fora da curva" e para não ser repetido.

Com a preservação das três áreas sociais, outras terão cortes maiores, já que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões equivale a manter as despesas da União às efetuadas em 2013.

No mesmo dia do anúncio do corte o governo editou medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos na busca de reforçar o caixa, num momento de queda de receitas, e para mostrar que suas medidas também atingem o "andar de cima". A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras.

Abono salarial

O governo prepara ainda outros impostos que podem subir caso o pacote de ajuste fiscal seja muito desfigurado na votação no Senado. A presidente Dilma, por exemplo, foi obrigada a ceder às pressões de senadores petistas para aprovar a MP 665, que trata de benefícios trabalhistas. Ela concordou em vetar a criação de uma carência de três meses para que o trabalhador tenha direito ao recebimento do abono salarial de até dois salários mínimos.

O acordo é que o Senado vote a MP 665 como saiu da Câmara, mas a presidente vete o dispositivo. Com isto, volta a valer a regra atual, que dá ao trabalhador o direito de receber o abono desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias.


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