O perigo por trás do referendo irlandês

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Quando estava na faculdade, um colega envolvido com movimentos sociais disse uma vez que a “democracia é a ditadura da maioria”. Eu, ainda inexperiente nesse ramo, fiquei meio sem entender, afinal, na disciplina que estávamos estudando comparávamos a sociedade brasileira antes e após a ditadura militar. Era automático pensar que a democracia era a melhor coisa que nos aconteceu desde então.

A frase ficou na cabeça e com o passar do tempo fui cristalizando seu significado. No fim das contas, com as idas e vindas da vida, entendi porque meu colega tinha razão. E é extremamente curioso que a frase faça enorme sentido neste exato momento, quando na última semana, os irlandeses foram às urnas participar de um referendo popular que questionava sobre o direito de gays e lésbicas se casarem no país.

O placar final deu vitória à diversidade e o país entrou em festa. Imaginem só, há pouco mais de duas décadas ser homossexual era crime na Irlanda. E agora o povo foi às ruas deixar seu recado contra a discriminação sexual. Isso é fantástico, porque mostra que existe consciência política por lá de uma maneira mais contundente que aqui. Mas… E se o placar fosse inverso? E se apenas 38% dos irlandeses apoiassem o casamento homoafetivo?

Referendos e plebiscitos são ferramentas legítimas do sistema democrático. Aqui no Brasil cheguei a participar de um, em 2005, sobre desarmamento. Mas lembro bem do frisson em torno da decisão popular sobre monarquia e república, em 1993. Mais recentemente, paraenses decidiram sobre a separação do estado e o Acre, sobre a mudança do fuso horário. E em cada situação, os votos das maiorias definiram as decisões: o Brasil, portanto, é um pais republicano, presidencialista, em que se pode portar armas em situações específicas, onde o Pará continua um só e o Acre duas horas atrasado em relação à Brasília. A voz do povo é a voz de Deus.

Não, pera. O povo não pode decidir sobre tudo, principalmente em assuntos que dizem respeito à sobrevivência e existência das minorias. Explico: referidos e plebiscitos não funcionam em relação a direitos humanos fundamentais, a exemplo do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Neste caso, uma consulta popular funciona basicamente como perguntar a opinião das pessoas sobre com quem você pode se casar. Foi o que aconteceu na Irlanda.

O perigo destes mecanismos democráticos é justamente este: ele não pode, em hipótese alguma, ser utilizado para decidir sobre os direitos considerados intrínsecos do ser humano. Imaginem só, um referendo ou plebiscito sobre as políticas de inserção social para pessoas negras ou quaisquer etnias oprimidas, sobre os direitos reprodutivos femininos ou sobre a distribuição de renda. Será que funcionaria?

Claro que não, a sociedade já é desigual demais para que as lutas das minorias oprimidas fiquem nas mãos tanto das pessoas despolitizadas – que conhecem os assunto apenas superficialmente – e dos estratos privilegiados. Quem, em sã consciência, está preparado para abrir mão deles em prol da igualdade? Cadê a exclusividade, a diferenciação? Hello, estamos na era das pessoas que se humilham pela pulseira da área vip, dos reis do camarote! Tem negócio de equidade não, brother!

Um referendo deste tipo no Brasil traria um resultado desastroso. Primeiramente, pela decisão em si: num país no qual o conservadorismo e o fundamentalismo só crescem, será que a sociedade tem discernimento para decidir qualquer assunto acerca da população marginalizada? Gays e lésbicas continuariam na clandestinidade e como subcidadões (como, de certa forma, vivem atualmente). Segundo: que democracia é essa que põe em xeque um direito fundamental? Meritocracia não funciona neste campo, baby.

Há pouco tempo houve uma movimentação para um referendo acerca do aborto. Daí nós temos um país hipócrita, machista, misógino e pseudocristão decidindo sobre a autonomia do corpo da mulher – homens decidindo sobre o corpo da mulher! É no mínimo bizarro! Aliás, é o retrato da “democracia” a que meu amigo se referia cerca de dez anos atrás.

E pior que isso, jogar a bola pra sociedade nesse tipo de decisão, na certeza de que uma matéria dessa não passa, só mostra a omissão dos políticos, que dão uma de Pilatos e saem com as mãos lavadas (aham). Direitos fundamentais são inalienáveis, apesar de não garantidos na maior parte dos países. Não pode haver possibilidade de serem “democraticamente” negados.

Diante disto, eu fico absolutamente pasmo com o que vi nas redes sociais – brasileiros comemorando a decisão, sem questionar se o método para garantir o casamento gay é legítimo, igualitário e justo. Ninguém pensou na possibilidade de se enterrar de vez a matéria, condenando homossexuais a integrarem uma casta inferior a dos heterossexuais (que a propósito, casam e descasam sem muitos critérios). Ok, a festa foi linda (veja o vídeo) e é muito bacana ver que a população tinha entendimento sobre a importância do “sim”, mas do jeito que a coisa está por aqui, é leviano e imoral projetar essa possibilidade para as nossas urnas. Direitos humanos se garantem, se aprovam, não podem ser decididos pelos critérios subjetivos de quem não precisa deles.

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