Falta de documentação impede a seleção para moradia popular

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As equipes da Divisão de Atendimento ao Público, Apoio Social e Desenvolvimento Social da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA) têm encontrado dificuldades no processo de montagem de dossiês para o próximo empreendimento a ser entregue com 50% de cota da Agência sobre o total de unidades habitacionais – o residencial Celina Jallad, localizado no Bairro Caiobá, região urbana do Lagoa (1498 U.H.). Entre os dias 7 e 9 de maio, aconteceu uma força-tarefa a fim de acelerar o processo de habilitação das famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Contudo, diversos obstáculos resultam na perda da oportunidade dos cidadãos que possuem os critérios adotados pelo programa para serem contemplados com o benefício da moradia de interesse social. Diariamente, centenas de ligações são realizadas pelos colaboradores da EMHA, mas os possíveis beneficiários não são encontrados através do número de telefone informado no ato do cadastro. Apenas 10% das ligações efetuadas pela Agência Municipal de Habitação culminam em dossiês para posterior encaminhamento à Caixa Econômica Federal – agente financeiro do empreendimento Celina Jallad.

No último dia 8, dos 100 cidadãos que compareceram à Agência após contato por telefone, apenas 14 dossiês foram efetivados – os demais não participaram da seleção diante da falta/falha de documentos. Já no sábado, dos 114 atendimentos, somente 16 dossiês foram concluídos. A estatística reflete as dificuldades da EMHA em encontrar beneficiários aptos para o preenchimento dos requisitos do MCMV. Cabe frisar que os problemas de documentação dos convocados estende o tempo de conclusão de indicação das famílias e no inevitável adiamento da entrega do empreendimento.

Descaso com a certidão

De acordo com a chefe de Atendimento ao Público, Angélica de Castro, a documentação completa exigida pela Caixa Econômica Federal é imprescindível para o andamento do processo. “A maioria dos casos em que há problemas na documentação diz respeito à falta ou às péssimas condições das certidões de nascimento/casamento. É comum, por exemplo, que pré-selecionados peçam prazo de até 45 dias para a entrega das certidões de nascimento para só então ser encaminhados para análise da Caixa. Não podemos parar todo o processo. Automaticamente, já procuramos selecionar outra família que esteja com a documentação em dia.”

Angélica ainda explica quais documentos precisam estar em ordem quando a EMHA fizer o primeiro contato, via telefone. “A exigência da documentação faz parte do MCMV: RG, CPF e comprovante de estado civil – certidão de nascimento, casamento com suas devidas averbações em cartório ou casamento acrescido do atestado de óbito, caso o beneficiário seja viúvo”, esclareceu.

Mudança de estado civil

Segundo a chefe da Divisão de Apoio Social, Bruna Calado, a constituição do estado civil também é um dos principais fatores que impedem o recebimento da moradia popular. “O que acontece de forma recorrente é a pessoa solicitar o NIS (Número de Identificação Social) e, posteriormente, alterar o estado civil sem modificá-lo junto à Secretaria de Assistência Social (SAS). É importante explicar que a pesquisa SITAH, da Caixa Econômica Federal, cruza as informações desse sistema que, na maioria dos casos, não corresponde à documentação de porte do cidadão.”

Dessa maneira, a EMHA faz um alerta para aqueles que possuem cadastro na Agência: manter os documentos em bom estado de conservação, em caso de perda/furto, solicitar juntos aos órgãos competentes uma nova via, além de adequar quaisquer mudanças de estado civil. “A população também precisa contribuir, mantendo sua documentação em ordem. A EMHA tem trabalhado muito para agilizar o processo de entrega dos empreendimentos, mas há deveres que são unicamente de responsabilidade do cidadão”, pontuou Enéas José de Carvalho Netto, diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande.