Itália autoriza extradição de Pizzolato ao Brasil

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O Ministério da Justiça informou que a embaixada do Brasil em Roma foi notificada oficialmente nesta sexta-feira (24) da decisão do governo italiano de extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT e que estava foragido no país europeu.

Segundo informou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos, o governo italiano ainda deve enviar ao Brasil um novo comunicado informando a data a partir da qual poderá ser realizada a entrega. Só a partir desta data começará a contar o prazo de 20 dias para que Pizzolato seja trazido de volta ao país.

O secretário acrescentou que só a partir deste comunicado serão preparados os “ajustes logísticos” junto à polícia da Itália para a busca, que deverá contar com policiais brasileiros enviados ao país europeu.

O tratado de extradição prevê ainda que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O caso

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, fugiu para a Itália, antes de ser expedido o mandado de prisão. Na manhã desta sexta, o governo italiano autorizou a extradição após longa batalha judicial travada por autoridades brasileiras para que ele cumprisse a pena no Brasil.

O ex-diretor do BB se entregou à Justiça italiana, em fevereiro, após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. Desde então, ele aguarda a decisão final das autoridades italianas na penitenciária Casa Circondariale di Modena.

O comunicado divulgado nesta sexta pelo ministério, assinado conjuntamente pela Procuradoria Geral da República, informa que, no último dia 13 de abril, as autoridades brasileiras forneceram mais informações ao governo italiano sobre as condições de cumprimento de pena para Pizzolato no Brasil. As más condições dos presídios brasileiros foram o principal motivo para a Justiça na Itália negar inicialmente a extradição, decisão que só foi revertida na segunda instância.

Autoridades brasileiras afirmam que, quando extraditado, Pizzolato ficará na Penitenciária da Papuda, em Brasília, numa área chamada "Ala de Vulneráveis".

Segundo documentos do governo do Distrito Federal enviadas ao Supremo Tribunal Federal, essa ala é "destinada a internos que apresentem vulnerabilidade ao sistema carcerário, por razões de segurança, bem como por apresentarem condições peculiares que impeçam o seu recolhimento junto à massa carcerária".

Entre os dois julgamentos na Justiça italiana sobre a extradição – o de Bolonha, que negou o pedido em outubro de 2014, e o de Roma, que aprovou o envio do brasileiro, em fevereiro deste ano – Pizzolato esteve em liberdade.

Atuação conjunta

Na nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacaram a atuação conjunta dos órgãos junto à Itália para aprovar a extradição.

“O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República Italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso”, disse Cardozo.

“A atuação dos Ministérios Públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, afirmou Janot, ainda segundo a nota.