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Ano IX - Nº 432

Brasil

Encarcerados

Só 10% dos 23 mil adolescentes infratores do país cumprem punição em semiliberdade.

Postado em 23 de Abril de 2015 - Redação Semana On

A semiliberdade permite que o jovem saia para estudar e trabalhar de dia e volte para dormir na unidade. A semiliberdade permite que o jovem saia para estudar e trabalhar de dia e volte para dormir na unidade.

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Embora os jovens que cometeram crimes graves, como latrocínio e estupro, sejam minoria, apenas 10% dos 23 mil adolescentes infratores do país cumprem punição em semiliberdade. Entre os adultos condenados, a porcentagem é bem maior: 35%.

A semiliberdade permite que o jovem saia para estudar e trabalhar de dia e volte para dormir na unidade.

É uma medida socioeducativa menos severa que a simples internação – que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser adotada quando o jovem pratica o ato "mediante grave ameaça ou violência à pessoa", como homicídio, latrocínio e estupro, reincidência e descumprimento de medida anterior.

Já a semiliberdade cabe, por exemplo, em casos de tráfico flagrado pela primeira vez e com pouca quantidade.

Mas há Estados sem nenhum jovem em semiliberdade, caso de Mato Grosso, ou com menos de 3% deles, como Paraíba e Maranhão. Entre os motivos estão a falta de estrutura e o rigor de juízes.

Em São Paulo, os envolvidos em atos hediondos são 2,6% dos internos. Mas só 7% do total têm semiliberdade.

"O juiz acaba pesando mais a mão diante de uma sociedade que exige do Judiciário uma postura mais dura", avalia o desembargador Antônio Carlos Malheiros, da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça paulista.

O professor da USP Eduardo Tomasevicius Filho avalia que, para muitos crimes (exceto os mais graves), o ECA pode ser mais rígido que o Código Penal para adultos.

Ele diz que um adulto só vai para o regime fechado quando condenado a mais de oito anos. Já entre adolescentes, o juiz pode decidir diretamente a internação, de até três anos.

O número reduzido de unidades de semiliberdade em alguns Estados também pode influenciar os juízes a "pular essa etapa" e partir para a internação, segundo o promotor Renato Varalda, da ABMP, entidade nacional de juízes, promotores e defensores da Infância e Juventude.

Mato Grosso era o único Estado sem semiliberdade –a primeira casa foi criada no último dia 13, mas ainda não recebeu adolescentes. No Piauí e no Amapá, há apenas uma.

Em SP, quatro unidades de semiliberdade foram fechadas no interior nos últimos anos. A Fundação Casa alega que poucos eram encaminhados pela Justiça para os locais.

"Em regra, os juízes do interior são mais rigorosos na internação do que os da capital. Eles acabam aplicando para tráfico, crime que, em tese, não deve gerar internação", diz Berenice Giannella, presidente da entidade.


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