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Ano VIII - Nº 363

Poder

Ministério Público denuncia 11 executivos por cartel de trens em SP

Empresas dividiram contratos administrativos, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.

Postado em 17 de Abril de 2015 - Redação Semana On

Empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas. Empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.

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O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo contra o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e mais onze executivos de empresas ferroviárias, entre elas Alstom, Bombardier e CAF Brasil.

A denúncia baseia-se em investigação criminal, realizada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), sobre a formação de cartel em contratos, firmados em 2007 e 2008, para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da CPTM, estatal do governo de São Paulo.

Segundo a apuração, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia da Procuradoria paulista contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal também tornou-se ré.

De acordo com a acusação, Dinamarco teve participação no esquema de cartel utilizando-se na época da condição de presidente da comissão de licitações. Até o final do ano passado, ele exercia o cargo de gerente de novos negócios da CPTM.

"[As empresas] dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta", ressalta a denúncia, apresentada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni.

A investigação criminal foi realizada por meio de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela análise licitações, que, segundo o promotor, demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.

Inquéritos ou denúncias não significam culpa, uma vez que somente após o processo a pessoa pode ser condenada.

Os executivos e funcionários denunciados atuavam à época nas empresas Alstom, CAF Brasil, Bombardier, Temoinsa, Tejofran e T'Trans.

Leniência

Em agosto de 2013, a Siemens -uma das empresas citadas na ação civil pública- fechou acordo de leniência com o Cade, admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.

Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.

"Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel", diz Milani em março. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.

Para o promotor, o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação contra as companhias reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da CPTM como para prestação de manutenção.

Além de Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF -e sua filial brasileira-, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T'Trans e MGE.


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