Ministério Público denuncia 11 executivos por cartel de trens em SP

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O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo contra o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e mais onze executivos de empresas ferroviárias, entre elas Alstom, Bombardier e CAF Brasil.

A denúncia baseia-se em investigação criminal, realizada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), sobre a formação de cartel em contratos, firmados em 2007 e 2008, para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da CPTM, estatal do governo de São Paulo.

Segundo a apuração, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia da Procuradoria paulista contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal também tornou-se ré.

De acordo com a acusação, Dinamarco teve participação no esquema de cartel utilizando-se na época da condição de presidente da comissão de licitações. Até o final do ano passado, ele exercia o cargo de gerente de novos negócios da CPTM.

"[As empresas] dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta", ressalta a denúncia, apresentada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni.

A investigação criminal foi realizada por meio de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela análise licitações, que, segundo o promotor, demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.

Inquéritos ou denúncias não significam culpa, uma vez que somente após o processo a pessoa pode ser condenada.

Os executivos e funcionários denunciados atuavam à época nas empresas Alstom, CAF Brasil, Bombardier, Temoinsa, Tejofran e T'Trans.

Leniência

Em agosto de 2013, a Siemens -uma das empresas citadas na ação civil pública- fechou acordo de leniência com o Cade, admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.

Para o promotor Marcelo Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça paulista, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.

"Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel", diz Milani em março. Para ele, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.

Para o promotor, o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação contra as companhias reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da CPTM como para prestação de manutenção.

Além de Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF -e sua filial brasileira-, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T'Trans e MGE.