29/03/2024 - Edição 540

Legislativo

Mario Cesar propõe quitação de débitos de ISS de mototaxistas

Publicado em 03/04/2015 12:00 -

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal, protocolou na Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 458/15, que visa a quitação de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas de serviços incidentes sobre os serviços de mototaxistas.

"Esta é uma forma da classe conseguir uma igualdade com os taxistas. O projeto vai atender a categoria dos mototaxistas, a qual anseia pelo benefício, estimulando a concorrência", explica Mario Cesar.

O projeto está em tramitação na Câmara. Caso vá ao plenário e seja aprovado, a iniciativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *