Semana On

Quarta-Feira 24.fev.2021

Ano IX - Nº 431

Brasil

Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica à menores

Prática também será coibida com multa e interdição do estabelecimento comercial.

Postado em 19 de Março de 2015 - Redação Semana On

Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

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Desde o último dia 18, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica.  Entende-se por "jovens ou crianças" jovens com idade inferior a 18 anos.

O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.

O consumo desenfreado de álcool pela juventude foi alvo de extensa reportagem da Semana On. Veja AQUI.


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