Venezuela dá mais um passo rumo ao totalitarismo

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Prestes a ser aprovada pelo Parlamento venezuelano, a Lei Habilitante "anti-imperialista" dará ao presidente Nicolás Maduro poderes para governar por decreto em temas de segurança nacional pelos próximos seis meses.

Entre os artigos do texto, aprovado em primeira votação na madrugada de quarta (11), está a autorização para Maduro "proteger o povo […] de fatores internos dirigidos a perturbar ou distorcer a produção, o comércio e o sistema socioeconômico e financeiro".

Outro trecho dá carta branca a Maduro para tomar medidas contra "qualquer atividade interna que pretenda violentar a paz e a tranquilidade pública e o funcionamento das instituições democráticas".

Tal linguagem vaga gera temores de que o governo, impopular e em crise econômica, possa usar a lei para apertar o cerco à oposição e até mesmo suspender a eleição parlamentar do segundo semestre caso julgue que tem chances de perder.

No próximo domingo (15), os deputados devem ratificar o texto em segunda votação. A Lei Habilitante é um instrumento da Constituição venezuelana que dá poderes ao Executivo para governar por decreto em momentos de crise.

Justificativa

Maduro justificou o pedido de poderes especiais pela necessidade de responder ao decreto do presidente dos EUA, Barack Obama, que tachou a Venezuela de ameaça à segurança nacional americana e impôs sanções a sete autoridades venezuelanas.

"A Lei Habilitante serve para restringir os direitos dos venezuelanos e criminalizar os direitos políticos. Quem discorda do regime é inimigo da pátria e aliado do império", diz o jurista Pedro Nikken, vice-presidente do Instituto Interamericano de Direitos Humanos.

Há alguns meses, Maduro dizia que a eleição aconteceria em dezembro deste ano, mas nas últimas semanas, o governo passou a falar apenas em "segundo semestre".

A missão da Unasul enviada na semana passada a Caracas para amenizar tensões políticas domésticas cobrou que o governo anuncie rapidamente uma data e se comprometa a não alterá-la.

Mas a impopularidade de um governo apoiado por apenas 20% da população e a gravidade da crise econômica e do desabastecimento tornam plausível um adiamento da eleição.

"Se o governo tiver indícios de que poderá ser derrotado nas urnas, acho que seria perfeitamente capaz de usar algum pretexto de segurança nacional para cancelar o pleito", diz um analista estrangeiro que pediu para não ser identificado.

Ele lembra que, em discurso ao Parlamento na terça, Maduro disse que a Habilitante permitiria tomar medidas sem "precisar decretar o estado de exceção".

"A Lei Habilitante ficou pronta 24 horas após o decreto [de Obama], isso prova que o tema já vinha sendo discutido pelo governo, que usou os EUA como desculpa", diz o cientista político Carlos Romero.

Prisão

O juiz venezuelano Carlos Navarro, do tribunal antiterrorismo do país, pediu na quarta-feira (11) a prisão de quatro opositores ao governo do presidente Nicolás Maduro que estão exilados nos Estados Unidos.

As ordens de prisão foram exibidas pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Diosdado Cabello, no programa de televisão "Con el Mazo Dando", do canal estatal VTV.

Os quatro mencionados são Mario Iván Carratú Molina, chefe da Casa Militar do presidente Carlos Andrés Pérez (1989-1993), o ator e apresentador de TV Orlando Urdaneta, o ex-deputado conservador Alberto Franceschi González e Jesús María Cristancho Amezquita.

Segundo Cabello, eles foram acusados de vinculação com atividades terroristas contra o governo de Nicolás Maduro. O aliado do presidente, porém, não apresentou provas das acusações, assim como o juiz que assinou o documento.

Os opositores somam-se a outra série de dirigentes políticos contrários ao governo contra os quais foram emitidos mandados de prisão.

Os mais conhecidos são o líder do Vontade Popular, Leopoldo López, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, e os ex-prefeitos Daniel Ceballos e Enzo Scarano.

Na quinta (12), Diosdado Cabello defendeu ainda a repatriação de recursos de empresários considerados inimigos do chavismo, como o dono do fundo de investimentos Cedel, Eligio Cedeño, acusado de fraude no comércio exterior e lavagem de US$ 27 milhões.

Os outros citados são o ex-presidente do Banco Federal Nelson Mezerhane, condenado em 2010 por desviar dinheiro de seus correntistas, e Guillermo Zuloaga, ex-proprietário do canal Globovisión.