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Segunda-Feira 13.jul.2020

Ano VIII - Nº 401

Especial

Como eles se armam?

Pesquisa mostra que 38% do armamento apreendido em roubos e homicídios tem origem legal.

Postado em 27 de Fevereiro de 2015 - Redação Semana On

Apenas 2% das armas apreendidas em roubos e homicídios têm origem internacional. Apenas 2% das armas apreendidas em roubos e homicídios têm origem internacional.

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo constatou que 38% das armas rastreadas na capital paulista foram vendidas legalmente e depois desviadas. Isso mostra a necessidade de uma fiscalização mais intensa sobre o armamento que está sob controle da polícia e nas mãos dos cidadãos e de empresas de segurança privada.

O estudo revelou também que é impossível detectar a origem de mais da metade das armas por conta do número do registro apagado. “Descobrir a origem é fundamental para que possamos definir estratégias que antecipem a entrada do armamento em circulação, ajudando a reduzir o número de crimes”, diz Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, essa falta de identificação prejudica o esclarecimento de crimes, o reconhecimento dos traficantes de material bélico e gera impunidade.

“É preciso ter um diagnóstico mais preciso sobre o caminho que as armas percorrem”, acrescenta Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz. O primeiro passo para um rastreamento mais qualificado por parte da polícia, segundo ele, seria a criação de outros mecanismos de marcação de armas. “Alguns países estão colocando chips nelas para ajudar no esclarecimento de crimes e identificar o trajeto que percorrem”, conta.

Um mito que a pesquisa derruba é que boa parte do armamento dos criminosos é fabricada no Exterior e entra pela fronteira. O levantamento mostrou que apenas 2% das armas apreendidas em roubos e homicídios têm origem internacional. “Os governantes costumam dizer que elas vêm de países como Paraguai, mas mais de 90% dos revólveres e pistolas analisadas são nacionais.”

Estatuto sob ataque

A questão da circulação de armas no País voltou à tona esta semana. Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada na última quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia.

As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor.

O PL 3722/12 propunha o aumento de seis para nove a quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão. A aquisição de munições passa riadas 50 por ano, previstas no estatuto, para 50 por mês. A indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a R$ 450, iria para, no máximo, R$ 150, segundo o projeto. E a idade mínima de aquisição de arma de fogo cairia de 25 para 21 anos.

Para o autor do projeto o principal ponto do projeto de lei é o fim da discricionariedade. O controle de posse de armas para civis, que hoje está a cargo da Polícia Federal, seria compartilhado com as polícias civis de cada estado. "Hoje, o cidadão tem que passar por exame psicológico, teste de tiro, pagar taxas altas, e a decisão fica a cargo da Polícia Federal, que está sobrecarregada", diz Peninha. "Quantas pessoas poderiam estar vivas hoje se estivessem com uma arma na cintura, se pudessem ter se defendido?"

Violência

A distensão das regras para a aquisição e porte de armas tem sido criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda com o argumento. "Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas", disse o deputado.

O presidente da ONG Viva Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.

"Temos um Congresso muito mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa mudar", afirmou Barbosa.

A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado, contrário ao relatório de Cajado.

O parlamentar do Psol é contra a autorização para compra e porte de armas pela população. "Alguns acham que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o aumento da violência, das mortes e da própria insegurança."

Instrumento do crime ou de defesa?

Quem é contrário ao desarmamento argumenta que os cidadãos se tornam reféns dos criminosos ao serem impedidos de se defender. "Os bandidos invadem as casas com a certeza absoluta de que não haverá reação, afinal de contas, o cidadão está praticamente proibido de ter uma arma na sua residência", diz o deputado Peninha.

"A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa", retruca Paula Guerra Varela, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. "O Ministério Público de São Paulo fez uma pesquisa, e concluiu que 83% dos homicídios no estado ocorrem por motivos fúteis."

Trabalhos feitos pelo pesquisador Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, mostram, no entanto, que quanto mais armas em circulação, maior é a prevalência de homicídios. Um estudo premiado pelo BNDES mostra que a cada aumento de 1% de armas de fogo na cidade de São Paulo, a taxa de homicídios sobe de 1% a 2%.

"A conclusão é que a difusão de armas de fogo não tem nenhum efeito estatisticamente significativo para dissuadir os criminosos", explica Cerqueira. "Nos Estados Unidos, há um consenso de que mais armas em circulação geram mais homicídios. E uma maior quantidade de armas não faz diminuir a quantidade de crimes contra o patrimônio."

Outra pesquisa feita em parceria com o professor João Manoel Pinho de Mello, da PUC/RJ, mostra que o Estatuto do Desarmamento ajudou a poupar 13 mil vidas no estado de São Paulo; uma pessoa foi salva a cada 18 armas apreendidas. Nas regiões do país onde a campanha do desarmamento não foi efetiva, a proporção de homicídios foi oito vezes maior do que nos locais onde passaram a circular menos armas de fogo.

O pesquisador também verificou que 93 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados tentaram modificar parcial ou totalmente o Estatuto do Desarmamento. "É uma verdadeira blitz da bancada da bala e da indústria armamentista para tentar desconfigurar o estatuto", alerta o pesquisador Cerqueira.

Campanha

A Campanha do Desarmamento arrecadou quase um milhão de armas, de acordo com o Ministério da Justiça. Entre 2004 e 2010, foram recolhidas 550 mil armas, uma média de cerca de 90 mil por ano. A partir de então, os números despencaram, chegando a pouco mais de 15 mil armas entregues até 16 de novembro deste ano. Pela primeira vez, o número de novos registros – 15,7 mil, até 31 de julho do ano passado, segundo a Polícia Federal –, ultrapassou a entrega voluntária de armamentos.

"A campanha esfriou. As campanhas publicitárias e o incentivo do governo para a entrega dessas armas perderam força. Esses foram alguns dos fatores que fizeram com que o número de entregas de armas fosse reduzido", avalia Ivan Marques, do Sou da Paz.

Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana da Ong Viva Rio, diz que a campanha tentou "tirar da cabeça das pessoas" a ideia de que ter uma arma de fogo é sinônimo de proteção individual. "Isso é uma balela. É uma propaganda de quem quer vender arma ou munição. Há um forte lobby da indústria armamentista", afirma. "A campanha tenta evitar que essas armas sejam roubadas e caiam na ilegalidade."

De acordo com o Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (Unlirec, na sigla em inglês), a campanha do desarmamento no Brasil é a segunda maior do mundo, ficando atrás da Austrália. Segundo a agência, a campanha do desarmamento fez com que a taxa de homicídios caísse de 27,4 para 18 a cada 100 mil habitantes, a primeira redução em décadas.

Estudos recentes feitos em países latino-americanos apontam que cerca de um terço das armas envolvidas em crimes são legalizadas e possuem registro. "Isso mostra a importância de prevenir que armas legais sejam usadas de forma ilegal ou irresponsável. A campanha do desarmamento no Brasil é um bom exemplo", avalia Amanda Cowl, diretora de Assuntos Políticos do Unlirec.

Marques defende que a arma na mão do cidadão "é nociva à sociedade". "A solução para a segurança pública deve ser coletiva e não uma decisão individualizada de cada cidadão com uma arma em casa, achando que poderá se defender."

O Instituto Sou da Paz enviou à Câmara dos Deputados uma carta aberta de protesto ao PL 3722. Secretários de Segurança de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo apoiaram a rejeição do projeto de lei.


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