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Quarta-Feira 02.dez.2020

Ano IX - Nº 421

Coluna

Cópia e plágio

Teoria e Prática – Parte 1

Postado em 13 de Fevereiro de 2015 - Jorge Ostemberg

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“Quando se rouba de um autor, chama-se plágio; quando se rouba de muitos, chama-se pesquisa."

Wilson Mizner – ou Jorge R. Ostemberg?

 

Serão dois artigos sobre cópia e plágio, e aborrecimentos que podem causar em empreendimentos empresariais. Aqui a primeira parte, e obviamente a segunda virá com o próximo artigo, neste espaço.

A ironia presente na epígrafe ao início do artigo traz consigo um problemática presente nas necessidades que se tem de os autores usarem os conhecimentos uns dos outros, em que a evolução artística ou tecnológica, ou social, enfim, depende da participação conjunta de erros e acertos, na produção. Porém, essa divertida afirmação com grande fundo de verdade, que no campo artístico o crítico Harold Bloom (que sempre diz que a possibilidade literária vem de assaltos coletivos às estantes de todos) brinca: “Se fosse nos dias atuais, Pascal, o gênio, estaria preso por escrever seu ‘Pensamentos’, com o de Montaigne aberto à mesa”, torna-se um problema, de fato, quando a influência é substituída pela cópia fiel, e PIOR, sem se dar os devidos direitos de status e exploração na ideia original, ao autor que é o criador do todo de uma invenção de qualquer espécie. As fronteiras em plágio e cópia, permanecem um tema delicado e de constante interesse, no mundo dos empreendimentos.

Podem se estabelecer várias diferenças e se trabalhar raciocínios vários entre cópia e plágio, separando os dois em diferentes significados.

Vejamos o que o dicionário comum define quanto aos dois termos. Para “cópia”, o Houaiss define:

1 - transcrição de um texto original

2 - reprodução fiel, por imitação, de obra de arte ou de outro trabalho original

Ex.: a c. de um quadro, de um móvel

2.1 - imitação por falsificação; contrafação, plágio

3 -       reprodução de um original (texto, gravura, filme, fita etc.) obtida por meio de qualquer processo de impressão, de reprografia, de gravação fonográfica, de fotografia etc.

Agora vejamos “plágio”:

2 - apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzido por outrem.

Percebe-se que há, de fato, já pelo léxico, que é a base de nossas acepções dos objetos sociais, uma relação quase direta de cópia e plágio, embora sejam termos com suas distinções, indo-se mais adiante. E o fator que os distingue, ocorre mais no campo de atuação do exercício do direito, como parâmetro e como fato; embora, na verdade acabem se fundindo e sendo o contrário da influência, que é permitida, embora não tão especificada, no campo da produção artística e industrial.

Vejamos o que diz o direito sobre o tema. Luciane Barros de Andrade e Ana Cristina Cavalcanti de Albuquerque, procuradoras do estado de Pernambuco, em um trabalho sobre propriedade imaterial, refletem que a questão é de autoria intelectual, geralmente, quanto ao plágio, notando-se, porém, que há inúmeros processos no mundo empresarial, sobre a cópia de instrumentos tecnológicos motores; em que se patenteiam as invenções, em uma tentativa de evitar a cópia. Nota-se ainda que, mesmo no caso das cópias industriais, o cerne da questão é a imitação intelectual principalmente, plagia-se uma ideia.

Como afirmam as autoras, é de alto relevo a questão da propriedade autoral na sociedade, eis suas palavras: “A propriedade, seja sobre objetos materiais e/ou imateriais, é elemento indispensável na estrutura econômica e social do Estado, como ensina Marcelo Dias Varella, tanto que na antiguidade, o direito de propriedade foi base da própria sociedade, ao lado da religião e da família”. No caso, fala-se não da propriedade em si, no ordinário do dia, refere-se à propriedade de exploração de uma ideia, materializada na forma de uma invenção lançada.

No ano de 1833, em Paris, e 1886, em Berna, é que surge formalmente, por primeira vez, como símbolo dos problemas que a ausência de proteção de direitos pode causar, os sistemas jurídicos voltados para os direitos de autoria e propriedade industrial.

Antes disso, em uma área notavelmente palco de séculos mais recentes, a área acadêmica e de literatura, travou-se grandes discussões sobre autoria. Nomes famosos como de Newton e Shakespeare são constantemente questionados sobre serem mesmo ou não autores de diversos trabalhos seus. Newton é questionado sobre determinadas fórmulas e Shakespeare, inclusive ao todo de suas obras pesa não só um “ele mesmo que fez?”, mas até um “teria existido tal autor?”. E isso é bastante antigo, sendo uma briga “homérica” em que o próprio Homero é largamente questionado quanto às autorias. Mas, questões sobre se Sun Tzu teria existido e sido o verdadeiro autor de “A Arte da Guerra”, com mil variações atuais, não é no mundo dos empreendimentos tão grave problema econômico, como é, por exemplo um imbróglio de quem é o autor da descoberta das propriedades da aguardente Havana ou do Galaxy Tab.

No caso da Havana, travou-se uma batalha judicial de longa espera, com grande tensão sobre os resultados econômicos, em um empreendimento de Anísio Santiago (já falecido, desgostoso com o imbróglio da disputa por marca) e depois, de seus herdeiros, quanto à aguardente Havana. A batalha se deu com o Havana Club Holding S/A, do rum Havana Club. Santiago e seus herdeiros são proprietários da fábrica, que produz a cachaça Havana, em fazenda com esse nome, desde 1943, em Minas Gerais. Entre liminares e arquivamentos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a luta causou grande desgaste à família.

Há consciência no Brasil, de que é de grande importância o país proteger suas marcas internacionalmente, pois é uma questão de divisas, notando-se que no caso da aguardente, trava-se uma grande briga de mercado, que começa na entrada dos produtos na Alemanha, indo por toda a Europa, com diversos empreendimentos e esforços.

No caso da Samsung, as paixões levantadas pelo grande gênio criador, Steve Jobs, são em si um motivador de natural atenção sobre o caso. Mas a repercussão do problema de autoria passa por grandes valores, pois, conforme divulga a revista Exame, inicialmente a Apple requereu em um processo inicial, US$ 2,5 bilhões, por plágio em marca; em que um júri federal americano condenou a Samsung a pagar 1 bilhão de dólares.

Portanto, se Shakespeare não dava a mínima para a questão de determinadas obras “serem ou não serem”; atualmente os aborrecimentos de status e de exploração econômica com plágio são casos de Justiça.

Ao se pensar em empreendimentos de qualquer natureza, convém considerar a existência de ideias registradas e se verificar se a iniciativa de empreender já não é comprometida na raiz da legalidade. Pois, como afirma a advogada Cecília Manara sobre o tema registro de marcas, “No Brasil, só quem registra a marca pode ser considerado seu proprietário”.

Continua na semana que vem.


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