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Domingo 29.nov.2020

Ano IX - Nº 421

Coluna

Imposto de Renda 2015

Os detalhes para este ano.

Postado em 05 de Fevereiro de 2015 - Josceli Pereira

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Já percebemos que a imprensa nacional começou a dar destaque aos detalhes técnicos para o ajuste anual do imposto de rendas 2014/2015. Sempre é bom lembrar que mesmo tendo o prazo para transmissão até o dia 30 de abril de 2015, os valores considerados são apenas aqueles ocorridos dentro do período que compreende 01/01/2014 a 31/12/2014. Para esta particularidade a expressão correta é regime de caixa, ou seja: somente são considerados no ajuste os valores recebidos e pagos no intervalo do primeiro e último dia do ano. Este ano se espera que 27,5 milhões de contribuintes utilizem o programa para transmitir sua declaração ao fisco federal.

A Receita Federal do Brasil tem cuidado especial pelo Imposto de Renda, pois através das ações de controles estabelecidas ela quase não permite que o contribuinte deste imposto possa criar situações que venham a diminuir o valor devido.

Para fortalecer esta afirmativa a Receita Federal vem adotando normas legais que obrigam terceiros a prestarem informações para que ela obtenha dados sobre as pessoas físicas. Este poder de determinar obrigações acessórias vai aos poucos fechando o cerco em torno da totalidade das pessoas obrigadas à declaração.

A maioria dos brasileiros com salários efetivamente registrados não dispõe de nenhuma chance de redução da carga a não ser pelo uso de alguns benefícios de fatores que possibilitam a redução da base de cálculo. Conhecer destes benefícios pode fazer a diferença no pagamento do imposto correto.

Neste ano as novidades estão por conta da correção menor dos índices inflacionários indicando que os contribuintes deste imposto estarão pagando mais em razão da desvalorização da moeda brasileira medida pelos índices oficiais. A correção será de 4,5% e obedecerá a tabela abaixo:

A publicação da Instrução Normativa 1.531, publicada no dia 22.12.2014 no Diário Oficial da União é outra medida que passa a equipar o governo a partir de janeiro de 2015 no controle das receitas e despesas do contribuinte. Trata-se da obrigação criada aos profissionais liberais (médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas)  a obrigação de informar o CPF do tomador dos serviços no momento do preenchimento do carnê leão correspondente a sua atividade profissional. Este dado passará a fazer parte do banco de informações que faz os cruzamentos dos ajustes apresentados pelo contribuinte.

Talvez aqui esteja fechando a última porta que permitia alguma possibilidade de se fazer uso dos famosos recibos da área de saúde para redução do imposto a pagar.

Cabe aqui um resumo para melhor entendimento da forma como devemos sintetizar a nossa declaração de renda.

A maioria dos brasileiros com salários efetivamente registrados não dispõe de nenhuma chance de redução da carga a não ser pelo uso de alguns benefícios de fatores que possibilitam a redução da base de cálculo.

Dos valores recebidos pelo contribuinte e determinados em Lei como sendo renda a RFB (Receita Federal do Brasil) permite a dedução de contribuição social, contribuição privada, despesas com educação, saúde e doações previstas na legislação, lembrando sempre que estas devem estar relacionadas ao titular e seus dependentes legais declarados.

Dedução feita, os valores da base de cálculo são submetidos ao confronto com a tabela acima e aplicada à alíquota correspondente. O valor tributado passa então a ser o montante considerado com o qual o contribuinte utilizou para seus gastos pessoais e sua poupança, seja ela em dinheiro ou em bens e imóveis.

Vale ressaltar que é no comparativo entre a receita, despesa e evolução patrimonial que a RFB tem feito sua maior gestão para localizar possíveis malhas que possam identificar redução do imposto por parte do contribuinte.

Uma parcela da população ainda não atenta para este tipo de controle acaba por cair na malha fina da RFB por desconhecer estes detalhes tão básicos. No resumo da sua declaração não tem como gastar mais do que se tem como receita e muito menos sobrar dinheiro para poupança ou evolução de patrimônio sem que você tenha comprovação que possa suportar tais diferenças.

A melhor dica que podemos repassar neste momento é você começar a procurar um profissional que possa realmente consolidar o ajuste do seu imposto de renda.     Cuide apenas para não se enganar com os anúncios espalhados nas cercas e muros da cidade oferecendo este serviço. Muitos destes são meros auxiliares no preenchimento do formulário, sem uma segurança da análise e utilização dos benefícios e cuidados que a Lei do imposto de renda exige. O barato costuma sair caro!


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