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Sábado 14.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Artigo da semana

O que esperar da nova diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul?

Advocacia e sociedade agonizam com a estrangulação do horário de atendimento nos fóruns e manutenção do fechamento de Comarcas.

Postado em 30 de Janeiro de 2015 -

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá um grande desafio pela frente. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá um grande desafio pela frente.

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No dia 30 de janeiro será empossada a nova administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio 2015/2016.

Tornar a Justiça mais eficiente, aprimorar o processo eletrônico, difundir medidas alternativas de solução de conflitos, certamente serão medidas presentes entre os compromissos que serão assumidos.

No entanto, no caso do TJMS, a nova Diretoria dificilmente alcançará esses desígnios, sem enfrentar questões fundamentais para o satisfatório funcionamento do Judiciário, que afetam profundamente a advocacia e os jurisdicionados do Estado.

Foi com grande aflição que a comunidade jurídica e sociedade em geral assistiram as últimas gestões praticarem, ao pretexto da falta de recursos financeiros, atos que importaram em efetiva diminuição da prestação jurisdicional, como, notadamente, adoção do meio-expediente forense.

Agora, a nova Diretoria do TJMS receberá a incumbência de administrar o maior orçamento da história do Poder Judiciário Estadual, com o repasse aumentado neste ano de 6,8% para 7,3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com valor estimado em R$ 534.722.000,00, o que esvazia por completo a justificativa adotada para a retração praticada no passado.

É preciso retomar o rumo melhoria e eficiência da prestação da Justiça, significando isto o alargamento da prestação jurisdicional para que o Judiciário possa alcançar, cada vez mais, a população do Estado.

Ao mesmo tempo, a advocacia e a sociedade agonizam com a estrangulação do horário de atendimento nos fóruns e manutenção do fechamento de Comarcas, dificultando o acesso à Justiça.

Igualmente, o Judiciário estadual padece pela falta de Juízes e funcionários, valendo registrar que o último concurso para a magistratura data do ano de 2012 e, de lá para cá, maior foi o número dos que se se aposentaram, do que aqueles que tomaram posse.

Além disso, o Poder Judiciário infelizmente trancou-se por completo em termos de transparência, impedindo que a sociedade e em especial a advocacia possam ter participação efetiva na administração da Justiça conhecendo a forma como os recursos públicos são empregados pelo Tribunal, exercendo plenamente da sua cidadania.

É preciso, portanto, retomar o rumo melhoria e eficiência da prestação da Justiça, significando isto o alargamento da prestação jurisdicional para que o Judiciário possa alcançar, cada vez mais, a população do Estado, o que somente será possível através de uma Justiça aberta, participativa transparente, e que, sobretudo e de imediato, restabeleça o expediente integral de funcionamento da Justiça, com a reabertura das comarcas desativadas, a abertura de novos concursos para a magistratura e funcionalismo, além do avanço na modernização da Justiça e incentivo  de novas formas de solução de conflitos.

Isto é o que esperam os advogados, e certamente todos os sul-matogrossenses, da nova administração do Tribunal de Justiça, acreditando que o senso de Justiça que cada um dos novos dirigentes nutriram durante toda a carreira traduza-se no efetivo atendimento aos anseios de toda sociedade sul-mato-grossense. 

Carlos Alberto de Jesus Marques (Ex-presidente da OAB/MS);

Carmelino de Arruda Rezende (Ex-presidente da OAB/MS);

Elenice Pereira Carille (Ex-presidente da OAB/MS);

Jully Heyder da Cunha Souza (Ex-Diretor da OAB/MS);

André Luis Xavier Machado (Ex-Diretor da OAB/MS);

Denner de B. Mascarenhas Barbosa (Ex-Diretor da OAB/MS);

Jayme da Silva Neves Neto (Ex-Diretor da OAB/MS);

Rachel de Paula Magrini Sanches (Ex-Diretora da OAB/MS e da ESA/MS). 


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