Semana On

Terça-Feira 11.mai.2021

Ano IX - Nº 442

Poder

Vetos de Bolsonaro no Orçamento tiram recursos da Saúde, Educação e obras

Cancelamento do Censo deixará o país na ignorância a respeito de si mesmo

Postado em 23 de Abril de 2021 - Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues (O Estado de S.Paulo), Antonio Temóteo (UOL) – Edição Semana On

Foto:  Sérgio Lima/Poder360 Foto: Sérgio Lima/Poder360

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Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios (R$ 19,8 bilhões) e bloqueou uma parcela das despesas previstas para este ano em vários órgãos federais (R$ 9,3 bilhões). 

Nos vetos, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido. De um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados pelo presidente, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,6 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “ministro fura-teto”, Marinho teve vetadas despesas uma série de programas do ministério. Como exemplo, estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico.

Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.

Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em R$ 2,8 bilhões.  O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,2 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.

Remanejamento 

O veto de R$ 19,8 bilhões atingem tanto emendas parlamentares (recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais) como verbas de ministérios que não são de pagamento obrigatório. Faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelos parlamentares com despesas obrigatórias, como gastos da Previdência se seguro-desemprego, subestimadas.

Para fazer frente a essas despesas que são impositivas, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.

Na quinta-feira (22), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os R$ 19,8 bilhões, o governo bloqueou mais R$ 9,2 bilhões em outras despesas de ministérios e demais órgãos. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária um ajuste de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano.

Bloqueios nos ministérios 

Nos bloqueios, o Ministério da Educação foi o mais atingido, com R$ 2,7 bilhões em despesas suspensas. Guedes também teve de "cortar na carne" e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,4 bilhão. Do orçamento da Defesa, foi bloqueado R$ 1,3 bilhão. Por sua vez, em meio à pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde acabou sendo poupado dos bloqueios. 

No caso dos bloqueios, os recursos podem ser liberados ao longo do ano se abrir um "espaço" no teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Já nos vetos, não. 

Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura (R$ 777,841 milhões), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,326 milhões) e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.

No total, o decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias. Nesta quinta-feira, 22, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro havia indidado que todos os ministérios sofreriam corte e disse que o bloqueio seria "bastante grande".

"A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí", disse Bolsonaro.

Fim de uma novela

A tesourada foi necessária para recompor as despesas obrigatórias após o Congresso subestimá-las para turbinar as ações voltadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores. A manobra colocou em ameaça o pagamento integral de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar.

Por um lado, o veto mostra que Bolsonaro atendeu aos apelos de Guedes, de que era necessário corrigir o Orçamento já na sanção da lei, e não depois, como almejava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022.

Lira, por sua vez, desejava sanção integral do Orçamento, com todas as emendas, e deflagrou uma guerra de pareceres para convencer Bolsonaro de que isso seria possível. O presidente da Câmara chegou a sinalizar a interlocutores que, se houvesse veto às emendas, o presidente da República passaria a ter um “problema” que hoje não existe junto à sua base no Congresso.

Por outro lado, a composição do corte mostra que Guedes também precisou ‘cortar na carne’ e aceitar um corte nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) dos ministérios para manter de pé o acordo firmado antes da aprovação do Orçamento, de destinar ao menos R$ 16,5 bilhões em emendas aos congressistas.

O ministro da Economia também teve que assistir à aprovação de um projeto de lei que retira gastos emergenciais com saúde, o programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos) e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe, do cálculo meta fiscal, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. As despesas também ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a exceção pode somar R$ 125 bilhões, considerando créditos herdados de 2020 e as novas despesas deste ano.

Veto a novos cargos na PM e bombeiros do DF

Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, justificou a pasta.

Sem Censo

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não será realizado em 2021. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado por Bolsonaro.

"Não há previsão orçamentária para o Censo em 2021. Portanto, não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular, a partir decisões tomadas pela junta orçamentária", disse.

Essa edição do Censo já foi postergada em um ano - deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia.

Sem a realização da pesquisa, especialistas afirmam que há perda de qualidade das políticas sociais, redução na distribuição de recursos para os municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda são algumas das consequências de um novo adiamento.

Entre os problemas causados pelo atraso está a distribuição de recursos públicos, já que o volume transferido nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais tem por base o número de habitantes de cada local.

O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo para custear a folha de pagamento. Sem a nova contagem da população, as estimativas ficam defasadas.

Rodrigues também negou que exista o risco de paralisia da máquina pública em 2021 por falta de recursos para bancar os ministérios. Ele declarou que o governo deve gastar R$ 87 bilhões com despesas discricionárias, que são usadas para bancar o dia a dia dos órgãos públicos e para investimentos.

"Entendemos que neste momento não ocorremos risco de termos parada em nenhum dos ministérios", disse.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que a estimativa do governo para custear a manutenção dos trabalhos nos ministérios é de R$ 70 bilhões.

"Em um ano normal, alguma coisa em torno de R$ 65 bilhões seria um número mínimo de discricionária para rodar a máquina", disse Funchal.


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