Semana On

Domingo 11.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Especial

A democracia sob ameaça

Em 64 o golpe foi militar. O próximo pode surgir na PM e em sua versão mais podre: a milícia

Postado em 01 de Abril de 2021 - Jamil Chade (El País), Leonardo Martins, Leonardo Sakamoto, Josias de Souza, Luciana Amaral, Hanrrikson de Andrade e Eduardo Militão (UOL), Mariana Muniz (Veja), Gil Alessi (El País), Estadão – Edição Semana On

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“Teste de estresse”. Esse é o termo que diplomatas estrangeiros passaram a usar para descrever a situação que vive a democracia brasileira. Os eventos dos últimos dias acenderam os alertas internacionais em relação a uma eventual crise institucional no país, enquanto governos buscam saber se os gestos políticos por parte do Palácio do Planalto representam um risco real de ruptura democrática.

No último dia 30, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição, um dia depois da queda do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. O recado era claro: os militares não estão dispostos a participar de nenhuma aventura golpista. Apesar disso, o que serviços de inteligência no exterior buscam saber é se existe apoio ao presidente em grupos específicos dentro das diferentes forças que justifique o temor de uma sublevação incentivada pelo bolsonarismo mais radical. A nova cúpula foi anunciada no dia seguinte (31), com a nomeação de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Exército), Almir Garnier Santos (Marinha) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica).

A declaração de uma comemoração do golpe de 1964 e um projeto de lei frustrado para dar maiores poderes ao presidente também aprofundaram os temores internacionais. Ao longo dos últimos dias, embaixadores do Brasil no exterior foram procurados por membros de governos estrangeiros que, de forma reservada, questionaram sobre o que o atual momento representa em termos institucionais. O risco de ruptura democrática foi negado por autoridades de patente, como o vice-presidente Hamilton Mourão. “As Forças Armadas vão se pautar pela legalidade, sempre”, afirmou o general da reserva em entrevista para a jornalista Andréia Sadi na dia 30. Ao nomear os novos comandantes das Forças, o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, declarou que “a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira se mantêm fiéis às suas missões constitucionais de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas”. E acrescentou: “O maior patrimônio de uma nação é a garantia da democracia e a liberdade do seu povo”.

Relatores de Direitos Humanos das Nações Unidas já foram informados sobre os acontecimentos no Brasil e avaliavam solicitar oficialmente ao Governo de Jair Bolsonaro explicações sobre o que tal sinalização poderia significar em termos de violações da democracia. Em Washington, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também acompanha o caso, num sinal de que existe uma preocupação clara em relação ao destino do país. Há menos de um mês, a entidade publicou um amplo levantamento sobre todos os aspectos relacionados com os direitos humanos no Brasil e constatou que a democracia “vem enfrentando desafios e retrocessos”.

Outros institutos, como a Universidade de Gotemburgo, na Suécia, constatam que o Brasil foi um dos quatro países que viram o maior retrocesso em sua democracia na última década, principalmente nos últimos dois anos. Mesmo na cúpula da ONU, a crise brasileira é seguida de perto por António Guterres, secretário-geral da entidade e uma pessoa que, ao longo de sua história, sempre foi próximo dos assuntos do país. Nos últimos meses, o escritório da alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou para o “encolhimento do espaço cívico” no país.

No Parlamento europeu, a fragilidade da democracia brasileira entrou no radar, principalmente diante da pressão que existe para que os eurodeputados considerem um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Já a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, insiste que não fala sobre assuntos internos de outros governos. Mas a percepção é de que o mundo, num momento de crise, não pode se dar ao luxo de ver mais um foco de instabilidade internacional. “O que estamos vendo é um teste de estresse da democracia brasileira”, disse um delegado em Bruxelas. O teste é para saber, segundo ele, se as instituições de fato estão funcionando ou se existe uma possibilidade real de ruptura.

Na Organização Mundial da Saúde, a preocupação central é de que, diante da crise institucional, o Governo acabe relegando a pandemia para um segundo plano. “Há uma sensação de que a prioridade hoje no Brasil é outra, mesmo com mais de 3.000 mortos por dia pela covid-19”, lamentou um alto funcionário da agência de saúde.

Em 1964, golpe veio pelos militares. O próximo será com ajuda de policiais

Há 57 anos, o golpe de 31 de março de 1964 chegou pelas mãos de militares. O próximo, se a democracia não for competente para impedi-lo, poderá vir com a ajuda de membros da polícia e de sua versão apodrecida, a milícia.

É esperado que a investida de Jair Bolsonaro sobre o comando das Forças Armadas assuste, pois há feridas de 21 anos de ditadura mal cicatrizadas. Mas o arranjo democrático ainda é capaz de manter as tropas dentro dos quartéis, apesar da influência de generais, hoje na reserva, que gostam de tuitar golpismo.

Enquanto isso, outra coisa podre fermenta na República.

Lideranças bolsonaristas insuflam forças policiais nos Estados, como foi visto no motim de agentes da PM no Ceará, em fevereiro do ano passado. Bolsonaro não condenou o movimento, enquanto o governador Camilo Santana (PT) denunciou a partidarização dos batalhões.

Ou mesmo no caso do policial Wésley Góes, que entrou em surto psicótico e atirou nos próprios colegas antes de ser morto em Salvador (BA). A tragédia, ocorrida no último dia 28, foi usada por deputados e policiais bolsonaristas para tentar incitar um motim contra o governo estadual por conta das medidas de isolamento tomadas contra a covid-19.

A aderência do bolsonarismo entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos quarteis da PM é significativa em todo o país, mais até do que nas Forças Armadas. Tanto que o presidente tem nesse grupo uma das bases de seu eleitorado. Não à toa, defende com unhas e dentes a aprovação do excludente de ilicitude e, sempre que pode, está presente em formaturas de policiais.

Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em agosto passado, apontou que 41% dos praças da PM participavam de grupos bolsonaristas nas redes e aplicativos de mensagens, 25% defendiam ideias radicais e 12% defendiam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Segundo projeções da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), os PMs conseguiram alavancar cerca de 14 milhões de votos para Bolsonaro em 2018. A parcela mais alinhada ao presidente pertence, na maioria dos estados, aos praças —agentes de baixa patente, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes.

Para transformar essa influência simbólica em controle objetivo, parlamentares aliados do presidente empurram propostas para restringir o poder dos governadores sobre as polícias. Preveem mandato para os comandantes-gerais da PM, com escolha a partir de lista tríplice oferecidas pelos oficiais. E querem facilitar a requisição de policiais pelo governo federal. Para quê? Tanta coisa...

A pandemia de covid-19 viu fortalecer o federalismo, com parte dos governadores barrando a omissão e a irresponsabilidade do presidente no enfrentamento da crise sanitária. Isso irritou Bolsonaro, que bravateia contra Estados que adotarem lockdown com o "meu Exército".

Não é aleatória a escolha do delegado Anderson Torres, amigo da família Bolsonaro, como novo ministro da Justiça. Isso vai ao encontro do desejo presidencial de reorganizar, oficial ou extraoficialmente, as polícias sob comando do governo federal.

Imaginem o que pode acontecer se um presidente com grande influência sobre tropas policiais que conte com lideranças simpáticas a ele nos Estados resolve afirmar, após uma derrota em 2022, que a eleição foi roubada. Ele pode ter sucesso naquilo que Donald Trump falhou, com sua invasão ao Congresso norte-americano. Não se trata de intervenção tradicional, mas de levantes policiais "contra a fraude" e em nome da "legalidade", puxando outras milícias às ruas. Quem as Forças Armadas iriam obedecer diante disso? O Planalto? O Congresso? O STF? Ficariam em silêncio?

Ainda mais porque Bolsonaro vem entregando à sociedade a possibilidade de comprar arsenais com decretos e portarias. A banda podre da polícia, as milícias, e o bolsonarismo-raiz agradecem.

O bolsonarismo tem um componente revolucionário. Mas ele não conta, neste momento, com força para adotar uma mudança através de um processo violento e agudo. Por isso, desde que assumiu o poder, vem minando ou sequestrando instituições, tornando-as flexíveis às suas necessidades de acúmulo e de manutenção do poder. Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República.

Policiais, é importante reconhecer, são sistematicamente maltratados, com baixa remuneração e falta de condições de trabalho por uma sociedade que não se importa se eles vivem ou morrem. A esquerda, com raras exceções, falhou por não convidar os policiais para a construção de um projeto de segurança pública cujo foco seja a população.

Ninguém nasce violento, torna-se.

E isso nos traz de volta a este 31 de março. A celebração do golpe militar e tudo o que ele representa não ocorre apenas nessa data, mas retorna toda vez que o Estado mata, não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social.

Ou quando uma parcela da sociedade pensa "bem feito" ou "quem mandou se meter com a coisa errada" diante de imagens de corpos de jovens, ligados ao crime ou não, sangrando, aqui e ali, em uma comunidade após uma "incursão" de agentes de segurança.

Ou que defende a execução sumária - sejam tanto as feitas legalmente quanto as "informalmente" pela mão do próprio do próprio Estado e de seus tumores milicianos - como dano colateral em nome do bem comum.

Temos lidado com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não entendermos, refletirmos, discutirmos e resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia a dia com parte do Estado aterrorizando e reprimindo parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).

Pois a ditadura é revivida não apenas quando inconsequentes - que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão alheia - vão às ruas pedir "intervenção militar constitucional", vulgo, golpe, ou quando o governo tentar calar comunicadores e jornalistas. Mas também quando alguém pobre é torturado e morto pelas mãos do Estado ou de pessoas treinadas por ele com táticas refinadas na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (no campo).

O campo democrático se preocupa, com justiça, com as Forças Armadas. Mas se esquece que aquelas Forças Armadas têm herdeiros. E que esses herdeiros estão muito mais próximos do presidente do que a cúpula militar de hoje.

O fato pé que o Brasil está diante de uma “crise militar grave”, que não teria ocorrido caso alguns generais do Exército não tivessem “se aventurado a fundo em um Governo tão instável”. Essa é a leitura de João Roberto Martins Filho, estudioso das Forças Armadas no Brasil e autor do livro Os militares e a crise brasileira (Alameda Editorial). Para ele, a demissão do ministro da Defesa Fernando Azevedo, e o afastamento posterior dos comandantes das três forças —Exército, Marinha e Aeronáutica escancarou “fissuras no grupo militar, que até então eram pouco visíveis”.

Apesar da turbulência na caserna provocada pela “bomba” lançada por Jair Bolsonaro, Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos, não vê risco de ruptura institucional com participação das Forças Armadas, mas mostra preocupação com o incentivo feito por bolsonaristas a motins e revoltas dentro das polícias estaduais: “Isso pode levar a um nível de violência difícil de prever”.

Martins Filho considera que o maior risco para a democracia brasileira hoje é incentivar revoltas nas policiais estaduais. “Ou por parte do próprio presidente Bolsonaro ou de seu estafe de inspirações neofascistas, como seus filhos dele, o assessor Filipe Martins e alguns deputados mais radicais da base aliada, como a Bia Kicis. Essa turma já tentou incentivar essa rebelião antes, e essa sempre foi na minha análise a pior hipótese possível, pois pode levar a uma situação de grande violência em uma país que já é violento. Mas é preciso frisar que há muita diferença entre os Estados. O apoio ao Bolsonaro nas corporações e a situação das policiais não é homogêneo. Mas com certeza ele gostaria de contar com essa possibilidade [de fomentar as revoltas].”

Coronéis afastam golpe

Na avaliação de coronéis policiais militares da reserva e da ativa das PMs de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas e Bahia, vozes que sustentam a insurgência policial contra governadores em apoio ao presidente da República não encontram eco nas tropas. Apesar do apoio de PMs a Bolsonaro, os oficiais não veem risco de um golpe contra governadores.

Na opinião dos PMs ouvidos pela reportagem do UOL, as demissões dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram recebidas com "surpresa" e "preocupação".

"Uma renúncia coletiva com certeza é um ato de desagravo ao comandante supremo das forças. Mas, com certeza: isso [tentativa de golpe de PMs contra governadores] é devaneio e teoria da conspiração", disse o coronel Elias Miler, presidente da Defenda PM, associação de oficiais da Polícia Militar paulista.

"É uma crise que não foi feita por nós e que não queremos participar. A nossa relação com as Forças Armadas é muito formal, obedece à cadeia de comando militar", acrescentou o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza.

Os coronéis dizem que, apesar do amplo apoio de Bolsonaro nas PMs, apenas uma pequena parte desse contingente é "apaixonada pelo bolsonarismo" ao ponto de defender a ideia de um golpe contra governadores em razão de decretos de isolamento social na pandemia.

“Essas vozes que apoiam o presidente irrestritamente, que são apaixonados, não têm eco. Não há movimento de golpe. Não há conspiração. Eu tenho dito: em que pese esses fatos isolados, como aconteceu na Bahia, as polícias militares sempre cumpriram e vão cumprir a lei, a Constituição”, garante o Coronel da PM, Marlon Jorge Teza.

Para o tenente-coronel Olegário Marques Paes Júnior, de Alagoas, manifestações antidemocráticas são "casos isolados" nas corporações. “Essas manifestações de insurgência são pontos isolados. Nós, de fato, temos uma torrente ainda muito apaixonada ao bolsonarismo, mas na sua maioria não conseguem contaminar o pensamento da corporação a esse ponto. É simples: seguimos a lei”, diz o tenente-coronel da PM, Olegário Marques Paes Júnior.

Ele ainda diz que há um desconforto crescente das tropas com os governos estaduais, mas que também há insatisfação com o governo Bolsonaro.

"Estamos vivendo um movimento de inquietude com governos estaduais e com o governo federal. Com governo estadual é permanente, sempre houve. Mas o governo federal, nós apostamos muito e até agora chegou muito pouco como foi prometido, em termos de legislação. Isso está deixando as PMs mais inquietas. A politização dos militares nunca esteve tão grande", disse.

O presidente da Associação dos Oficiais Força Invicta da Bahia, major Copérnico Mota, reforçou que o imbróglio das Forças Armadas não pautou os batalhões daquele estado. "Na Bahia, estamos passando por um turbilhão. Por aqui só se fala da morte do nosso soldado", disse.

Mota disse que os PMs não discutem uma insurgência contra o governador. "Essa relação não existe. Uma falta dessa natureza, um acontecimento lamentável, só se fala no luto e no respeito ao falecido."

Congressistas descartam clima para ruptura democrática: "Mundo é outro"

A possibilidade de uma guinada autoritária no país tem sido observada pelo Congresso Nacional com pouca ou nenhuma convicção. Parlamentares ouvidos pela reportagem do UOL afirmam descartar qualquer hipótese de que o cenário atual, de recrudescimento do discurso de Bolsonaro e da intervenção do governo no meio militar, seja convertido em uma tentativa de golpe de Estado, como os que ocorreram em 1964 e 1937.

Representantes da oposição, do centrão — bloco informal de partidos que hoje compõe a base governista — e aliados de Bolsonaro dizem acreditar que não há ambiente favorável a tentativas de ruptura democrática, independentemente de espectro político.

Nos bastidores do Planalto, o clima também é de ceticismo, embora a queda do general Fernando Azevedo (Ministério da Defesa) tenha surpreendido interlocutores próximos ao presidente. Em um de seus primeiros atos como novo chefe da pasta, o general Walter de Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, escreveu que o "movimento de 1964" é "parte da trajetória histórica" do país e, como tal, deve ser "compreendido e celebrado".

Líderes da oposição reconhecem que manifestações como essa ajudam a construir um ambiente de ameaças à estabilidade democrática, mas rechaçam a possibilidade concreta de golpe. Isso porque, mesmo que Bolsonaro eventualmente cogite alguma ação antidemocrática mais radical, ele não conta com o apoio maciço da população, da elite econômica brasileira e dos comandos militares, afirmam.

Para o líder da Minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT-RN), a viabilidade hoje de um golpe é "próxima de zero". "Confiamos nas Forças Armadas, na sua inteligência e no respeito que têm à Constituição, que executam todos os dias", afirmou, ao acrescentar que as críticas devem ser voltadas à conduta de Bolsonaro.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considera que planejar um golpe é complexo e "não existem condições e elementos colocados" para ser concretizado.

Em sua avaliação, declarações que podem ser interpretadas nesse sentido feitas por Bolsonaro são para desviar o foco do agravamento da pandemia do coronavírus no país. Essa opinião é compartilhada por integrantes do centrão.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também não há ambiente nem circunstâncias concretas que permitam um golpe hoje, embora defenda que isso não deve diminuir a vigilância dos parlamentares e da sociedade.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o Parlamento cumpre seu papel ao manter um debate franco sobre o fortalecimento da democracia. "Confio muito que a democracia continua firme", disse.

O Congresso é uma Casa de debates alicerçada na democracia representada por várias correntes, vários estados, vários princípios. A gente tem um Poder Judiciário forte e um presidente da República que é, na história do Brasil, o com maior experiência de Parlamento: 28 anos", afirmou.

Gomes diz não ver qualquer ameaça nas mudanças no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas. Ele lembra que já houve questionamentos quanto ao perfil de titulares da Defesa em governos anteriores, como a participação de civis e políticos de correntes mais socialistas, sem nunca ter havido problemas graves.

O mundo é outro, diz vice da Câmara

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), considera que, em 1964, o mundo estava dividido pela Guerra Fria e havia um cenário internacional que amparava ditaduras para se contrapor "ao fantasma do comunismo", com milhares de famílias saindo às ruas a favor do golpe.

Ele afirma que parte da mídia, de igrejas, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de governadores e parlamentares também apoiaram uma mudança no regime, o que não acontece hoje.

Ramos afirma ainda que o Brasil, como um país dependente da exportação de commodities, não aguentaria "dois dias de embargos da União Europeia e dos Estados Unidos por ter rompido a ordem constitucional" se fosse instaurada uma ditadura.

“Ou seja, não interessa para ninguém. O Bolsonaro vai dar um golpe? Ele e esses amalucados que andam com ele? Não existe isso. Um golpe não é um negócio em que sai um bando de amalucado armado, atirador, que vai tomar o poder. O mundo não é o mundo da Revolução Russa em que tomar o poder é tomar o palácio", disse.

O ex-deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também acredita que o "mundo é outro". Ele assumiu o primeiro de seus 11 mandatos em 1971, ainda na ditadura militar. Ficou no Congresso até 31 de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro já estava no poder.

Teixeira disse que a maior crise do Brasil hoje não é a ameaça de um golpe, mas a pandemia do coronavírus, que mata mais de 2 mil pessoas por dia no país. Segundo ele, Jair Bolsonaro "já percebeu que não terá ambiente favorável a uma reeleição" em 2022 por causa de uma administração que o ex-deputado considera muito ruim.

Por isso, como Randolfe, avalia que o presidente busca mudar de assunto com arroubos autoritários.

Golpe levaria a reações fortes, avaliam professores

Analistas políticos corroboraram a tese de que não há clima para que possíveis intentos antidemocráticos prosperem dentro do Congresso.

O professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Fico diz que não ver possibilidade de tentativa de golpe — e, ainda que acontecesse, a reação da sociedade, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal seria forte.

Para Fico, as declarações firmes dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se somam às dos ministros do STF e às dos generais do Exército em defesa da Constituição.

Um golpe? Fechar o Supremo, o Congresso? Colocar tanques nas ruas e em Brasília? Esse é um cenário muito difícil", afirmou Fico.

Seu colega na universidade, José Murilo de Carvalho diz que a posição de Bolsonaro e de seus seguidores é de "minoria" com "a ideia de ameaça comunista, claramente ridícula hoje". "O centrão não ajudaria um golpe: O centrão é fisiológico, não ideológico."

“Não há a menor possibilidade de engajamento das Forças Armadas em uma aventura. Estamos sob os ventos da democracia, e assim permaneceremos”. Esta é a leitura que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, faz sobre o mal estar provocado pela troca do comando das forças esta semana.

Para o decano do STF, Jair Bolsonaro tem “todo o direito de reformular” seus ministérios, mas que o problema, muitas vezes, é a forma como esses movimentos acontecem: “gera uma certa perplexidade”.

“Ninguém tem saudade daquele período. Eu vivenciei”, lembrou o ministro, em referência à ditadura militar de 21 anos vivida pelo Brasil.

Seis presidenciáveis assinam manifesto em defesa da democracia

Seis líderes políticos que podem ser candidatos à Presidência da República em 2022 assinaram um manifesto conjunto defendendo a democracia e criticando iniciativas autoritárias que possam colocar em risco conquistas do país como a liberdade de expressão, o acesso igualitário à Justiça e outros direitos individuais.

Assinam o documento os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o ex-governador Ciro Gomes (PDT), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), o apresentador Luciano Huck e o empresário João Amoêdo (Novo).

“A Democracia é o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso só acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe é o excesso, o abuso, a transgressão, o intimidamento, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado”, diz trecho do documento.

A carta lembra que muitos brasileiros foram às ruas pela democracia nos 1980, sob o movimento Diretas Já, durante o período da ditadura militar, pela defesa das voltas das eleições diretas — e lembra que, três décadas depois, “a democracia brasileira é novamente ameaçada”.

O manifesto foi divulgado em meio ao desconforto entre o presidente Jair Bolsonaro e os militares depois que a cúpula das Forças Armadas foi substituída — um dos motivos da queda teria sido a pouca disposição de alguns desses chefes, como o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o então comandante do Exército, general Edson Pujol, de não permitirem o envolvimento das Forças Armadas em questões políticas. O episódio reacendeu temores de que o presidente volte a flertar com impulsos autoritários que marcaram a sua trajetória política.

O documento também mostra uma inédita posição conjunta entre os principais nomes que despontam no cenário político como alternativas de centro para a disputa presidencial de 2022 — todos eles tentam se viabilizar como alternativa à polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aversão a Bolsonaro começa a unir água e óleo

Ao bulir com as Forças Armadas, Bolsonaro não conseguiu articular a formação do que chama de "meu Exército." Mas obteve um 'feito' colateral: empurrou para dentro de um manifesto pró-democracia seis potenciais adversários na corrida presidencial de 2022.

Em condições normais, alguns não trocariam um 'bom dia' com certos outros. Graças à anormalidade que prolifera sob Bolsonaro, enxergaram na defesa da preservação da normalidade democrática um ponto de contato.

A zona de convergência é pequena como um biquini fio-dental. Não daria para esconder nem as vergonhas que uns sentem de se entender com outros. Entretanto, a maior frente já construída na política brasileira, a das Diretas-já, também começou pequena e monotemática. Deu em Tancredo Neves.

Deve-se a Henrique Mandetta a ideia de compor a frente. Ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, ele não ignora que a próxima disputa presidencial ocorrerá ao lado de uma pilha de cadáveres. Que tende a crescer junto com a superexposição da inépcia presidencial. Uma eventual frente política passaria a dispor, então, de mais dois temas: o flagelo social e a ruína econômica.

Convidado a assinar o documento, Sergio Moro declinou na última hora. Alegou dificuldades funcionais. Lula não foi chamado —nem ele nem Fernando Haddad, que disputou o Planalto em 2018.

Pode não dar em nada, pois alguns dos signatários do manifesto parecem água e óleo. Em tese, não se misturam. Mas pela primeira vez há meia dúzia de rostos na janela insinuando a intenção de fazer na sucessão de 2022 algo além de ver a banda da polarização passar.

Uma análise: o preço da liberdade é a eterna vigilância

O firme repúdio dos comandantes militares à insolente tentativa de Jair Bolsonaro de envolver as Forças Armadas em seu projeto autoritário de poder foi a derradeira demonstração de que o presidente não conta com mais ninguém relevante – apenas com seus fanáticos camisas pardas bolsonaristas – para embalar seus devaneios golpistas.

Bolsonaro há tempos vem tentando caracterizar as Forças Armadas como milícias a seu serviço, com o óbvio objetivo de intimidar seus opositores. Mas nos últimos dias, diante da percepção de que seu governo vem perdendo sustentação, o presidente resolveu pressionar os chefes das Forças Armadas a escolher um lado – ou ele ou a Constituição.

Os militares obviamente escolheram a Constituição. Rejeitaram de pronto a ideia – expressa pelo novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na reunião em que os comandantes foram demitidos por ordem de Bolsonaro – de que é preciso “realinhar” as Forças Armadas ao presidente.

Ora, a Constituição estabelece que as Forças Armadas são instituições de Estado, razão pela qual não podem ser “alinhadas” ao presidente. Mas Bolsonaro, sendo o mais antirrepublicano dos presidentes da República na história nacional, considera-se senhor do Estado, tendo assim o poder de submetê-lo integralmente a seu tacão e de explorá-lo para seu proveito pessoal.

Bolsonaro julga que, por ser presidente, deve ser tratado com subserviência por todos, a começar pelos chefes militares, que, segundo entende, devem lhe dar apoio político explícito. O capitão da reserva, desligado do Exército depois de uma trajetória de insubordinação e sedição, quer ser visto agora como generalíssimo.

Mas Bolsonaro não é apenas um mau militar a quem infelizmente coube o comando supremo das Forças Armadas; é um mau homem público, que vive a repetir que “o presidente sou eu” para ver se ele mesmo se convence desse absurdo. Sem a autoridade natural dos líderes que respeitam a inteligência alheia e as leis, Bolsonaro pretende impor seu poder na marra.

Não se sabe para quê. É um governo sem rumo, que conduziu criminosamente o País à tragédia de mais de 300 mil mortos numa pandemia, sem falar no colapso do sistema de saúde. Sua única competência tem sido o aparelhamento da estrutura estatal para defender os interesses do clã Bolsonaro. Vive de criar tumulto e estimular o golpismo para desviar a atenção de sua monumental inaptidão para o cargo.

Mas a estratégia do caos não tem funcionado mais. Muitos de seus antigos apoiadores, militares e civis, já não escondem o arrependimento. Empresários não o levam mais a sério. Um deles, ouvido recentemente pelo jornal O Estado de SP, disse que não é possível aprofundar nenhum assunto com Bolsonaro porque ele “só faz piada e fala palavrão”. Por isso, banqueiros, donos de empresas e executivos têm preferido procurar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para encaminhar suas preocupações.

Bolsonaro já não pode contar nem mesmo com o apoio integral do Centrão, que hoje coloniza seu governo. Lira já advertiu o presidente sobre o risco de impeachment, e Pacheco disse que o Congresso “não vai transigir com qualquer iniciativa que vise a algum retrocesso no Estado Democrático de Direito”.

Mas Bolsonaro é incansável. Por intermédio de um bagrinho, tentou emplacar um projeto de lei que lhe daria a prerrogativa de convocar “mobilização nacional” a pretexto de combater a pandemia. Nessa mobilização, o presidente ganharia poder para intervir nos Estados e derrubar as medidas de distanciamento social, além de passar a controlar as Polícias Militares.

Se aprovado, tal projeto afrontaria o princípio da Federação inscrito na Constituição. Conforme o artigo 60, a Federação é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem por emenda constitucional. Ademais, intervir nos Estados ao arrepio da Constituição é ato qualificado como crime de responsabilidade pelo artigo 6.º da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Para liberticidas contumazes, contudo, leis nada dizem. Por isso, mais do que nunca, o preço da liberdade segue sendo a eterna vigilância.


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