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Domingo 11.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Judiciário

Juízes pedem socorro à comunidade internacional por política de morte de Bolsonaro

'A gestão deliberadamente adotada em nosso País pode comprometer a continuidade da vida humana na Terra'

Postado em 29 de Março de 2021 - Alexandre Putti – Carta Capital

Foto: Pilar Olivares Foto: Pilar Olivares

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A associação Juízes pela Democracia, entidade formada por mais de 400 juízes em todo o Brasil, soltou uma nota em que pede ajuda à comunidade internacional contra a “política de morte de Jair Bolsonaro“.

“As ações e as omissões do governo federal e do parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia”, diz a carta.

A carta também foi assinada por outras 29 instituições.

“As organizações e entidades abaixo assinadas, em AUTÊNTICO PEDIDO DE SOCORRO, SUPLICAM que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do governo federal e do parlamento brasileiro”.

O grupo cita o negacionismo de Bolsonaro no combate ao vírus. “A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra”, diz a nota.

O Brasil passa pelo seu pior momento da crise sanitária. Com mais de 300 mil mortes e com o sistema de saúde com risco de colapso, o presidente defende o ineficaz ‘tratamento precoce’ e milita contra o isolamento social, medida adotada em boa parte do mundo.

Leia a carta na íntegra: 

A população brasileira é alvo de uma política de morte.

Enquanto a maior parte do mundo adota medidas para a proteção de suas populações, promovendo vacinação, impondo isolamento social, efetuando o pagamento de renda mínima e produzindo campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de máscara e álcool gel, no Brasil, o Presidente da República faz o exato contrário. Estimula aglomerações, dificulta a compra e a distribuição de vacinas, questiona o uso de máscara como medida de prevenção à contaminação, incentiva o uso de medicamentos contra-indicados por robustos estudos já publicados pela comunidade científica. Além disso, promove um ambiente de perseguição e constrangimento aos pesquisadores e instituições brasileiras que promovem o conhecimento científico necessário ao enfrentamento dos graves problemas decorrentes da pandemia.

Institucionalmente, o governo federal age, ainda, tentando impedir que governadores e prefeitos tomem medidas de proteção contra a disseminação do vírus, mesmo ciente de que o sistema de saúde no Brasil entrou em colapso.

As ações e as omissões do Governo Federal e do Parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia.

Estima-se que em julho de 2021 o Brasil alcançará 500.000 mortes. Esse número avassalador não é decorrência necessária da pandemia, mas sim dessa política que nega a ciência e expõe a população à morte.

No atual momento, pela primeira vez em sua existência, o Sistema Único de Saúde, que atende a todas as brasileiras e brasileiros, está próximo de atingir o seu colapso em todo país. Os gestores dos hospitais públicos e privados informam diariamente que os estoques de oxigênio para as pessoas internadas não é suficiente e que em cerca de 15 dias acabarão os medicamentos necessários para proceder às entubações. Corpos são empilhados e pessoas aguardam em longas filas para certificar as mortes.

O caos está instalado.

Em um país continental como o Brasil, no qual está situada a principal floresta responsável pela continuação da vida humana na terra, isso significa uma catástrofe humanitária e ambiental de proporções mundiais. Já há estudos demonstrando o comprometimento do lençol freático em razão dos enterros produzidos em larga escala, em face dessa assustadora mortalidade. A circulação de pessoas para outros países, diante das mutações mais agressivas apresentadas pelo SARS-COV 2, podem significar a repetição da realidade brasileira em outros lugares do mundo.

A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra.

Inúmeras denúncias foram realizadas internamente, mas esbarram no sistema de apoio político organizado junto aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo, o que motivou a AJD e diversas outras entidades da sociedade civil a tomarem medidas no âmbito do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos.

Diversas petições foram protocoladas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, sem que até o presente momento tenha sido dado prosseguimento aos processos de investigação ou fossem tomadas medidas para a efetiva proteção à vida das pessoas em nosso país.

Diante desse cenário catastrófico, exasperadas e indignadas com a inércia de nossas instituições, no limite de nossas forças diante da violência institucional representada por essa gestão para a morte, as organizações e entidades abaixo assinadas, em AUTÊNTICO PEDIDO DE SOCORRO, SUPLICAM que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro.

Associação Juízes para a Democracia Valdete Souto Severo, Presidenta.

Também subscrevem esse documento:

Associação Americana de Juristas Rama Brasil (AAJ)
Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito Comitê Panamericano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana – COPAJU

Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)
FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DE TRABALHADORES (em representação de 54 instituições e movimentos sociais)

Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)

Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)
Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)

Instituto Trabalho Digno (ITD)
Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
Pastoral Operária (PO)
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)
Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
Rede Irerê de Proteção à Ciência


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