Semana On

Segunda-Feira 12.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Poder

Parlamentares querem nomes dos financiadores estrangeiros de ataques à democracia

Apoio de políticos brasileiros a grupos de ódio soa alerta internacional

Postado em 26 de Fevereiro de 2021 - Reinaldo Azevedo (UOL), BDF, Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

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Em entrevista ao programa Canal Livre, no último dia 22, na Band, Dias Toffoli, ministro do Supremo, deu uma informação que, tudo indica, é de extrema gravidade. Disse: "[Houve] financiamento estrangeiro, internacional, a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional." E acrescentou: "Está em curso o aprofundamento desses dados de investigação pelo ministro Alexandre de Moraes, o que é gravíssimo".

Toffoli, como se sabe, foi muito criticado por ter aberto de ofício o inquérito que investiga a campanha organizada contra o Supremo. A pedido da Procuradoria Geral da República, um outro inquérito foi aberto para investigar os atos antidemocráticos, em favor do fechamento do STF e do Congresso. Ambos têm Moraes como relator.

Eis aí. Sempre apoiei o inquérito porque sempre reconheci a sua legalidade. O Artigo 43 do Regimento Interno do tribunal confere essa competência ao presidente da Corte. Lá se lê: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".

Obviamente, nestes tempos, a sede do tribunal não se restringe ao prédio, ao edifício. Fosse assim, as sessões virtuais seriam ilegais na sua origem. Com a devida vênia, é conversa de quem pretende empurrar a coisa com a barriga, sem investigar nada.

Com base no mesmo fundamento, Humberto Martins, presidente do STJ, instaurou inquérito para apurar se integrantes da Corte foram ilegalmente investigados — nesse caso, trata-se do Artigo 58 do Regimento do tribunal, de conteúdo idêntico ao do STF.

Eis aí: é claro que os que atacaram o ministro não vão fazer agora a autocrítica. Um fascistoide como Daniel Silveira está na cadeia no âmbito desse inquérito. E com o endosso de 364 de seus pares na Câmara: 71%.

Se os tribunais estão sob "Contempt of Court" (ataque ou desprezo à Corte) e se os órgãos aos quais cumpre tomar a providência não o fazem tempestivamente ou de modo eficaz, as cortes no Brasil e em todas as democracias do mundo têm o direito de se defender. Ou é o próprio direito que vai para o lixo.

A propósito: se a PGR, de 2014, quando começou a Lava Jato, a esta data, tivesse contido a depredação contínua dos tribunais, promovida pelos procuradores da força-tarefa, será que o ódio à Justiça no Brasil teria se disseminado com tanta força? Minha pergunta é retórica: sei que não. Mas houve omissão permanente, só rompida, ainda que timidamente, por Augusto Aras. Permitiu-se que a Lava Jato fizesse das redes sociais o patíbulo do STF. Mas voltemos ao ponto.

É claro que é preocupante o que diz Toffoli, mas não surpreendente. Existem extremistas de direita e fascistoides organizados em todo o mundo. E aqui também. A era das redes sociais facilitou enormemente a sua conexão. Precisamos saber que grupos são esses, como se organizaram, de onde veio o dinheiro.

Já tinha dado para perceber que essa gente é muito mais profissionalizada do que se supunha incialmente. Que houvesse uma forma robusta de financiamento, era possível presumir. São evidentes, vamos dizer assim, os sinais exteriores de grana e riqueza.

Vamos ver. A face mais conhecida da extrema direita populista, de viés fascistoide, é Steve Bannon, o ex-assessor de Trump que tenta criar uma internacional da canalha. No Brasil, Eduardo Bolsonaro se coloca como seu operador. Chegou a realizar por aqui uma tal Cúpula Conservadora das Américas.

Não se sabe se Bannon tem alguma relação com esse financiamento externo. Lembro seu nome porque é alguém que anseia a internacionalização de sua postulação... nacional-populista — por mais estúpida que a formulação pareça.

A democracia ainda será grata a Toffoli e a Moraes — já tem razões para tanto. Assim que o inquérito foi instaurado, o ânimo da fascistada arrefeceu. Daniel Silveira achou que poderia usar a imunidade parlamentar para avançar o sinal, abusando de prerrogativa constitucional. Mas a própria Constituição veta o abuso.

Se houve financiamento externo para atos antidemocráticos e para a campanha contra o Supremo, fazer o quê? Lei de Segurança Nacional paras os bacanas.

Artigo 18
Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Artigo 23
Incitar:
I - a subversão da ordem política ou social;

II - a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições

III - à luta com violência entre as classes sociais;

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Ah, sim: esta mesma lei, na Alínea "a" do Inciso II do Artigo 4º afirma: "São circunstâncias que sempre agravam a pena ter o agente praticado o crime com o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros".

Se o dinheiro irrigou, por exemplo, direta ou indiretamente, a ação de alguns parlamentares aloprados, que apoiaram os atos fascistoides, esperar o quê? A denúncia da Procuradoria Geral da República. Para que possam virar réus, ser condenados (as), presos (as) perder o mandato e se tornar inelegíveis.

E quem não tiver mandato? Bem, se estiver delinquindo ainda agora, com evidências de que usufrui ainda do financiamento externo, resta a prisão preventiva. É o que define o Artigo 312 do Código de Processo Penal.

Em nome da democracia e do estado de direito.

Parlamentares querem nomes

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE) a importância da instalação de uma CPI da Lava Jato, pela qual iniciou o processo de recolhimento de assinaturas no dia 9 deste mês, ficou mais clara após a afirmação de Dias Toffoli.

Os ataques à democracia e fake news estão sendo investigados pelo STF em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada mandou prender o deputado Daniel Silveira. As fake news também são objeto de CPMI no Congresso, mas a a comissão pode ser encerrada sem atingir os resultados esperados.

“Já tínhamos denúncia sobre esse financiamento externo, e agora pelo visto vão aparecer as provas, que vão jogar luz sobre um questionamento não só em relação às fake news, como também sobre a Lava Jato. Precisamos apurar quem são financiadores e financiados, quem está por trás, quais os interesses, e trazer essas pessoas para o centro do debate”, diz Carvalho.

A força tarefa sediada em Curitiba e comandada pelo ex-juiz Sergio Moro “trouxe ao Brasil agentes do FBI, da CIA, do serviço secreto inglês. Estamos apresentando uma proposta de CPI para apurar essas coisas”, defende o senador.

Para ele, uma comissão parlamentar de inquérito precisa focar principalmente acordos de leniência da Lava Jato e a colaboração de órgãos internacionais.

“Sabemos que os agentes externos vieram, e que os procuradores da força tarefa foram para lá. Mas precisamos entender os detalhes dessas relações, a convivência com esses agentes e os acordos com esses organismos, que não passaram por órgãos formais e dos quais não há registro no Ministério da Justiça.”

Democracia sitiada

No Twitter, parlamentares comentaram a fala de Toffoli. Para o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), “a democracia está sendo sitiada”.

A revelação “de que redes bolsonaristas receberam dinheiro estrangeiro para promover atos golpistas é um grave ataque à soberania com o objetivo de subverter o regime democrático. Financiadores e operadores têm que ser identificados e punidos”, escreveu.

A deputada Jandira Feghali classificou de “gravíssimo o alerta” de Toffoli, sobre os ataques à democracia financiada por entidades estrangeiras.

Algumas informações sobre a parceria de instituições brasileiras, a Lava Jato e organismos internacionais já vieram à luz.

Por exemplo, a de que a agente especial Leslie R. Backschies esteve várias vezes no Brasil, designada pelo FBI em 2014 para colaborar com as operações de Curitiba.

A revelação foi feita em reportagem do site Conjur, sobre evento do escritório de advocacia CKR Law em São Paulo, em fevereiro de 2018, do qual Leslie participou.

Diálogos analisados pela Agência Pública em parceria com o The Intercept Brasil revelaram o interesse de agentes do FBI e do Departamento de Justiça americano (DoJ) nas investigações relacionadas à Operação Triplo X, cujo nome se relaciona às suspeitas de que o chamado tríplex do Guarujá pertencia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os alvos da Triplo X eram o apartamento e a empresa offshore Mossack Fonseca. Segundo diálogo no Telegram, a Polícia Federal (PF) foi procurada pelo FBI um mês antes de a operação ser deflagrada, em dezembro de 2015.

Apoio de políticos brasileiros a grupos de ódio soa alerta internacional

O recado das Nações Unidas é claro: chegou o momento de se estabelecer um compromisso para frear o apoio de líderes políticos a grupos de ódio e a movimentos radicais que ameaçam a democracia e direitos fundamentais.

Segundo diplomatas, um dos focos de preocupação na agenda internacional é a relação de políticos brasileiros com grupos mobilizados para disseminar desinformação e ideologias que promovem o ódio. Também fazem parte desse grupo que preocupa países europeus, partidos nacionalistas em determinadas regiões da Ásia e mesmo aliados de Donald Trump que continuam no poder nos EUA.

Cresce a percepção de que passou a ser necessário lidar com os movimentos radicais como uma ameaça transnacional, já que eles teriam ramificações em diferentes partes do mundo, inclusive com estratégias compartilhadas. Nesse contexto, parte da atenção está voltada ao comportamento de políticos brasileiros.

A invasão do Capitólio, em 6 de janeiro, ainda representou um ponto de inflexão e deve ser considerada como um momento para repensar o papel de líderes políticos. Entre a difusão de ódio pela internet, o apoio de líderes e uma invasão que pode gerar mortes, a distância é mínima.

Araújo foi criticado inclusive nos EUA por ter tomado uma postura ambígua diante da invasão. Numa carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 12 de fevereiro, o presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, Robert Menendez, foi contundente ao questionar o posicionamento do chanceler brasileiro, que chegou a se referir ao movimento de contestação nos EUA como sendo formado por "bons cidadãos". "O fato de Araújo ter defendido tais atos de terrorismo doméstico mostra como ele está distante da realidade atual nos EUA", escreveu o senador.

"Esses comentários não são a ação de um aliado e eles ameaçam minar a parceria entre os EUA e o Brasil", alertou. Ele ainda acusa o ministro brasileiro de estar dando prioridade a uma relação com uma "facção radical" da política americana e alerta que sua postura apenas serve para legitimar a narrativa de extremistas.

Sua manifestação, porém, é apenas parte de um mal-estar cada vez maior em relação ao Brasil. O temor é de que, num cenário pós-Trump, o país se transforme em uma espécie de referência para movimentos radicais.

Entre governos estrangeiros, há uma convicção de que não há mais como atenuar as críticas e nem fingir que o apoio político a esses grupos não existem em diferentes partes do mundo. Mas, ao mesmo tempo, o papel das redes sociais precisa ser debatidos.

Há uma percepção tanto na Europa como em outras partes do mundo de que a decisão de redes sociais de bloquear políticos pode representar uma ameaça, mesmo quando o silenciado é Donald Trump. Mas, enquanto alguns países como o Brasil se limitam a defender que haja uma liberdade total nas redes sociais, na Europa a proposta é de que uma espécie de pacto seja estabelecido para exigir que certos valores sejam adotados pelas plataformas digitais. Entre eles: a defesa da democracia, o veto à xenofobia ou qualquer incitação ao ódio.

A UE, nos bastidores, já vem trabalhando em uma tentativa de acordo internacional neste sentido. Na sexta-feira, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, usou seu discurso na Conferência de Munique sobre Segurança, para martelar sobre o fato de que o episódio do Capitólio deve servir de alerta.

"O ataque no Capitólio dos Estados Unidos foi um ponto de virada para nossa discussão sobre o impacto que as mídias sociais têm em nossas democracias. Isto é o que acontece quando as palavras incitam à ação. Em um mundo onde as opiniões polarizantes são as mais prováveis de serem ouvidas, é apenas um pequeno passo das teorias da conspiração grosseira até a morte dos policiais", disse.

Instantes depois, o presidente americano Joe Biden reforçou o alerta sobre a sobrevivência da democracia diante dessas ameaças. "A democracia não acontece por acidente", disse Biden. "Temos que defendê-la, lutar por ela, fortalecê-la, renová-la. Temos que provar que nosso modelo não é uma relíquia de nossa história; é a melhor maneira de revitalizar a promessa de nosso futuro", defendeu.

No Conselho na ONU, tais alertas foram traduzidos por dois nomes: neonazismo e supremacistas brancos. A avaliação da entidade é que a ameaça que esse movimento representa é cada vez maior e mais real. Em certos lugares, eles já seriam a maior ameaça à segurança nacional.

Outra constatação: eles já deixaram de ser problemas nacionais. Com redes que não respeitam fronteiras, tais grupos ganharam uma dimensão transnacional.

Mas o problema não é apenas de grupos marginalizados na sociedade. Para a ONU, o que mais preocupa é que tais discursos são aplaudidos, incentivados e promovidos por líderes políticos.

Na ONU, o que ainda preocupa é como tais grupos e movimentos usaram a pandemia para ampliar suas bases de apoio. A receita é relativamente simples: diante de um momento de incerteza e angústia, proliferam teorias conspiratórias nas redes, ampliam manipulações de dados e aprofundam a polarização social.

Mais céticos, observadores estrangeiros acreditam que uma das posturas mais claras do Brasil nos últimos meses e que será mantida é de "fingir surdez" quando o assunto é o apoio de governos e responsáveis políticos na disseminação de ideologias violentas, ameaças e ataques contra a sociedade civil, oposição ou contra a imprensa.


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