Semana On

Domingo 11.abr.2021

Ano IX - Nº 438

Brasil

Desemprego é o maior desde 2012 e atinge 13,4 milhões de pessoas em 2020

Governo quer decreto para 'simplificar' regras trabalhistas, mas juízes dizem que é preciso lei

Postado em 26 de Fevereiro de 2021 - O Estado de SP, Idiana Tomazelli (O Estado de S.Paulo) – Edição Semana On

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A taxa de desemprego caiu para 13,9% no quarto trimestre, depois de atingir 14,6% no trimestre anterior. Com isso, a taxa média de desocupação em 2020 foi de 13,5%, a maior desde 2012. Isso significa que cerca de 13,4 milhões de pessoas estão sem trabalho no País, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A necessidade de medidas de distanciamento social para o controle da propagação do coronavírus paralisaram temporariamente algumas atividades econômicas, o que também influenciou na decisão das pessoas de procurarem trabalho. Com o relaxamento dessas medidas ao longo do ano, um maior contingente de pessoas voltou a buscar uma ocupação, pressionando o mercado de trabalho”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

No intervalo de um ano, a população ocupada caiu 7,3 milhões de pessoas, chegando ao menor número da série anual. “Saímos da maior população ocupada da série, em 2019, com 93,4 milhões de pessoas, para 86,1 milhões em 2020. Pela primeira vez na série anual, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no País. Em 2020, o nível de ocupação foi de 49,4%”, informou Adriana.

Essa queda da ocupação foi disseminada por todos os trabalhadores. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (fora trabalhadores domésticos) teve redução recorde em um ano de 2,6 milhões, recuo de 7,8%, ficando em 30,6 milhões de pessoas. Os trabalhadores domésticos (5,1 milhões) também tiveram a maior queda já registrada, de 19,2%.

Houve também redução de 1,5 milhão de pessoas entre os trabalhadores por conta própria, que somaram 22,7 milhões, uma retração de 6,2% em relação a 2019. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,7 milhões) caiu 16,5%, menos 1,9 milhão de pessoas. Até o total de empregadores recuou 8,5%, ficando em 4,0 milhões.

A taxa de informalidade passou de 41,1% em 2019 para 38,7% em 2020, o que representa 33,3 milhões pessoas sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração. 

Os desalentados, aqueles que desistiram de procurar trabalho devido às condições do mercado, somaram a 5,5 milhões de pessoas 2020, uma alta de 16,1% em relação ao ano anterior.

“Com os impactos econômicos da pandemia, muitas pessoas pararam de procurar trabalho por não encontrarem na localidade em que vivem ou por medo de se exporem ao vírus. Durante o ano de 2020, observamos que a população na força de trabalho potencial cresceu devido ao contexto. Esse processo causado pela pandemia, somado às dificuldades estruturais de inserção no mercado de trabalho, podem ter reforçado a sensação de desalento”, afirmou a analista da pesquisa.

Em um ano de perdas generalizadas, a exceção entre as atividades foi a administração pública, que cresceu 1%, com mais 172 mil trabalhadores, impulsionada pelos segmentos de saúde e educação. Construção fechou 2020 com perda de 12,5% na ocupação, seguido de comércio (9,6%) e indústria (8,0%). Os serviços foram os mais afetados, com destaque para alojamento e alimentação (21,3%) e serviços domésticos (19,0%). Outros serviços reduziram 13,8% e transportes, 9,4%. Os menores porcentuais ficaram com agricultura (2,5%) e informação e comunicação (2,6%), que, inclusive, interrompeu três anos seguidos de crescimento da ocupação.

Queda no desemprego no quarto trimestre

No último trimestre de 2020, a taxa de desocupação caiu para 13,9%, depois de atingir 14,6% no terceiro trimestre, encerrado em setembro, o maior patamar já registrado na comparação trimestral. 

“O recuo da taxa no fim do ano é um comportamento sazonal por conta do tradicional aumento das contratações temporárias e aumento das vendas do comércio. É interessante notar que mesmo num ano de pandemia, o mercado de trabalho mostrou essa reação”, explicou a analista da pesquisa.

Nos últimos três meses do ano foi registrado aumento na ocupação em quase todos os grupos de atividades: agricultura (3,4%), indústria (3,1%), construção (5,2%), comércio (5,2%), alojamento e alimentação (6,5%), informação e comunicação (5,8%) outros serviços (5,9%), serviços domésticos (6,7%) e administração pública (2,9%). Apenas transporte ficou estável.

Governo quer 'simplificar' regras trabalhistas

O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto. 

Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização de que o governo pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados – ponto polêmico que já foi alvo de embates junto ao Congresso Nacional.

A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança “nenhum centímetro” para além da legislação atual. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz receber as críticas com tranquilidade, uma vez que o texto passou pelo crivo das áreas jurídicas do governo, e ressalta que a consulta segue aberta até 6 de março para contribuições.

A Anamatra disse em nota conjunta com outras entidades trabalhistas que a minuta de decreto “apresenta um arcabouço jurídico inovador”, com princípios próprios e normas diferentes das previstas na Constituição e nas leis, em “manifesta violação ao processo legislativo”. Na visão da entidade, o texto promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista”.

Um dos pontos que podem gerar polêmica é o capítulo que fala do trabalho aos domingos. Na interpretação de advogados ouvidos pela reportagem, o texto concede autorização permanente para que os setores empreguem amplamente o trabalho aos domingos, sob a justificativa de “exigências técnicas” que tornem indispensável a continuidade do trabalho nesse dia, que deveria ser preferencialmente de descanso.

“A proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como ‘marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo’, é de ampliação dessa relação de atividades empresariais”, afirma Alexandre Pessoa, sócio da área de Direito Trabalhista do KLA Advogados.

“O decreto não vai de encontro à lei, mas eu diria que tem uma flexibilização, porque a secretaria está autorizando de vez. Não vai fiscalizar caso o DSR (descanso semanal remunerado) não caia no domingo. O texto autoriza todo mundo, independentemente do setor. Isso pode ser um ponto polêmico, pode ter uma pressão muito grande, pois tem uma explicação para o descanso ser no domingo”, afirma Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirma que o governo não está mexendo na regra de trabalho aos domingos, apenas eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. “A interpretação corrente é que precisa ser (no domingo) pelo menos uma vez a cada sete finais de semana. A gente não tá mexendo nisso. É um tema superpolêmico, já foi discutido na MP 905 (que buscava incentivar a geração de emprego e acabou perdendo validade sem aval do Legislativo) e acho que não há receptividade no Congresso para debater esse tema”, afirma.

As centrais sindicais também entraram em campo para questionar as mudanças. Um dos pontos atacados pelas entidades é o trecho que coloca “o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego” como princípios para a elaboração das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. Para as centrais, a mudança fere o princípio de valorização do trabalho e de dignidade da pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e representando risco de fragilização das condições de emprego.

Dalcolmo diz que não há conflito nenhum e ressalta que a promoção da saúde e da segurança do trabalhador segue sendo um princípio na elaboração e revisão dessas normas. Por outro lado, segundo ele, a própria Constituição e a Lei de Liberdade Econômica colocam a busca do pleno emprego como outro princípio a ser seguido.

“O objetivo de confecção e da revisão das normas regulamentadoras não pode ser único, orientado pela saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas precisam ser conciliadas. Você não pode ter uma regulamentação que seja desarrazoada para um lado ou outro. Não pode colocar em risco a saúde e a segurança do trabalhador, mas não pode ser hiperprotetivo e burocrático de maneira a impedir a atividade produtiva”, diz o secretário.

O documento é extenso, tem 182 artigos e já recebeu mais de 760 sugestões de alteração. O trabalho é fruto de um levantamento de mais de 2 mil atos que estavam antes apenas em papel e são datados desde a década de 1940. Algumas mudanças buscaram modernizar a regulamentação do ponto, para permitir meios digitais de acompanhamento de jornada, e incorporar práticas já adotadas, como o pagamento de vale-transporte em dinheiro ou disponibilização de frota.

Terceirização

Matsumoto também aponta como polêmico o trecho que diz que não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o prestador de serviços, salvo em casos de fraude. “Isso é novo, não é nem o que a Justiça do Trabalho entende. Eu acho bem agressivo. Teria que estar numa lei, e não numa diretriz para os auditores”, critica o advogado do Bichara. Segundo ele, trata-se de uma diretriz mais flexibilizadora, que pode resultar num abrandamento da atuação dos auditores.

Dalcolmo discorda dessa interpretação e argumenta que o objetivo do aperfeiçoamento é melhorar a instrução dos processos de fiscalização. “Se houver fraude na terceirização, os auditores declararão o vínculo com a empresa matriz, não a empresa terceirizada. Agora, precisa indicar os motivos que levaram a apontar a fraude”, afirma.

“O que a gente vem experimentando é que as empresas questionam depois. Um processo mais bem instruído dá mais segurança jurídica, tanto para a administração quanto para os administrados e para os trabalhadores, e evita judicialização posterior. As empresas recorrem, tentam descaracterizar o auto de infração por alguma impropriedade, e algumas vezes os atos terminam por ser derrubados”, acrescenta o secretário.

Apesar dos pontos de divergência, os advogados ressaltam pontos positivos da consulta. Para Pessoa, a consolidação de 31 decretos relativos à legislação trabalhista deve facilitar o acesso e o entendimento das regras. Já o sócio do Bichara vê coesão com o momento atual, de elevação do desemprego. “Não podemos prejudicar a empregabilidade exacerbando a proteção de um direito social ao limite. Mas tem esses pontos polêmicos, vai ter questionamento sobre a natureza da consulta em relação a temas que não estão ainda definidos na jurisprudência e muito menos têm embasamento legal”, pondera Matsumoto.


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