Solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Câmara será no dia 1° de janeiro

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A Câmara Municipal de Campo Grande realiza no próximo dia 1° de janeiro, às 14h, a Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016.

A nova Mesa Diretora será composta pelos vereadores Mario Cesar (presidente), Flávio César (vice-presidente), Thais Helena (2ª vice-presidente), Paulo Pedra (3º vice-presidente), Delei Pinheiro (1º secretário), Carlão (2º secretário) e Chocolate (3º secretário).

A nova composição foi aprovada em Plenário na sessão do dia 3 de julho de 2014, reconduzindo o vereador Mario Cesar (PMDB) à presidência da Casa de Leis para os próximos dois anos. A solenidade será no Plenário Oliva Enciso.

Projetos e Ofícios

Na última sessão ordinária de 2014, realizada no dia 18, os vereadores aprovaram 20 Projetos e oito Ofícios de autoria do Poder Executivo.

Em regime de urgência foram aprovados 10 Projetos, em turno único de discussão, sendo eles: 

– Projeto de Lei nº 7.758/14, de autoria da vereadora Thais Helena, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de psicologia no município de Campo Grande-MS.

– Projeto de Lei nº 7.755/14, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, da nova redação ao Art. 1º parágrafo único e art. 3º incisos IV e VII da Lei Municipal n. 3.810 de 06 de novembro de 2000 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico (CMPH) de Campo Grande e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 446/14, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências. 

– Projeto de Resolução nº 258/14, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n° 937 de 27 de abril de 1995 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

– Projeto de Resolução nº 259/14, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução 938 de 27 de abril de 1995.

– Projeto de Lei nº 7.941/14, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos agentes políticos que menciona, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017.

– Projeto de Lei nº 7.942/14, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 7.779/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande-MS, o Dia Municipal do Contador de Histórias.

– Projeto de Lei nº 7.776/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que institui o Programa de Acompanhamento Psicoeducacional nas unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande/MS. 

– Projeto de Resolução nº 272, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de material de consumo.

Segunda discussão

Em segunda discussão e votação foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei n. 7.633/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui no calendário a Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Pessoas, com campanha permanente no município de Campo Grande.

– O Projeto de Lei n. 7.614/14, também do vereador Carlão, que assegura inclusão digital aos idosos aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino.

– E o Projeto de Lei n. 7.708/14, da vereadora Carla Stephanini, que autoriza a instituir em Campo Grande o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca.

Primeira discussão

Já em primeiro turno de discussão foram aprovados sete Projetos, sendo eles:

– Projeto de Lei n° 7.503/13, de autoria dos vereadores Professora Rose, Eduardo Romero e Grazielle Machado, que institui o Projeto “Semente da Gente – Uma criança, uma árvore” no município de Campo Grande, e dá outras providências.

– Projeto de Lei n° 7.638/14, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

– Projeto de Lei n° 7.698/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a nova denominação da Rua Água Azul, localizada no Jardim Veraneio.

– Projeto de Lei n° 7.735/14, de autoria do vereador Carlão, que institui no município de Campo Grande a realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde.

– Projeto de Lei n° 7.717/14, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Alce Bueno, Thais Helena, Paulo Pedra, Coringa e Chiquinho Telles, que dispõe sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Campo Grande-MS.

– Projeto de Lei n° 7.725/14, de autoria dos vereadores Paulo Pedra, Cazuza e Elizeu Dionizio, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 21h e 6h.

– Projeto de Lei n° 7.729/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da Rede Pública e privada do município de Campo Grande, permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Ofícios

Em Sistema de “Ad Referendum” foram aprovados oito Ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha para aprovação documentação referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização, do Conselho Regional da Região Urbana do Segredo, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), do Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira e do Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa.